13 junho 2025 A Política Marítima
Coincidindo com a realização da conferência sobre oceanos, o governo brasileiro formalizou a criação de uma Política Marítima, em significativo avanço na gestão dos recursos marinhos, Com ela, o Brasil se posiciona de maneira mais assertiva no cenário marítimo internacional, aproveitando seu potencial oceânico para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a busca de melhores condições de vida para as futuras gerações
A discussão sobre o futuro dos Oceanos esteve alta na agenda brasileira e internacional nesta semana. Na Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, em Nice, sem a presença dos EUA, os países alertaram para os riscos ambientais e políticos de transformar o fundo marinho em um far west pela exploração sem nenhum controle de minérios, e o presidente Lula chamou a atenção para a Amazônia Azul e as questões ambientais, relacionando os temas a serem tratados na COP30.
Coincidindo com a realização da conferência sobre oceanos, o governo brasileiro formalizou a criação de uma Política Marítima, em significativo avanço na gestão dos recursos marinhos, levando em conta as implicações para diversos setores, como meio ambiente, economia e transporte. No final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei do Mar, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e estabelece seus objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos.
‘A nova Política Marítima, que tem como um dos conceitos centrais a “Amazônia Azul”, surge em um momento estratégico, dada a necessidade de uma abordagem integrada para o uso sustentável dos recursos marinhos’
A nova Política Marítima, que tem como um dos conceitos centrais a “Amazônia Azul”, surge em um momento estratégico, dada a necessidade de uma abordagem integrada para o uso sustentável dos recursos marinhos.
Dez são seus objetivos, que incluem assegurar o exercício da soberania brasileira e coibir atos ilícitos e ameaças nos espaços previstos, o desenvolvimento da infraestrutura necessária nas ilhas oceânicas, o desenvolvimento das instituições civis e militares destinadas à proteção marítima e a ampliação do engajamento do país em atividades polares, especialmente na Antártica.
Outro objetivo é ampliar medidas para prevenção, resposta e adaptação, mitigação e reparação de desastres ambientais, efeitos das mudanças do clima ou atividades humanas que venham a impactar negativamente nos ambientes marinho, costeiro e fluviolacustre (rios e lagos), além do estímulo à participação social e à integração entre os conhecimentos tradicional, científico e acadêmico.
‘A Política Marítima inclui também nove princípios fundamentais, entre eles a garantia da segurança no mar e nas águas interiores’
A Política Marítima inclui também nove princípios fundamentais, entre eles a garantia da segurança no mar e nas águas interiores, o desenvolvimento sustentável, com vistas ao bem-estar humano e à conservação dos serviços ecossistêmicos e a garantia de uso dos recursos naturais aquáticos de forma equilibrada pelos pescadores.
Dentre os objetivos definidos no artigo 5 do diploma legal, cabe ressaltar uma visão inovadora de médio e longo prazo sobre o lugar do Brasil no mundo.
‘No campo geopolítico, a política reforça a posição do Brasil no Atlântico Sul, contribuindo para a segurança e defesa dos interesses nacionais nas águas sob sua jurisdição’
No campo geopolítico, a política reforça a posição do Brasil no Atlântico Sul, contribuindo para a segurança e defesa dos interesses nacionais nas águas sob sua jurisdição. Nesse contexto, foi enfatizada a ampliação do engajamento do país em atividades polares, especialmente na Antártica, sem excluir o Ártico, e a promoção da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas), que no ano próximo comemora 40 anos.
Sob a ótica econômica, a política estimula a competitividade do setor marítimo, impulsiona a inovação e fortalece a indústria naval nacional e transforma a Amazônia Azul em oportunidades concretas: empregos sustentáveis, inovação científica, segurança nacional e proteção ambiental.
No turismo, promove a expansão do turismo náutico e das atividades recreativas relacionadas ao mar. Na saúde, visa melhorar o atendimento às populações costeiras e ribeirinhas. Na educação, a política estimula parcerias entre universidades e organizações da sociedade civil para pesquisas relacionadas à economia azul, fortalecendo o desenvolvimento científico e tecnológico nacional.
‘A Política Marítima Nacional, na visão do atual governo, busca facilitar a gestão eficaz dos recursos marítimos brasileiros, consolidando uma visão estratégica de longo prazo que integra desenvolvimento econômico, sustentabilidade ambiental, segurança nacional e inovação científica’
A Política Marítima Nacional, na visão do atual governo, busca facilitar a gestão eficaz dos recursos marítimos brasileiros, consolidando uma visão estratégica de longo prazo que integra desenvolvimento econômico, sustentabilidade ambiental, segurança nacional e inovação científica.
Com a política, o Brasil se posiciona de maneira mais assertiva no cenário marítimo internacional, aproveitando seu potencial oceânico para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a busca de melhores condições de vida para as futuras gerações.
Tendo em vista os limitados resultados da anterior Política Marítima, de 1994, espera-se que a referida política seja executada pelo atual e futuros governos a fim de assegurar que seus objetivos sejam alcançados.
Presidente e fundador do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE). É presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da FIESP, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Trigo (Abitrigo), presidente do Centro de Defesa e Segurança Nacional (Cedesen) e fundador da Revista Interesse Nacional. Foi embaixador do Brasil em Londres (1994–99) e em Washington (1999–04). É autor de Dissenso de Washington (Agir), Panorama Visto de Londres (Aduaneiras), América Latina em Perspectiva (Aduaneiras) e O Brasil voltou? (Pioneira), entre outros.
Artigos e comentários de autores convidados não refletem, necessariamente, a opinião da revista Interesse Nacional
