A COP30 e os dilemas ambientais do Brasil

Começa hoje a COP30, descrita pelo presidente Lula como a “COP da verdade”.

O momento da realização da COP 30 não poderia ser mais desafiador para o Brasil.

De um lado, o cenário geopolítico negativo – com as guerras, as despesas com Defesa, o enfraquecimento do multilateralismo, o negacionismo da principal potência mundial, que nem se fará representar nesse importante evento – e, de outro, os dilemas ambientais do Brasil colocam uma grande interrogação sobre os seus resultados.

O presidente da COP30 reforçou essa percepção ao afirmar que os resultados não devem ser medidos apenas pelo comunicado final do encontro e que o encontro não é uma bala de prata que vai resolver tudo.

Do lado brasileiro, o governo não conseguiu encontrar um mínimo denominador comum entre os interesses dos ministérios da Agricultura, da Energia e do Meio Ambiente. Entre celeiro do mundo, campeão da matriz energética limpa e guardião da Amazônia, o Brasil não consegue superar as contradições internas.

Cerca de 20 dias antes da COP30, o Ibama deu aprovação à Petrobras para iniciar as pesquisas para verificar a existência de petróleo na Margem Equatorial, nas costas do Amapá e a 540 km da Foz do Amazonas, com forte reação dos ambientalistas, e a contradição entre a prioridade da transição energética e o aumento da futura produção de energia fóssil.

Nesta semana, às vésperas do início da COP30, o ministro da Agricultura ficou contra o anúncio do Plano do Clima, que norteará as ações do Brasil para o enfrentamento das mudanças climáticas e para o cumprimento das metas do Acordo de Paris. 

O Plano seria uma das entregas mais importantes do governo brasileiro na COP30. Motivo: impasse em torno das ações de mitigação das mudanças climáticas e da atribuição das emissões do desmatamento ilegal na conta do setor agropecuário. 

Assim, a questão do desmatamento ilegal é o motivo de divergência no setor, que busca evitar que a conta sobre as emissões seja debitada na sua conta no Plano do Clima. O ministério da Agricultura pediu, em agosto, ao ministério do Meio Ambiente, que coordena o plano, alterações no texto final. 

O ex-ministro Roberto Rodrigues considera que atribuir a responsabilidade pelas emissões de gás de efeito estufa oriundas do desmatamento seria injusto e que a medida poderia acarretar restrições comerciais para a agricultura brasileira. 

Em reunião do agro com o presidente da COP, na Fiesp, nesta semana, Rodrigues entregou documento pedindo que a divulgação do plano seja adiada. 

Segundo o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gás de Efeito Estufa, em 2023, a agropecuária seria responsável por 75% das emissões no Brasil, sendo 46% delas derivadas de mudanças no uso da terra.  

Tudo isso mostra que as vantagens competitivas do Brasil na produção de alimentos e de energia fóssil fazem ressaltar as contradições com a atitude do país de se apresentar como uma liderança global na mudança de clima e da preservação das florestas. 

A discussão sobre a decisão do CADE de suspender a moratória da soja que prevê não haver exportação de soja produzida em áreas desmatadas do Bioma Amazônia após julho de 2008 também está criando um clima de insatisfação no agronegócio pelas possíveis implicações comerciais no contexto do acordo Mercosul-EU e na investigação aberta pelos EUA no âmbito da seção 301 da lei de comercio norte-americano. 

Em decisão desta semana, o STF suspendeu os processos que discutem a legitimidade da moratória da soja.

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