A segurança ameaçada

Pressionada pelo presidente Donald Trump e pelo temor de que a Rússia possa atacar países europeu, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) decidiu, no fim de junho, que todos os países membro aumentarão substancialmente seus gastos militares e deverão investir 5% dos seus Produtos Internos Brutos (PIB) em Defesa, bem acima dos 2% atuais. 

Esses 5% do PIB serão divididos em duas categorias. Uma parcela de 3,5% será diretamente alocada para a obtenção das capacidades militares estipuladas pela Otan para cada um dos aliados (soldados e armamentos). Trata-se de investimentos diretos em sistemas e materiais de emprego militar, munições, preparo de pessoal, entre outros. 

Os outros 1,5% serão destinados principalmente a investimentos em infraestrutura crítica, como, por exemplo, estradas e pontes, linhas férreas capazes de deslocar rapidamente grandes efetivos e equipamentos pesados para pontos estratégicos na Europa, além de defesa cibernética e fortalecimento da base industrial de defesa (produção de armamentos e oleodutos).

Esse aumento substancial de gastos militares terá impacto na manutenção de programas sociais dos países europeus (como já ocorreu na Inglaterra), no rearmamento da Alemanha e no aumento das compras de equipamentos militares nos EUA. À Espanha, que declarou que vai gastar muito menos do que essa diretriz, Trump ameaçou com um acordo comercial mais rigoroso do que com a União Europeia.

Segundo o Instituto Internacional de Pesquisa da Paz de Estocolmo (Sipri), os gastos militares aumentaram em todas as regiões do mundo, atingindo, em 2024, a cifra de US$ 2,718 trilhões. Foi o décimo ano consecutivo de aumento desse tipo de despesa, levando os países a gastarem, em média, 2,5% dos seus PIBs em Defesa.

Países em guerra, como Rússia e Israel, tiveram impressionantes aumentos de 38% e 65%, respectivamente. Mesmo onde a guerra ainda não chegou, como no Japão, os investimentos em Defesa aumentaram 21%, fazendo com que a parcela do PIB destinada à defesa fosse a maior desde 1958. 

Em vista das incertezas e inseguranças do cenário global, com a possibilidade do aparecimento abrupto de crises, cabe uma reflexão sobre o lugar do Brasil no mundo e a atual política de Defesa.

No seu entorno geográfico, o Brasil tem fronteira com dez países, crescentes problemas com o crime transnacional pelo tráfico de drogas, de armas e mais recentemente pelo garimpo ilegal na Amazônia. 

No litoral, a proteção dos campos de petróleo no território marítimo e o crime transnacional são preocupações. Nas duas frentes, as Forças Armadas não estão adequadamente equipadas para a defesa da soberania e do território nacional. 

Em tempos em que se menciona a possibilidade de aquisição da Groelândia e a retomada do Canal do Panamá, é bom lembrar a riqueza mineral e a biodiversidade da Amazônia, sem falar na disponibilidade da água, cada vez mais fatores estratégicos. 

Por outro lado, em uma região livre de conflitos armados, surgiu a ameaça da Venezuela atacar a Guiana para atender à reivindicação territorial, o que representa um desafio para a Defesa nacional. 

Duas das principais vulnerabilidades na área da defesa são a quase completa dependência do fornecimento de equipamento bélico dos EUA e da Otan e a imprevisibilidade orçamentária. 

Os programas estratégicos das forças armadas são frequentemente postergados por sucessivas reduções e contingenciamentos de recursos, atrasando indefinidamente entregas de capacidades militares. 

Embora sejamos a décima economia mundial, investimos em 2024 apenas 1,1% do PIB em Defesa, menos da metade da média global, o que não reflete as necessidades reais das três forças, cujas despesas discricionárias estão muito abaixo do que seria necessário para atender os projetos especiais. 

A obsolescência dos equipamentos, em especial os da Marinha, e a falta de previsibilidade orçamentária, dificultam um planejamento de médio e longo prazo, agravado agora pela instabilidade no cenário global. 

As áreas prioritárias definidas na Estratégia Nacional de Defesa, cibernética, nuclear e espacial, requerem investimento, que são insuficientes. A Base Industrial de Defesa se ressente da baixa aquisição de seus produtos pelo governo (diferente do que ocorre em outros países) e da falta de apoio oficial para o financiamento das exportações e de maior estímulo para a pesquisa e desenvolvimento no setor. 

O esforço para uma autonomia gradual das Forças Armadas exige um planejamento de longo prazo (10 a 20 anos), que deveria incluir o processo de atualização conceitual das três forças, material e orçamentário, com a redução de seu efetivo, com maior mobilidade e aquisição de equipamentos modernos e mais adequados às realidades das novas formas de ameaças internas e externas, com a criação de uma base logística de defesa, subordinado ao ministério da Defesa, como  ocorre em outros países desenvolvidos para racionalizar a aplicação dos investimentos. 

A tensão entre o Brasil e os EUA em função do tarifaço de Trump, pode acarretar medidas restritivas em áreas em que a dependência brasileira do mercado americano afete a segurança nacional. A Defesa pode ser um desses setores, visto que os equipamentos bélicos das Forças Armadas são oriundos na quase totalidade da Otan, sobretudo dos EUA. 

O Brasil deveria levar a sério a defesa nacional, ampliando investimentos e promovendo um debate público sobre os riscos que ameaçam sua soberania e segurança. 

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