Desafios internos e externos para o meio ambiente

Primeiros movimentos do novo governo indicam que a agenda de negociações do governo brasileiro na área do meio ambiente será de grande intensidade e relevância nos próximos anos, com negociações externas que vão demandar muito preparo e coordenação para poder maximizar os interesses brasileiros

Por Rubens Barbosa*

As primeiras declarações do presidente eleito e das pessoas ligadas ao setor de meio ambiente indicam que a agenda de negociações do governo brasileiro nessa área será de grande intensidade e relevância.

Estão sendo previstas negociações externas em 2023 que vão demandar muito preparo e coordenação para poder maximizar os interesses brasileiros, além da reorganização da burocracia interna, fortemente abalada.

Nesse sentido, ja estão previstos entendimentos para reativar o Tratado de Cooperação Amazônico, idealmente em nível presidencial, embora os encontros, interrompidos há algum tempo, se realizem sempre a nível ministerial. A constituição do Grupo Brasil, Congo e Indonésia vai exigir capacidade de formulação de uma agenda comum atendendo os interesses de todas as partes, em especial na questão dos recursos financeiros para a preservação das flores tropicais. O seguimento das COPs 28 e 29, os entendimentos para a realização da COP30 no Brasil, e preparativos para sua realização na Amazônia vão tomar muito tempo do governo. A participação em outros órgãos em que o tema ambiental também é discutido, como o G-20 e a OMC, estará na pauta dos negociadores. Reuniões bilaterais de rotina com os principais atores europeus e americanos serão importantes para avançar a agenda.

Na área comercial, haverá pesada agenda de negociação, as principais sendo a finalização do acordo de livre comercio do Mercosul com a União Europeia, praticamente pronto para assinatura e ratificação, com a ameaça de reabertura dos entendimentos por parte do novo governo e pela exigência de um Protocolo Adicional confirmando os compromissos contidos nos acordo ambientais mencionados no capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável do acordo.

A reativação do convênio amazônico com a Noruega e a Alemanha deverá implicar em algumas modificações de governança e poderá ser rápido com a volta das contribuições financeiras para reduzir a destruição da floresta. O acompanhamento das politicas restritivas no âmbito da União Europeia com a lei do desmatamento e com a CBAM, de um lado, e a consulta pública nos EUA, coordenada com a UE, exigirão a atenção do governo e do setor privado nacionais para evitar excessos que prejudiquem nossas exportações do agronegócio.

Internamente, deverão surgir novos desafios relacionados com a coordenação interna entre os diferentes órgãos com atribuição legal para tratar das questões ambientais e de mudança do clima. A criação de novos órgãos, como a Autoridade Autonomia de Meio Ambiente e a manutenção do Conselho da Amazônia, presidido pelo vice-presidente, colocam desafio para seus relacionamentos com o ministério de Meio Ambiente e com o Itamaraty. Sem falar no esforço para reconstituir órgãos de fiscalização e acompanhamento de políticas como o Ibama, o ICMbio e outros, completamente descaracterizados. Por outro lado, esforços terão de ser iniciados para a definição de estratégias e de políticas visando ao comprimento dos compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa, que vencem nos próximo anos e décadas, mas que até agora nem foram pensados. A questão da coordenação interna entre os diferentes órgãos envolvidos vai se colocar desde o inicio do novo governo.

Alguns projetos altamente controversos no Congresso incidem negativamente sobre uma nova politica ambiental e em relação à Amazônia e terão de ser acompanhados de forma coordenada pelo governo e pelo setor privado para evitar contradições e choques.

*Rubens Barbosa foi embaixador do Brasil em Londres, é diplomata, presidente do Instituto Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice) e coordenador editorial da Interesse Nacional.