Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil: Desafios para o Período 2011 a 2015

Desde a criação do cnpq e da capes, em 1951, uma série de iniciativas do governo federal e de alguns governos estaduais contribuiu para que se criasse no Brasil uma infraestrutura acadêmica inexistente em países em desenvolvimento. Outras iniciativas estatais criaram algumas empresas de alta intensidade tecnológica, como a Embraer, a Petrobras e a Embrapa, ao mesmo tempo em que algumas companhias privadas se estabeleceram com razoável capacidade tecnológica.

O País desenvolveu, nos últimos dez anos,  instrumentos e estratégias para o desenvolvimento científico e tecnológico que permitirão avanços importantes no período vindouro. As políticas para C&T&I tem-se caracterizado por continuidade e aperfeiçoamentos e essa precisa ser a estratégia de fundo, usando-se o que de melhor foi construído de forma cada vez mais efetiva. Os fundos setoriais e os instrumentos criados a partir da Lei de Inovação, somados à base acadêmica e industrial criada nos últimos sessenta anos, permitem encarar o futuro com otimismo. O crescimento da produção científica, na formação de doutores, nos sistemas de apoio à P&D empresarial criam novas oportunidades, ao mesmo tempo em que demandam análise cuidadosa para que sejam identificados os gargalos e as oportunidades de melhoramentos. Todos estes são fundamentos essenciais para que as políticas para C&T&I sejam cada vez mais políticas de Estado, e não de governos, e contribuam cada vez mais para o desenvolvimento econômico e social dos brasileiros.

Neste artigo analisamos algumas das características do sistema nacional de C&T&I e das políticas implementadas nos últimos anos, buscando identificar as oportunidades para melhoramentos e correções que toda política requer para manter sua efetividade.

O dispêndio nacional em P&D

O mct estima que em 2008 o dispêndio total (realizado pelo governo e por empresas) em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), no Brasil, foi de r$ 32,8 bilhões, correspondendo a 1,09% do pib. Desse total, 54% foram dispêndios públicos e 46%, privados.

O Gráfico 1 mostra a evolução do dispêndio em P&D medido em unidades de porcentagem do pib. Ao longo dos últimos nove anos, esse percentual esteve em torno de 1% do pib, com um mínimo bem pronunciado em 2004. O presidente Lula da Silva prometeu em várias ocasiões aumentar o investimento brasileiro em P&D para um valor de 2%, como, por exemplo, na instalação do Conselho de Ciência e Tecnologia (cct), em 11 de setembro de 2003, e na mensagem ao Congresso de agosto de 2003, valor que traria o Brasil a um nível de investimento mais próximo da média da ocde, de 2,3%.

Os gastos em C&T serão tratados não como custos correntes, mas como investimento num futuro melhor para o País. A grande meta instrumental dessa política será aumentar progressivamente o percentual do pib aplicado em P&D, saltando de 1% para algo próximo de 2% ao final do mandato do atual Governo.

Como se vê no Gráfico 1, até o momento tal promessa ainda não se materializou. Na verdade, a promessa de 2003 foi reduzida para uma meta de 1,5% do pib em 2010, no Plano de Ação para C&T editado em 2007.

Considerando-se a tendência mostrada no Gráfico 1, parece pouco provável que tal meta seja atingida, ainda mais levando-se em conta que 2009 foi um ano de forte retração no investimento empresarial e público devido à crise mundial.

O Gráfico 2 mostra a situação do dispêndio brasileiro em P&D em comparação com alguns países. Ali pode-se ver a baixa competitividade do esforço nacional, que só supera os de México, Argentina, Chile, África do Sul e Rússia.

Observando-se o Gráfico 3, pode-se verificar que a grande diferença de dispêndio existe na parte empresarial. Neste caso, o 0,48% do pib aplicado em P&D pelas empresas no País representa apenas 12% do aplicado pelas empresas em Israel, 18% do aplicado no Japão e 30% do aplicado no conjunto dos países da ocde. Já na comparação do dispêndio governamental em P&D, a situação do Brasil é bem mais parelha com a dos países da comparação: o 0,61% do pib aqui aplicado representa 90% do aplicado pelo conjunto dos países da ocde (0,69% do pib).

Esta situação quanto aos dispêndios públicos (comparáveis aos dos países da ocde) e privados (muito inferiores aos dos países da ocde) em P&D aponta para o maior desafio para as políticas de C&T no Brasil: como criar um ambiente que estimule e viabilize o dispêndio empresarial em P&D? Esse é um objetivo muito mais complexo do que o simples aumento do dispêndio governamental, pois envolve obter um aumento substancial no investimento privado por meio de políticas governamentais. O tamanho do desafio – multiplicar por três o dispêndio empresarial em P&D, levando-o de 0,47% do pib para 1,5% – é enorme e requer bem mais do que meras promessas de palanque. O que se requer é uma política industrial associada à política para C&T e coerente com as enormes mudanças necessárias nas condições macroeconômicas e de infraestrutura existentes no País, que hoje praticamente impedem o desenvolvimento sustentável e vem levando o Brasil a uma progressiva desindustrialização.

Três indicadores de resultados: artigos científicos, doutores titulados e patentes

Para sintetizar a situação atual e os desafios vamos concentrar a análise em três indicadores de resultados que, de forma imperfeita, mas ainda assim com precisão aceitável, servem para aferir a situação de um Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.

Esses três indicadores são o número de artigos científicos publicados em revistas de circulação internacional da base do Institute for Scientific Information (Thomson-Reuters), o número de doutores formados (dados mantidos pela capes/mec) e o número de patentes obtidas por organizações no país (principalmente empresas) no Escritório de Patentes dos eua. Os dois primeiros indicadores – artigos e doutores formados – dão uma boa ideia da situação do sistema acadêmico de pesquisa, permitindo comparações internacionais elucidativas. Eles se relacionam com várias outras dimensões do sistema acadêmico, como abrangência, acesso, qualidade da educação básica, por serem afetados por estas.

O indicador sobre o número de patentes permite que se forme uma ideia sobre a competitividade internacional das empresas, num mundo globalizado e no qual a criação de ideias é o principal gerador de riqueza para a indústria e os serviços.

Artigos científicos originados no Brasil

Em 2008, cientistas que trabalham no Brasil publicaram 30 415 artigos científicos e outros tipos de publicações em revistas de circulação internacional cadastradas pelo Institute for Scientific Information, uma das principais bases de dados que qualificam revistas científicas. Houve, naquele ano, um aumento importante em relação a 2007, pois o isi passou a cadastrar mais revistas editadas no Brasil, o que também é um bom indicador de interesse mundial pela ciência aqui produzida. Entretanto, exatamente por essa razão (mudança da base), a série de número de publicações obtida desta forma não deve ser usada para a análise da evolução do sistema de produção de ciência no País.

No mesmo ano de 2008, titularam-se no Brasil 10 711 doutores, e organizações sediadas aqui obtiveram 101 patentes no Escritório de Patentes dos eua (uspto).

Para entender a evolução temporal da produção científica é necessário usar uma contagem mais restritiva, considerando as publicações do tipo “Artigos” (e excluindo resenhas, comentários curtos, etc.), e baseada numa coleção de revistas fixa pelo período de tempo coberto. Para isso usamos um subconjunto da base do isi, o Science Citation Index (assinado em cd-rom pela Unicamp).

A evolução é mostrada no Gráfico 4, na qual se pode verificar que as taxas de crescimento anual têm sido bastante altas desde 1994, com a exceção das variações de 2006 para 2007 e de 2008 para 2009. Também no Gráfico 4 pode-se observar que, apesar das taxas altas de crescimento, a produção científica brasileira coloca-se abaixo dos países comparados ali: Espanha, Coreia e Índia . Em particular, chama a atenção a divergência em relação à trajetória da Coreia: até 1996, a produção científica brasileira superava a deste país, mas a partir de 1997, os coreanos superaram o Brasil e, desde então, vem aumentando a diferença entre os dois. Por outro lado, deve ser mencionado que a capacidade de produção científica brasileira excede bastante a dos demais países da América Latina.

Também se observa no Gráfico 4 que a taxa de crescimento da produção científica brasileira tem sido inferior àquela da Coreia e da Índia e ligeiramente superior à da Espanha. Uma análise mais detida da evolução da produção científica brasileira, a partir de 1994, permite identificar três fases: de 1994 a 1998, a taxa anual de crescimento foi de 18% a.a.; de 1998 a 2002, a taxa foi de 9,3% a.a. e, de 2003 a 2009, foi de 6% a.a.. Considere-se que a taxa de crescimento da Coreia, a partir de 1998, tem sido de 10% a.a., enquanto a da Espanha de 5% a.a., e a da Índia, 7,2% a.a..

Para que a ciência criada no Brasil ganhe visibilidade e impacto mundial é preciso simultaneamente criar as condições para o crescimento da produção científica e para o aumento de seu impacto. Esta estratégia dupla pode concretizar-se, por exemplo, por meio de um conjunto de ações que:

a)  apoiem e estimulem a criação de novos centros científicos no País, (especialmente buscando-se a desconcentração do sistema), aumentando, assim, a capacidade de produção científica (pôr em atividade mais pesquisadores) e, ao mesmo tempo,

b)  estimulem e criem condições para a criação de alguns centros de excelência que possam produzir ciência de alto impacto mundial.
As ações do tipo descrito em a) não se opõem ou exigem a exclusão das ações do tipo proposto em b). São, na verdade, complementares e ambas no interesse público, buscando produzir-se mais e melhor ciência. Este tem sido um equívoco nas políticas dos últimos oito anos em C&T: a suposição de que a busca da desconcentração e da redução de desigualdades regionais exclua o apoio à excelência. As duas vertentes podem coexistir e interagir produtivamente.

Formação de doutores no Brasil e o papel das universidades

O segundo indicador tradicional para formar um quadro sobre a capacitação científica é o número de doutores formados anualmente. Também nesse indicador os resultados brasileiros são competitivos com os de Coreia, Índia e Espanha, como mostrado no Gráfico 5. Mesmo assim, a trajetória brasileira encerra desafios importantes, como veremos a seguir.

Um destes desafios relaciona-se com a mudança de tendência que se pode observar no Gráfico 5 a partir de 2003: de 1995 a 2002, a taxa de crescimento do número de doutores formados anualmente era de 14% a.a., caindo para 5,4% a.a. a partir de 2003.
O segundo desafio ligado à formação de doutores é a pequena intensidade de convivência internacional dos titulados. A pós-graduação no Brasil avançou muito ao criar oportunidades para doutoramento no País, especialmente a partir da década de 80 do século passado. Mas uma consequência imprevista desta “nacionalização” foi a redução da intensidade de criação de redes e parcerias internacionais. O isolamento, agravado pela barreira linguística, prejudica o progresso da ciência no Brasil e também a qualidade da formação dos doutores titulados, pois, como é bem sabido, a ciência avança mais e melhor quando há mais interação entre os cientistas, especialmente com os melhores entre estes.

Patentes obtidas por empresas no Brasil

No que diz respeito à capacidade inovativa das empresas localizadas no País, a situação é bem menos favorável do que a que se analisou quanto à produção científica ou formação de doutores, conforme se mostra no Gráfico 6.

Neste indicador, a Coreia supera os demais países da comparação por mais de uma ordem de magnitude: em 2008, as empresas coreanas obtiveram 7 549 patentes nos eua, enquanto as sediadas no Brasil, apenas 101, ou 75 vezes menos. Para que se entenda a tendência no caso do Brasil, mostra-se no Gráfico 7 a curva apenas para este caso, onde se pode verificar a relativa estagnação a partir de 2002, seguindo-se ao crescimento que se verificou de 1983 a 2001.

Preliminarmente, é preciso esclarecer que a principal origem de patentes são empresas e não universidades. No caso dos eua, das 87 901 patentes concedidas a organizações no país, em 2003, apenas 4% foram para universidades. As demais foram quase em sua totalidade para empresas. Portanto, quando se fala da quantidade de patentes obtidas está-se falando da capacidade da empresa daquele país de criar conhecimentos e incorporá-los a seus produtos e processos efetivamente.

A inferioridade na capacidade tecnológica das empresas no Brasil sinaliza que um dos maiores desafios para o País, nos próximos anos, é o de criar as condições para que as empresas daqui possam intensificar suas atividades de P&D internas e passem a ganhar competitividade tecnológica global. Este tem sido, na verdade, um desafio explicitado pelo menos desde 1999, quando a política para C&T no Brasil passou a incluir em sua agenda a intensificação da P&D em empresas. Várias iniciativas foram concretizadas, desde a criação dos fundos setoriais, a equalização de taxas de juros do Fundo Verde Amarelo (2002), a formulação da Lei de Inovação (em 2002) e sua aprovação em 2004.

A Lei de Inovação estruturou e criou importantes instrumentos para o apoio estatal à criação de um ambiente menos hostil para o esforço de P&
;D empresarial. Em seu Capítulo iv, que trata do estímulo à inovação em empresas, a Lei no 10 973/2004 criou a possibilidade de subvenção econômica à P&D em empresas e de encomendas tecnológicas. Além disso, a lei determinou o estabelecimento de um regime fiscal favorável com incentivos à P&D, levando à legislação finalmente aprovada na Lei no 1 196/2005, conhecida como Lei do Bem.

O programa de subvenção, iniciado em 2006 pela finep, tem oferecido de r$ 350 a 450 milhões por ano em editais para subvencionar P&D em empresas. A Lei do Bem criou um sistema de incentivos fiscais positivo, mas no conjunto o sistema de incentivos fiscais ainda é excessivamente focalizado na indústria de Tecnologia de Informação, por meio da Lei da Informática.

Considerando os vários instrumentos implementados desde 1999, o volume de recursos que o Estado brasileiro aplica para estimular a P&D empresarial parece ser competitivo em relação aos instrumentos praticados por outros países. No total, o apoio estatal monta a 0,18% do pib, valor expressivo, ainda mais quando se considera que o dispêndio empresarial em P&D, no Brasil, corresponde a 0,48% do pib. Entretanto, o percentual de 0,18% tem uma característica que o enfraquece muito: sua maior parte, 0,11% do pib, corresponde aos incentivos da Lei de Informática, os quais, além de beneficiarem apenas um setor econômico, têm a função primordial de criarem uma equalização com respeito às vantagens que empresas encontrariam na Zona Franca, sendo muito mais um instrumento de equalização regional do que de apoio à P&D empresarial. Desta forma, o apoio estatal efetivo para a P&D empresarial fica sendo de apenas 0,07% do pib, substancialmente menor do que 0,23% do pib praticado pelo Canadá, ou 0,20% dos eua.

Entretanto, é preciso considerar que os instrumentos de apoio operam num ambiente macroeconômico e de infraestrutura muito desfavorável e pouco podem fazer para compensar as dificuldades que se convencionou chamar “custo Brasil”. Um bom resumo destes obstáculos foi apresentado recentemente por José Roberto Mendonça de Barros: infraestrutura deficiente, incluindo logística e custo da energia, tributos excessivos e complicadíssimos, câmbio excessivamente valorizado e baixa qualificação da mão de obra – todos esses elementos afastam a empresa brasileira do mercado internacional e, portanto, reduzem seu ímpeto inovador.

O resultado é que das 95 301 empresas ouvidas pela Pesquisa de Inovação Tecnológica (pintec) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ibge), em 2005, apenas 6 168 relataram ter algum tipo de atividade de P&D, seja de maneira continuada ou eventual.
Apenas 23% dos pesquisadores do setor empresarial no Brasil possuem um título de mestre ou doutor, de acordo com a Pesquisa de Inovação Tecnológica de 2005. Na Coreia, essa porcentagem é de 39% (6% tem o grau de doutor e 33% o de mestre em Ciências).

Nenhum país fez desenvolvimento baseado em tecnologia sem ter mais da metade dos seus cientistas trabalhando como empregados das empresas, e não nas universidades. Portanto, o grande desafio para o Brasil neste início do século xxi é o de avançar mais depressa no objetivo de contribuir para que as empresas, no País, tenham as condições para promover o seu próprio progresso tecnológico. Trata-se de um objetivo vital, não só para as empresas, mas também para as universidades, para a academia, porque, de certa forma, o que está acontecendo no Brasil é que há uma capacidade relativamente díspar. A universidade forma pessoal qualificado, mas sem demanda correspondente. Assim, torna-se fundamental para as nossas boas universidades que as empresas se envolvam progressivamente com a inovação tecnológica e tenham condições de empregar os bons alunos por elas formados.

Uma oportunidade que pode ser interessante para o País diz respeito aos investimentos estrangeiros em P&D industrial. Em 2004, as corporações de capital majoritário norte-americano investiram us$ 326 milhões em operações de P&D no Brasil, 63% mais do que o valor investido em 2001. Uma pesquisa feita pela Economist Intelligence Unit, em 2003, apontou o Brasil como o sexto destino preferido para investimentos estrangeiros em P&D, atrás de China, Estados Unidos, Índia, Reino Unido e Alemanha. Numa análise mais completa, I. Costa e S. Queiroz demonstram o perfil dos investimentos e as possibilidades de sua expansão, por meio de políticas públicas efetivas.

Os lugares da pesquisa: universidades, empresas e institutos

A universidade e a pesquisa

Ao longo da história da humanidade, a universidade tem sido o lugar em que os cientistas, movidos pela curiosidade, desenvolvem o conhecimento fundamental e fazem avançar o domínio do entendimento humano sobre o mundo que nos cerca. Pela especialização em descobrir conhecimento fundamental, as universidades conseguem dedicar-se também ao uso do conhecimento. Essas aplicações são, frequentemente, bem mais evidentes do que os fundamentos que a elas levaram; isso gera a percepção equivocada de que a principal atividade de uma universidade seja resolver problemas imediatos. Como, muito justamente, as universidades se orgulham toda vez que contribuem para minorar algum problema industrial ou social, cresce a visibilidade dessas ações. Mas, na base desta capacidade de ter impacto sobre a sociedade, sempre está a competência delas para trabalhar com o conhecimento fundamental e abstrato.

É na universidade também que a atividade do avanço do conhecimento se associa à atividade educacional, para tornar esta última mais efetiva e capaz de formar verdadeiras lideranças intelectuais. O ambiente de uma organização acadêmica, que se dedica ao avanço do conhecimento, estimula os jovens estudantes a aprender e os ensina a usar a mente segundo as regras do método científico – para entender o mundo e, eventualmente, modificá-lo.

A conexão entre a pesquisa e a educação dos estudantes na universidade agrega à pesquisa acadêmica uma qualidade que não existe na pesquisa feita em empresas: o fato de poder ser mais remota, ou mesmo não entrar em consideração sua utilidade ou funcionalidade. No laboratório de P&D de uma empresa, onde não há a função de educar estudantes, a única razão de ser da atividade de pesquisa é melhorar os produtos ou processos dos quais a empresa depende. Por isso, a pesquisa é de natureza muito aplicada. Na universidade, há margem para trabalhar com projetos de pesquisa muito mais exploratórios, especialmente aqueles que tratam dos fundamentos das ciências. No entanto, não seria correto supor a pesquisa “fundamental” como necessariamente desprovida de utilidade prática. Muitas descobertas acadêmicas, como a Eletricidade, a Física Atômica, a Física Quântica, a estrutura do dna e a Engenharia Genética, tiveram e ainda tê
m enorme impacto sobre o desenvolvimento econômico e social da humanidade. Outras, no campo da Filosofia, Literatura ou da Física, sobre a origem do universo, são essenciais, pois tornam o ser humano mais sábio.

Tudo isso não impede que universidades tenham profícuas interações com empresas para projetos de pesquisa cooperativos, mas o que se observa na experiência mundial é que esta cooperação é limitada, tanto do ponto de vista da universidade quanto da empresa. Como exemplo, considere-se que nos eua os contratos para pesquisa cooperativa entre universidades e empresas representaram, em 2008, apenas 5,5% do total dos recursos para pesquisa usados nas universidades daquele país. Por outro lado, dos recursos aplicados pelas empresas nos eua para P&D, apenas 1,1% foi destinado a apoiar projetos de pesquisa cooperativos com universidades.

É importante ter em mente como a participação reduzida das empresas no financiamento da pesquisa acadêmica nos eua, em contraposição à percepção equivocada existente no Brasil de que o Estado, nas esferas federal, estadual e municipal, não suporta manter os níveis necessários de investimento em pesquisa. Esta linha equivocada de argumentação desemboca na suposição – não sustentada por dados de nenhum país do mundo – de que a pesquisa acadêmica, em vez de ser financiada pelo Estado, deveria sê-lo pela indústria.
A parcela de investimento da indústria em pesquisa acadêmica nos Estados Unidos mostra o limite do país, cujo sistema universitário é provavelmente o mais poderoso do mundo; e onde a indústria, também poderosa e ávida por conhecimento, ao invés de buscar nas universidades a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias, procura, isso sim, os estudantes formados ali. As empresas os empregam para que, dentro delas, criem a tecnologia de que necessitam. Na Inglaterra, o percentual da pesquisa acadêmica financiado por empresas é também de 7%.

A maior parte da produção científica do Brasil vem das universidades públicas. Oito universidades respondem por aproximadamente 2/3 dos artigos científicos do País publicados em periódicos internacionais, conforme mostrado na Tabela 1. A Universidade de São Paulo, com um corpo docente de 5 420 professores com doutorado, gerou, em 2008, 26% dos artigos científicos internacionais do País, seguida pela Universidade Estadual de Campinas, que com um corpo docente de 1 700 publicou, também em 2008, 9% da produção científica do Brasil.

Dois valores são essenciais para a vitalidade da universidade: a liberdade acadêmica e a autonomia. Ambos se relacionam intimamente: sem autonomia, não existe liberdade acadêmica; e a liberdade acadêmica é parte fundamental do exercício da autonomia universitária.

A liberdade acadêmica, especialmente, é hoje um valor mal compreendido. A incompreensão deriva do utilitarismo que tem pautado a discussão sobre ciência e tecnologia no Brasil; da cobrança de certos resultados e de certas contribuições que a universidade pode, sim, oferecer – mas que nem lhes são essenciais, nem fazem parte de sua razão de existir. Com o risco de perder em precisão, mas ganhando em concisão, pode-se ver duas faces desse utilitarismo: uma, a do utilitarismo de direita, define como principal função das universidades o apoio às empresas, para que elas se tornem mais competitivas, mantenham o ritmo das exportações, o crescimento da economia do País, etc.; a outra face, o utilitarismo de esquerda, define essa função principal como sendo a de ajudar a sociedade brasileira, por ações imediatas, a ser menos pobre, mais saudável, menos desigual. Ambos os objetivos têm relevância – efetivamente, o Brasil precisa de indústrias competitivas usuárias e geradoras do conhecimento e de políticas e meios para diminuir a pobreza e a desigualdade.

Se esses são objetivos legítimos, adequados e necessários para o desenvolvimento nacional, o erro está em atribuir à universidade a responsabilidade por atingi-los. Embora tenha o papel importante de produzir uma parte do conhecimento necessário para a indústria ser competitiva, a universidade desempenha uma função especial, raramente percebida e que, por isso mesmo, precisa ser mais discutida: ela forma os profissionais que criam conhecimento na indústria. Aí está a singular e específica função da universidade: educar pessoas para trabalhar com o conhecimento.

A ajuda imediata da universidade às empresas não vem, em geral, da pesquisa, mas de algo mais sofisticado e mais impactante: do treinamento da mente de jovens, que os torna capazes de utilizar o conhecimento e a capacidade de pensar para criar a competitividade necessária. Da mesma maneira, para formular as políticas públicas que vão melhorar o Brasil – nos organismos de Estado, nas esferas federal, estadual e municipal –, é necessário que a universidade tenha formado pessoas capazes de pensar e de criar conhecimento para tratar de desigualdade, de pobreza, de desenvolvimento. A universidade não pode substituir o Ministério da Saúde, nem o Ministério da Educação. Com isso, não quero dizer que ela deva fechar os olhos para o Brasil. A universidade propõe ideias importantes, mas não pode aceitar a responsabilidade de tratar de resolver todos os problemas nacionais – sua função singular é exatamente educar as pessoas que irão contribuir para a solução ou redução desses problemas, trabalhando em vários setores da sociedade.

A liberdade acadêmica e a autonomia são fundamentais no debate sobre o papel da universidade. Um esforço enorme e constante nas boas universidades brasileiras é necessário para sofisticar e tornar mais complexa essa discussão. Aceitar a simplificação acabará, ao fim e ao cabo, por nivelar o sistema por baixo, prejudicando a nação e seu desenvolvimento.

A universidade no Brasil precisa recuperar a convicção de que sua missão singular e fundamental é avançar o conhecimento e educar estudantes. Interagir com a sociedade é desejável, quando se trata de contribuir para estes dois objetivos primordiais. O relacionamento com empresas, bem como o trabalho com sindicatos, movimentos sociais, órgãos de governo, podem contribuir para a pesquisa e o ensino na universidade, e este relacionamento será virtuoso se a universidade o tratar em seus termos, ou seja, associando-os ao avanço do conhecimento e à educação.

Em particular no relacionamento com empresas, a universidade não deve cair no equívoco de ser considerada como substituta do centro de P&D que a empresa não tem e deveria e precisaria ter.

A pesquisa na universidade avança quando a instituição adota valores acadêmicos em suas de
cisões e um dos elementos que contribuem para isso é haver uma maioria do corpo docente ativa em pesquisa. Neste ponto, as universidades federais brasileiras enfrentam um desafio fundamental, que é o da titulação de seu corpo docente. Os dados publicados pelo inep/mec para 2008 indicam que nas universidadse federais havia apenas 54% dos docentes com título de doutor, isso mostra que quase a metade do corpo docente nas universidades federais contribui pouco para a liderança em pesquisa.

Um segundo desafio a ser enfrentado no âmbito das instituições federais de ensino superior (ifes) é vencer a estagnação no número de concluintes: em 2008, graduaram-se em ifes 84 036 profissionais, número menor do que o de graduados em 2007, que foi de 89 257. Efetivamente, de 2003 a 2008, a taxa de crescimento de concluintes em ifes foi próxima de zero, uma queda notável em relação ao período 1995 a 2002, no qual o número de concluintes cresceu 6% ao ano. Uma efetiva política para a redução de desigualdades regionais precisa tratar essas duas questões de forma efetiva, sem o que a redução da desigualdade nos recursos despendidos não será acompanhada da desejada redução de desigualdade nos resultados obtidos.

Pesquisa e desenvolvimento na empresa

Se o lugar da Ciência e da Educação é a universidade, o lugar do desenvolvimento de tecnologia é por excelência a empresa. O elemento criador de inovação é o cientista ou o engenheiro que trabalha em P&D nas empresas, sejam elas voltadas para produtos ou serviços. Assim é que, nos eua, dos 960 000 cientistas e engenheiros que trabalham em P&D, 760 000 (80% do total) trabalham para empresas.

Já em 1776, Adam Smith observava que as principais fontes de inovação e aprimoramento tecnológico eram “os homens que trabalhavam com as máquinas e que descobriam maneiras engenhosas de melhorá-las, bem como os fabricantes de máquinas, que desenvolviam melhoramentos em seus produtos”.

Edwin Mansfield, da Universidade da Pensilvânia, realizou um estudo sobre as fontes de ideias para inovação tecnológica. Verificou que menos de 10% dos novos produtos ou processos introduzidos por empresas nos Estados Unidos tiveram contribuição essencial e imediata de pesquisas acadêmicas. Portanto, nove em cada dez inovações nascem na empresa. Diz ele:
[…] a maioria dos novos produtos ou processos que não poderiam ter sido desenvolvidos sem o apoio de pesquisa acadêmica não foram inventados em universidades; ao contrário, a pesquisa acadêmica forneceu novas descobertas teóricas ou empíricas e novos tipos de instrumentação que foram usados no desenvolvimento, mas nunca a invenção específica ela mesma. Isto dificilmente vai mudar. O desenvolvimento bem-sucedido de produtos ou processos exige um conhecimento íntimo de detalhes de mercado e técnicas de produção, bem como a habilidade para reconhecer e pesar riscos técnicos e comerciais que só vem com a experiência direta na empresa. Universidades não têm esta expertise e é irrealista esperar que possam obtê-la.

A posição central da empresa na geração de inovação tem sido demonstrada por vários autores, passando por levantamentos realizados pela National Science Foundation e, com grande atualidade, pela Confederação Nacional da Indústria (cni) no Brasil. Além disso, tem papel fundamental num Sistema Nacional de Inovação a universidade, como formadora dos cientistas e engenheiros, e como geradora de novas ideias.

Em todos os países que têm sabido construir desenvolvimento a partir de conhecimento, a maioria dos cientistas trabalha em empresas, como pesquisadores em seus centros de P&D. No Brasil, ao contrário, temos ainda poucos cientistas em empresas, menos do que 50 mil, segundo informa o mct em seu sítio de Indicadores de C&T. Estes competem com 166 mil que trabalham para empresas na Coreia e mais de um milhão de cientistas em empresas nos eua. É uma competição desigual. Mesmo que o Brasil tenha demonstrado alguns sucessos nesta área – como a Embraer, a Petrobras ou o agronegócio movido pela Embrapa – falta-nos a capacidade de realizar isto repetida e continuadamente. Os vários bons exemplos verificados no País mostram que para desenvolver a atividade de P&D empresarial no Brasil é necessário que, na política de C&T nacional e na política para o desenvolvimento industrial, se considere o papel central da empresa como polo realizador de P&D. Só assim será possível tornar a transformação de conhecimento em riqueza uma atividade corriqueira no País.

Não se trata de o empresário brasileiro não valorizar a inovação tecnológica como importante para seus negócios. Pelo contrário, as principais organizações de representação empresarial, como a cni e a Fiesp, têm estado extremamente ativas no debate sobre as políticas para C&T&I no Brasil e demonstram reconhecer de forma cada vez mais efetiva a importância da inovação e da P&D em empresas para a competitividade.

É preciso reconhecer o ambiente econômico instável, extremamente desfavorável e até mesmo hostil para que as empresas realizem investimentos de retorno certo, mas em prazo muitas vezes longo, como são os investimentos em P&D. Além disso, mesmo num ambiente menos desfavorável, a atividade de P&D contém uma incerteza intrínseca. Pesquisa-se, em geral, sobre o que não se conhece e, muitas vezes, um projeto perfeitamente organizado e planejado pode não ser bem-sucedido.

Daí a necessidade do apoio estatal às atividades de Pesquisa e Desenvolvimento em empresas, absolutamente necessárias para estimular a competitividade. Nos Estados Unidos, dos us$ 89 bilhões anuais que o governo federal investiu, em 2008, em atividades de P&D, us$ 26 bilhões foram para empresas americanas. Neste caso, principalmente por meio de uma política de encomendas tecnológicas, nas quais o governo compra das empresas produtos e seu desenvolvimento tecnológico. Este valor significa 15% do dispêndio total feito pelas empresas em P&D. Na Inglaterra, o Estado investe us$ 1,5 bilhão anuais em P&D empresarial – 9% do dispêndio total empresarial em P&D. Na França são, anualmente, us$ 1,6 bilhão de investimento do Estado em P&D nas empresas – 11% do total despendido por elas. Na Alemanha, us$ 2 bilhões anuais – 9% do dispêndio empresarial.

Esses percentuais mostram que o Estado costuma, nos países desenvolvidos, estimular atividades de P&D empresariais, contribuindo para reduzir o alto risco inerente a esta atividade. Na média dos países da ocde hoje, 10% do dispêndio empresarial em P&D são financiados com recursos governamentais, por meio de vários métodos de subsídio, incluindo renúncia fiscal, política de encomendas tecnológicas e apoio à infraestrutura de pesquisa. O s
ubsídio governamental é virtuoso, pois em média cada dólar investido pelo governo em P&D empresarial chama outros nove dólares da empresa. O percentual de financiamento estatal à P&D empresarial já foi maior do que estes 10% presentes – em 1981, nos eua, chegou a 32%, a 30% na Inglaterra e a 25% na França.

Este tipo de subsídio é tão importante para os países desenvolvidos que, no acordo da Organização Mundial do Comércio (omc), que o Brasil subscreve (além disso, tornou-se lei no País, o Decreto no 1 355, de 30 de dezembro de 1994), há menção explícita à permissão de subsídios nacionais às atividades de P&D empresariais, desde que a omc seja previamente notificada e o subsídio não ultrapasse 75% do custo total do projeto de P&D.
O apoio estatal à P&D empresarial, em geral, assume três formas complementares:
a.  política de encomendas tecnológicas e contratos;
b.  incentivos fiscais; e
c.   apoio à infraestrutura de pesquisa.

A partir dos dados da ocde verifica-se que, nos países onde o apoio estatal à P&D empresarial é maior, ocorre mais a modalidade a, enquanto que naqueles onde o apoio estatal é menor predomina a modalidade c.

Nos países da ocde, o subsídio governamental à P&D empresarial é feito de tal modo que os recursos governamentais não deslocam (crowd–out) os investimentos empresariais, mas os potencializam. Na média, para cada dólar do contribuinte investido diretamente em subsídio à P&D empresarial as empresas investem mais us$ 9, resultando num fator multiplicativo de dez para o investimento total. Este apoio governamental vai de 0,25% (caso do Japão) a 0,6% do pib industrial (caso dos eua).

Institutos de pesquisa

Ao lado de universidades e empresas, os institutos de pesquisa, públicos ou privados, têm um papel fundamental no sistema brasileiro de C&T. Institutos como a Fiocruz e o Butantan aliam pesquisa básica à pesquisa aplicada e ao desenvolvimento de tecnologia, cobrindo toda a cadeia até a produção de certos fármacos e vacinas fundamentais para a sociedade brasileira. Organizações como a Embrapa, o Instituto Agronômico de Campinas e uma ampla rede de organizações estaduais de pesquisa agropecuária (oepas) têm dado contribuições decisivas para o desenvolvimento e a competitividade do agronegócio brasileiro. Outros institutos, como o impa, o cbpf e o lnls, contribuem para o avanço do conhecimento fundamental, derivando deste algumas aplicações quando é o caso. Em particular, o lnls gerou dois spin-offs, recentemente, que poderão trazer enorme contribuição à pesquisa básica e aplicada no Brasil: o Laboratório Nacional de Biociências (lnbio) e o Centro de Pesquisas do Bioetanol (ctbe). Outros dois temas essenciais para o Brasil, a Amazônia e o Espaço, são cobertos por pesquisas do inpa e do inpe. Este último, em particular, criou e vem desenvolvendo para o Brasil uma capacitação em sensoriamento remoto e observação da Terra que poucos países têm.

Mais recentemente, tem-se observado no País um movimento de criação de institutos privados de pesquisa que se beneficiam de isenções fiscais oferecidos na legislação de incentivos.

Além destes, vale mencionar o caso do ipt em São Paulo, entidade de enorme tradição em pesquisa tecnológica e que passou nos últimos três anos por ousado processo de redefinição de estratégia e reorganização interna, com expressivo apoio do governo estadual, que ali investiu perto de r$ 100 milhões. O Instituto investiu na focalização de seus grandes projetos de P&D&I em três grandes frentes: Tecnologias Sustentáveis, Bionanotecnologia e Pré-sal. Participando ativamente da iniciativa federal sibratec, o ipt identificou uma importante oportunidade de atuação complementar com universidade e empresas, fomentando os processos de inovação nas empresas servindo como conector com o conhecimento acadêmico das universidades.

Um dos importantes desafios que envolvem os institutos de pesquisa federais, estaduais e privados é aquele ligado aos grandes projetos mobilizadores nacionais. Energia, bioenergia, petróleo do pré-sal, exploração e uso do Espaço, Amazônia, Atlântico Sul, Antártida, fármacos e vacinas são alguns destes temas mobilizadores.

Conclusões

A Tabela 2 mostra um resumo quanto aos três indicadores analisados – artigos científicos, doutores titulados e patentes obtidas nos eua, adicionando-se dois indicadores relacionados com a formação de recursos humanos: o número de concluintes em instituições federais de ensino superior e o número de profissionais graduados em Engenharia nestas mesmas ifes.

Os desafios para o País tratam de recuperar o dinamismo na evolução destes indicadores, de tal forma que possam ser construídas as bases para o desenvolvimento econômico e social, tendo como fundamento a capacidade nacional para a produção de conhecimento.

Alguns avanços importantes dos últimos anos fornecem instrumentos e recursos para tal construção: a recuperação do fndct, graças à criação dos fundos setoriais e ao término da política econômica de contingenciamento de parte expressiva destes fundos; a organização de um Plano de Ação para a C&T&I, que sistematizou e deu visibilidade às ações nesta área de forma integrada e coerente; e a implementação de uma política industrial que incluiu os temas da C&T&I como essenciais para a competitividade.

Com grande frequência, o debate sobre as políticas para C&T&I é dominado pelo estabelecimento de promessas em metas de investimentos. Estas são importantes, mas nos parece também que o compromisso com o interesse público requer que estas metas de dispêndio estejam associadas a metas para resultados, que contribuam para os principais indicadores de desempenho. A busca de resultados requer políticas inteligentes, concertadas em vários níveis administrativos e ligadas a metas que possam ser acompanhadas.

Finalmente, os desafios centrais para o período vindouro em Ciência, Tecnologia e Inovação precisam incluir:

a)  intensificar a Pesquisa e Desenvolvimento em empresas para aumentar a capacidade de inovação tecnológica e a competitividade;
b)  desenvolver o sistema de ensino superior e pesquisa para que se aumente, em quantidade e qualidade, a capacidade nacional de criação de ciência, tecnologia e formação de recursos humanos;
c)   expansão do sistema nacional de inovação, buscando reduzir as desigualdades regionais em C&T&I;
d)   de forma simultânea e concertada com o objetivo c), desenvolver algumas universidades para serem centros de excelência de classe internacional. •carlos henrique de brito cruz é diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e ex-reitor da Unicamp.. Luiz Inácio Lula da Silva, discurso feito no encontro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, em 11 de setembro de 2003, em http://www.info.planalto.gov.br/download/discursos/pr176.doc.. Mensagem do Presidente ao Congresso, 2003, em https://www.presidenciadarepublica.gov.br/publi_04/colecao/mens03_08.pdf, p. 279.. mct, “Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Nacional Plano de Ação 2007-2010”, http://www.mct.gov.br/upd_blob/0021/21590.pdf, p. 40, consultado em 4 de junho de 2010.. A população da Espanha era de 40 milhões de habitantes em 2008, e a da Coreia, de 48 milhões, bem menores do que os 198 milhões do Brasil e os 1,15 bilhão da Índia. . iedi, “Desafios da inovação incentivos para inovação: o que falta ao Brasil”, http://www.iedi.org.br/admin_ori/pdf/20100211_inovacao.pdf consultado em 4 de junho de 2010.. mct, “Indicadores Nacionais de C&T”, http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/29144.html consultado em 4 de junho de 2010.. J. R. Mendonça de Barros, “Competitividade e Câmbio”, O Estado de S. Paulo, 4.4.2010.. U.S. Bureau of Economic Analysis (usbea), http://www.bea.gov/bea/di/di1usdop.htm. . I. Costa & S. R. R. Queiroz, “Foreign Direct Investment and Technological Capabilities in Brazilian Industry”, Research Policy, vol. 31, n. 8/9, pp. 1431-1443, 2002.. S. R. R. Queiroz & Q. Carvalho, “Empresas Multinacionais e Inovação Tecnológica no Brasil”, São Paulo em Perspectiva, vol. 19, 2005.. nrc, “Science and Engineering Indicators 2009”, Appendix Table 5.9 em http://www.nsf.gov/statistics/seind10/appendix.htm#c5, consultada em 4 de junho de 2010.. Idem, Appendix Table 4.3 em http://www.nsf.gov/statistics/seind10/appendix.htm#c4, consultada em 4 de junho de 2010.. Uma versão mais completa do argumento que se segue está em: C. H. Brito Cruz, “Pesquisa e a Universidade”, em J. Steiner e G. Mahlnic (orgs.), Ensino Superior: Conceito e Dinâmica, Edusp, São Paulo, 2006, pp. 41-63.. Adam Smith, A Riqueza das Nações (1776).. E. Mansfield, “Contributions of New Technology to the Economy”, in Bruce Smith & Claude Barfield (eds.), Technology, R&D and the Economy, Washington, DC, The Brookings Institutions, 1996, p. 125.. E. Mansfield, op. cit., p.132.. L. M. Rausch, “R&D continues to be an important part of the innovation process”, nsf Data Brief no 7, August, 7th, 1996 (nsf 96-313). Disponível em http://www.nsf.gov/sbe/srs/databrf/sdb96313.pdf.. mct, http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/73230.html consultado em 4 de junho de 2010.. oecd, “Main Science and Technology Indicators 2009” (oecd, 2009).. Science, Tecnology and Industry Outlook, 2000 (oecd, 2000).. oecd, Science, Technology and Industry Out-look 2002 (oecd, 2002).