A democracia de Ortega e o governo do PT

No último domingo, 19, o presidente Daniel Ortega determinou o fim da democracia na Nicargua, ao declarar que “não haverá novamente eleições na Nicaragua”. “Esqueçam. Aqui não há de haver eleições para que que todos (a oposição) possam alcança o poder”.

A Revolução Sandinista derrubou a ditadura de Anastasio Somoza, na Nicarágua, em 19 de julho de 1979. Liderada pela Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), a revolução pôs fim a mais de quatro décadas de domínio da família Somoza. Daniel Ortega, um dos líderes do movimento, integrou o governo revolucionário, foi eleito presidente em 1984, deixou o poder em 1990 e voltou ao cargo em 2007, onde permanece até hoje.

O sistema de partido único, confirmado neste momento, ganhou força com as fraudes implementadas nas últimas eleições em 2021, antecipadas pela perseguição e prisão de todos os candidatos opositores, além do fechamento definitivo de centenas de organizações civis e a retirada da nacionalidade nicaraguense de dezenas de opositores.

A partir dali a Nicarágua concentrou o poder nas mãos de Ortega e de sua mulher, Murillo, em um verdadeiro e inusitado co-governo. Tudo isso feito à luz do dia e com a conivência de seus aliados regionais, entre eles, os governos brasileiro, cubano e venezuelano.

No poder há quase 20 anos, Daniel Ortega anunciou o fim do processo eleitoral no país. O Congresso da Nicarágua, controlado por Ortega, anunciou um plano para acabar com as eleições e implementar a decisão anunciada pelo presidente. Ortega quer aprovar novas leis para barrar a oposição, o que, na prática, elimina a possibilidade de uma disputa eleitoral em 2027 e formaliza o regime ditatorial no país.

A Assembleia Nacional e o Conselho Supremo Eleitoral vão preparar a reforma do sistema político e das regras eleitorais do país. O documento divulgado nesta quarta pelo Congresso da Nicarágua afirma que iniciou as análises necessárias para elaborar um plano de trabalho, atendendo às ordens de Ortega.

O documento diz que “a partir das declarações do chefe de Estado sobre os processos políticos próprios da Nicarágua e dos nicaraguenses, para garantir a paz, a segurança, a estabilidade e a continuidade dos avanços no combate à pobreza, estão se iniciando as análises necessárias para elaborar um plano de trabalho”.

A ONU e o governo de Washington reagiram de imediato. Marco Rubio publicou nota em que diz que a Administração Trump e a comunidade internacional não ficarão de braços cruzados enquanto a ditadura de Rosario Murillo e Daniel Ortega intensifica a repressão interna e gera uma instabilidade que ameaça a. segurança nacional dos EUA.

Para o secretário de Estado, as declarações de Ortega demonstram a covardia e seu temor sobre a vontade do povo nicaraguense. No comunicado “Uma Chamada Ação”, Rubio afirma que a decisão deixa a descoberto a verdadeira natureza autoritária do presidente e de sua esposa.

“Abandonaram inclusive a aparência de contar com o consentimento popular. O povo nicaraguense tem o direito de eleger seus próprios líderes mediante eleições democráticas. Os EUA fazem um chamamento a comunidade internacional para um esforço que demonstre `a ditadura de Murillo e Ortega que não pode esperar manter um relacionamento normal com outras nações enquanto destrói os princípios fundamentais de nosso hemisfério democrático”.

A posição do governo de Washington em relação a Ortega vem desde 2018, ano em que houve uma grande crise política e social na Nicaragua, com a imposição de sanções a dezenas de funcionários e entidades vinculadas ao regime. Agora não está claro se as declarações de Rubio serão seguidas de novas sanções.

O governo do PT demorou para se pronunciar sobre a decisão antidemocrática de Ortega em um silêncio ensurdecedor. Lula e o PT sempre apoiaram Ortega, embora nos últimos tempos, Lula tenha deixado de respaldá-lo publicamente.

O que chama a atenção na atitude do governo brasileiro e do presidente Lula é a contradição entre a vigorosa defesa da democracia internamente, para fins de política interna, e uma atitude diferente quando se trata de amigos no exterior. Por outro lado, esse é mais um exemplo de contaminação da política externa por interesses ideológicos e partidários que tanto afetaram as ações do governo brasileiro nos últimos anos.

A única manifestação no Brasil contra a violência contra a democracia na Nicarágua foi da Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados. O presidente da CRE divulgou nota em que “repudia, nos mais veementes termos, a decisão autoritária do regime socialista da Nicarágua de pôr fim às eleições naquele país, desnudando definitivamente seu caráter ditatorial, já denunciado pelos verdadeiros democratas há alguns anos. A Presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados expressa seu firme repúdio à decisão autoritária do Presidente da Nicarágua de decretar o fim da realização de eleições em seu País. A decisão, até o presente momento não condenada pelo governo brasileiro, reafirma a postura de um regime de esquerda ditatorial e absolutamente intolerante à pluralidade política e aos valores democráticos. A consolidação como ditador veio com a nomeação da própria esposa como vice-presidente e é sacramentada, agora, com a eliminação das eleições no país, impedindo que a população nicaraguense eleja seus representantes”.

Finalmente ontem, depois de quase uma semana, o Itamaraty divulgou nota na qual “o governo brasileiro recebeu com preocupação a declaração do Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, durante ato alusivo ao 47º aniversário da Revolução Sandinista, de que em seu país ‘não voltará a haver eleições’. Recorda que a realização de eleições livres, periódicas, plurais e transparentes é um dos esteios da democracia, valor com que o Brasil tem um profundo compromisso. Conclama as autoridades do país, por isso, a assegurarem ao povo nicaraguense o livre exercício do direito soberano de escolha dos seus governantes”.

Tags:

Editorial 🞌