A violência armada – Pandemia global que tem no Brasil e nos EUA seus piores cenários

Por Robert Muggah e Jennifer Tucker*

A violência armada é uma emergência global de saúde. Em todo o mundo, ela contribui para centenas de milhares de mortes, milhões de feridos e bilhões de dólares em custos econômicos. No entanto, a escala da violência armada — desde o nível individual até o internacional — ainda é pouco compreendida. Uma nova Comissão Lancet sobre Violência Armada Global e Saúde, lançada neste mês, pretende mudar isso. Ao destacar os fatores que impulsionam e os impactos da violência armada, a Comissão espera incentivar investimentos em estratégias baseadas em evidências para salvar e prolongar vidas.

Globalmente, a violência armada resultou em 183 mil mortes violentas em 2021, o ano mais recente para o qual existem dados comparáveis disponíveis. Alguns países são mais impactados do que outros. Os Estados Unidos são uma exceção entre os países ricos: a violência armada é uma das principais causas de morte prematura. Em média, 48 mil americanos são mortos por armas de fogo a cada ano — cerca de 120 pessoas por dia. Aproximadamente metade dessas mortes são homicídios; o restante são suicídios ou disparos acidentais. Tiroteios em massa, que compreensivelmente atraem considerável atenção pública, representam menos de 2 por cento das mortes por armas de fogo.

Os dados nos Estados Unidos

Longe das manchetes nacionais, outros 100 mil residentes dos EUA são feridos pela violência armada todos os anos. E essa cifra provavelmente subestima o impacto da violência armada sobre indivíduos, famílias e comunidades. Mais da metade de todos os americanos afirmam que eles ou um membro de sua família já vivenciaram um incidente relacionado a armas de fogo.

Um número impressionante de um em cada cinco americanos diz ter sido pessoalmente ameaçado por uma arma. Sobreviventes da violência armada sofrem de lesões mentais e físicas debilitantes e duradouras. Os impactos econômicos são impressionantes, estimados em mais de US$ 550 bilhões em 2022, incluindo internações, visitas a salas de emergência e custos com qualidade de vida.

As taxas de mortes relacionadas a armas de fogo nos EUA também são muito mais altas do que em todos os outros países ricos. Por exemplo, em 2021, a taxa de mortes por armas de fogo nos EUA foi de 4,3 por 100 mil, sete vezes a de Canadá (0,5 mortes por 100 mil) e 340 vezes a do Reino Unido (0,013 por 100 mil).

Em 2022, a taxa de homicídios por armas de fogo nos EUA foi 19 vezes maior do que na França, 33 vezes maior do que na Austrália e 77 vezes maior do que na Alemanha. Na verdade, os EUA representam quase 9% de todos os assassinatos por armas de fogo no mundo. O país também lidera mais de 60 outros países ricos em termos de percentual de mortes de crianças e adolescentes devido a armas de fogo.

Mortes em Brasil, Colômbia, Jamaica e México superam os EUA

Além dos EUA, os países da América Latina e do Caribe estão entre os mais severamente afetados pela violência armada. De acordo com o maior repositório público mundial de violência homicida, o Homicide Monitor, as taxas de homicídios relacionados a armas de fogo em países como Brasil, Colômbia, Jamaica e México são mais altas do que nos EUA. Grande parte disso se deve à alta exposição à violência relacionada às drogas e ao crime organizado.

Enquanto isso, grandes países que passam por rápida transformação urbana e têm populações jovens consideráveis, como África do Sul, Índia, Nigéria e Filipinas, também são desproporcionalmente afetados por homicídios com armas de fogo, embora ainda fiquem atrás dos EUA em números absolutos de assassinatos.

O Brasil é particularmente impactado pela violência armada, responsável por cerca de 17% de todos os homicídios relacionados a armas de fogo no mundo. Cerca de 32 mil brasileiros foram assassinados por armas de fogo no ano passado e 172 mil desde 2019.

Perfil das vítimas

Mais de 70% de todos os homicídios no Brasil envolvem armas de fogo, em comparação com a média global de aproximadamente 40%. E as armas de fogo envolvem desproporcionalmente jovens: mais de 52% de todos os homicídios relacionados a armas de fogo em 2023 foram de jovens entre 15 e 29 anos. Além disso, as vítimas são predominantemente homens (94%) e negros (69%), destacando a natureza distorcida da violência armada.

Mesmo assim, os países da América Latina e do Caribe têm a maior parcela de homicídios cometidos com armas de fogo. Aproximadamente 73% dos homicídios na região foram cometidos com armas de fogo em 2023 — um contraste em relação à média global de 40%. Isso ajuda a explicar por que países e cidades em toda a América Latina e no Caribe declararam a violência armada uma emergência de saúde pública, um gesto recentemente ecoadopelo Diretor-Geral de Saúde dos EUA. Infelizmente, a maioria das armas de fogo envolvidas no número de mortes violentas na região é exportada dos EUA. Como o maior fabricante e exportador de armas de fogo e munições do mundo, os EUA não registram escassez de oferta.

Solução passa por legislação e sua aplicação

Legislação e aplicação responsáveis sobre armas de fogo são pré-requisitos para desacelerar a epidemia de violência armada. Nos EUA, por exemplo, a Lei Bipartidária de Comunidades Mais Seguras, de 2022 propôs uma série de medidas baseadas em evidências, como a expansão das verificações de antecedentes para compradores de armas menores de 21 anos, legislação para impedir que indivíduos condenados por violência doméstica comprem armas de fogo, leis de bandeira vermelha para remover armas de pessoas consideradas perigosas por um juiz, penalidades mais severas para compradores de armas “fantasmas”, restrições mais rigorosas para vendedores não licenciados e financiamento para treinamento e cuidados em saúde mental.

Medidas inovadoras de prevenção e redução da violência armada foram testadas com resultados positivos ao redor do mundo. Por exemplo, eventos de tiroteios em massa na Austrália, Brasil, Canadá, Japão, Noruega, Sérvia e Reino Unido, ainda que longe do ideal, resultaram no endurecimento do controle de armas. Alguns países introduziram medidas mais rígidas, como proibições completas de armas de mão e proibições de armas automáticas e semiautomáticas e carregadores de alta capacidade. Outros estados introduziram exigências de licenciamento mais restritivas, períodos de espera mais longos, treinamento obrigatório, verificações de antecedentes expandidas, restrições de idade mínima e programas de recompra de armas.

Apesar do alto custo da violência armada, a resistência a uma legislação mais robusta e a intervenções baseadas em evidências para prevenir a violência armada persiste em alguns países. Em nenhum lugar essa resistência é mais forte do que nos EUA, onde as armas estão profundamente enraizadasnas normas culturais e políticas e no debate. Estima-se que haja 380 milhões de armas em circulação(cerca de um terço do estoque global), embora apenas um terço de todos os adultos nos EUA afirmem possuir uma.

No entanto, quase dois terços dos americanos acreditam que é muito fácil obter legalmente uma arma de fogo e mais da metade é a favor de leis de armas mais rigorosas. Uma motivação recorrente para a posse de armas é a autoproteção, o que reforça os fatores complexos que impulsionam a demanda por armas de fogo. Ao promover uma conversa informada sobre as dinâmicas da violência armada, a Comissão Lancet espera reverter essa pandemia mortal.

*Robert Muggah é professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Jennifer Tucker é professora de história, Wesleyan University

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