24 abril 2026 A renovada tensão entre EUA, China e Brasil
Escalada regulatória entre Washington e Pequim pressiona o Brasil, que se vê no centro da disputa comercial e sob risco de novas tarifas sobre suas exportações
A China aprovou em abril de 2026 um Regulamento contra a Jurisdição Extraterritorial Indevida de Países Estrangeiros para combater sanções dos EUA.
A norma permite ao governo chinês criar uma lista de “entidades maliciosas”, restringir vistos, congelar ativos e punir empresas que cumpram restrições americanas contra o país, fortalecendo sua defesa legal.
Os principais detalhes da norma chinesa são:
- Foco na Retaliação: A lei visa proteger empresas e cidadãos chineses de ações unilaterais dos EUA e permite contramedidas contra quem aplicar tais sanções.
- Ações contra Estrangeiros: Inclui congelamento de ativos, proibição de investimentos, importação/exportação e bloqueio de transferência de dados.
- Litígios Privados: O Artigo 14 permite que cidadãos e empresas chinesas processem em tribunais locais quem cumprir medidas extraterritoriais estrangeiras que causem danos.
- Impacto no Comércio: Empresas internacionais operando na China podem enfrentar conflitos legais, sendo forçadas a escolher entre obedecer às sanções americanas ou seguir o regulamento chinês.
O regulamento amplia o arcabouço de segurança nacional de Pequim, intensificando a resposta a tarifas e restrições comerciais impostas pelos EUA.
Em meados de maio, Trump visitará Pequim, e a possibilidade de um acordo comercial com a China deverá estar na mesa de negociação.
Em vista do crescente intercâmbio comercial do Brasil com a China, não pode ser ignorada a última investigação em curso nos EUA, no contexto da seção 301 da lei comercial, sobre importação de produtos chineses em setores acusados de trabalho forçado.
A compra pelo Brasil de produtos chineses acusados de serem produzidos por trabalho forçado pode gerar sanções adicionais às empresas que fizerem essas importações.
No curso das negociações com os EUA na semana passada delegação brasileira esteve em Washington a convite do USTR para responder a indagações relacionadas com investigação no contexto da seção 301 sobre alegadas práticas desleais em relação ao pix, etanol, propriedade intelectual e restrições às Big Techs (regulamentação e taxação).
‘Não seria surpresa se novas tarifas acima dos 10% sejam aplicadas a produtos brasileiros exportados para os EUA’
Levando em conta o interesse dos EUA em restabelecer as tarifas derrubadas pela decisão da Suprema Corte em função da ilegalidade da base legal (IEEPA) para sua aplicação e, de outro lado, as sucessivas críticas do governo brasileiro a Trump às agressivas políticas norte-americanas no Oriente Médio, não seria surpresa se novas tarifas acima dos 10% sejam aplicadas a produtos brasileiros exportados para os EUA. Cerca de 22% das exportações brasileiras estavam penalizadas quando as tarifas foram abolidas e agora correm o risco de serem novamente atingidas pelas novas tarifas.
Se essas tarifas forem aplicadas, e em vista da campanha eleitoral onde esse tema deverá ser explorado, as relações do Brasil com os EUA poderão entrar em uma nova fase de crescente confrontação.
A atuação do Brasil na OMC, no tocante à moratória das Big Techs, a venda de empresa mineradora de terras raras para companhia norte-americana e a retaliação à expulsão de policial brasileiro que trabalhava junto ao ICE pelo episódio Ramagem são fatores adicionais que podem levar a nova etapa de fricção entre os dois países.
Presidente e fundador do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE). É presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da FIESP, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Trigo (Abitrigo), presidente do Centro de Defesa e Segurança Nacional (Cedesen) e fundador da Revista Interesse Nacional. Foi embaixador do Brasil em Londres (1994–99) e em Washington (1999–04). É autor de Dissenso de Washington (Agir), Panorama Visto de Londres (Aduaneiras), América Latina em Perspectiva (Aduaneiras) e O Brasil voltou? (Pioneira), entre outros.
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