A COP30 – Dois passos para trás e um passo adiante

O documento final da COP30, chamada da verdade e da implementação, refletiu o que foi possível fazer em um dos cenários internacionais mais adversos para os temas de meio ambiente e mudança de clima da história recente. 

O contexto geopolítico da COP30 foi reconhecido como o mais desafiador de todas as COPs e o de maior fragilidade do Acordo de Paris. 

Apesar das dificuldades, a COP30, em 29 textos, aprovou pacote político que cumpriu três objetivos de 

• (i) fortalecer o multilateralismo;
• (ii) conectar o multilateralismo climático com as pessoas; e 
• (iii) acelerar a implementação do Acordo de Paris. Fora dos documentos, foi aprovado um fundo para a preservação das florestas tropicais, que já conta com cerca de US$ 7 bilhões 

Na dimensão política, houve um avanço, liderado pelo Brasil, de pautar o tema de combustíveis fósseis, apesar das resistências. 

Na dimensão formal não foi possível ter uma decisão sobre o tema por não haver consenso. Mais de 80 países queriam, mas mais de 80 países não queriam colocar o tema de forma explícita. Com a COP30 polarizada, a Presidência brasileira lançou, por conta própria, Mapa do Caminho para afastamento dos combustíveis fósseis e para fim e reversão do desmatamento.

Houve outros importantes avanços. O Acordo de Paris saiu fortalecido. Decisões formais asseguraram avanços no tratamento da questão de gênero, de indígenas, de afrodescendentes e asseguraram a participação da sociedade civil e empresarial.

A principal decisão formal da COP30 convoca a união da humanidade em um mutirão global contra a mudança do clima, virando uma página do regime de clima para inaugurar um novo capítulo do multilateralismo climático. Por consenso, 194 países reforçaram o compromisso com o Acordo de Paris e adotaram resolução formal para transição do regime para uma nova fase de implementação. 

A COP30 deixou para trás a ênfase das últimas três décadas nas negociações diplomáticas, passando a focar em transformações reais nas economias e sociedades, que vão muito além de textos negociados e meras mensagens políticas.

Houve avanços na aceleração da implementação e da cooperação internacional em resposta à urgência climática, com o lançamento de um “Acelerador de Implementação Global”; foram triplicados os recursos para adaptação para ajuda as populações mais vulneráveis e menos responsáveis pela mudança do clima. Foi criado o mecanismo de Belém para a transição justa global para apoio aos países na transição justa. 

As dificuldades geopolíticas impediram avanços nos compromissos voluntários (NDC) mais ambiciosos, para a redução das emissões de gás a fim de cumprir o objetivo de 1,5 graus previsto no acordo de Paris. Não foi possível avançar significativamente a questão de financiamento para os países mais pobres enfrentarem os problemas climáticos. Não foi possível discutir as medidas restritivas, sobretudo da União Europeia, sobre produtos agrícolas, com a justificativa de desmatamento, e industriais pela emissão de gás carbônico. Houve grande frustração na comunidade cientifica pela inexistência de progresso nessas áreas e na ausência de qualquer referência aos combustíveis fósseis. 

A COP30 passará para a história por um item que não estava na agenda e que nem constou do documento final: o início de uma discussão séria sobre a transição energética e desmatamento. A proposta do roteiro e da questão do financiamento vão ser retomadas, em nível político, pela presidência brasileira da COP ao longo de 2026, com conversas incluindo a OPEP. 

Cabe registrar o papel da diplomacia nacional em mais esse encontro multilateral. A exemplo do que ocorreu nas reuniões do G20 e do Brics, em grande parte, os avanços registrados em Belém devem ser creditados à competência e a forma conciliadora dos diplomatas, como demonstrado pela presidência da COP 30, ocupada pelo Itamaraty.

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