Dívida pública e o fraco crescimento brasileiro

Vencemos a hiperinflação dos tempos dos militares, Sarney e Collor por meio dos artifícios do Plano Real. Foi matéria de festividade o aniversário de seus 30 anos. Quem capitaneou as celebrações foram os economistas do Real: Malan, Bacha, Franco, Arida e Lara Resende.

Recupero aqui os políticos. Nenhum deles reivindicou a paternidade. Sem eles não seria possível a implantação. Ficaram de fora das celebrações Itamar Franco (PMDB), Pedro Simon (PMDB-RS), Tarcísio Delgado (PMDB-MG), Germano Rigotto (PMDB-RS), Neuto de Conto (PMDB-SC), José Fogaça (PMDB-RS) e Mário Covas (PSDB-SP). Fernando Henrique Cardoso, como ministro da Fazenda, não foi autor da construção técnica do plano, mas colaborou politicamente na sua implantação e nas fases de seu desdobramento.

Rigotto, como vice-líder, teve participação importante nas negociações do Fundo Social de Emergência. Neuto de Conto atuou como relator de medida relacionada à implantação do plano. Os economistas posaram de pais e dispensaram os líderes políticos. Maneira imprópria de tratarem os pares. Um não teria vitalidade sem o outro.

O real deu certo pela vontade política das lideranças, pelos artifícios de passagem da moeda, consorciados à intervenção cambial que derrubou o dólar a menos de R$ 1. A ancoragem cambial foi longa e perturbadora para as indústrias instaladas. Empresas fecharam e o país cresceu pouco.

Na verdade, as modificações foram boas. Criaram mecanismos paralelos que trouxeram alguns saneamentos: a correção dos bancos inadimplentes, a responsabilidade fiscal dos entes federativos e uma nova forma de administrar as empresas públicas.

O fato é que esses mecanismos foram paulatinamente alterados na sequência dos governos da então oposição. O PT não votou a favor do Plano Real. A Lei de Responsabilidade Fiscal permaneceu vigente, mas foi sendo desfigurada por alterações, exceções e mecanismos que reduziram sua capacidade original de impor disciplina às contas públicas. Se mantida em sua integralidade e rigor, não precisaríamos criar sucessivos instrumentos para novamente limitar despesas e tentar conter o déficit. A irresponsabilidade fiscal perdeu parte das consequências que deveria produzir para quem administra o dinheiro público.

Saímos da hiperinflação, mas carregamos ainda um sistema de reajustes indexados que não nos libertou das algemas da inflação. Correções por reposição da inflação ainda nos perseguem e nos atrasam. A reforma da Previdência não foi aprovada na época, retardando a correção fiscal. Hoje está, mais uma vez, defasada.

Os voos de galinha do crescimento são fruto de uma composição perversa. O déficit público não nasce sozinho. É resultado de decisões políticas. Aumentam-se despesas, ampliam-se benefícios sociais, concedem-se subsídios e renúncias fiscais, ampliam-se faixas de isenção do Imposto de Renda e retiram-se determinados gastos dos limites do arcabouço fiscal, como ocorre com despesas extraordinárias justificadas por desastres ambientais e outras situações excepcionais.

Cada uma dessas decisões pode encontrar uma justificativa. O problema está na soma. Reduz-se a arrecadação de um lado e aumenta-se a despesa do outro. A conta não desaparece porque a despesa foi considerada socialmente justa ou extraordinária. Alguém terá de pagá-la.

Quando o governo gasta mais do que arrecada, precisa buscar dinheiro para cobrir a diferença. Toma emprestado e aumenta a dívida pública. Quanto maior a dívida e menor a confiança na capacidade do governo de equilibrar suas contas, maior tende a ser o custo para financiá-la. Os juros sobre a dívida consomem mais recursos públicos e reduzem a capacidade de investimento.

A conta é compreensível: o déficit aumenta a necessidade de financiamento; o financiamento aumenta a dívida; uma dívida crescente e sem perspectiva de equilíbrio aumenta o risco; o risco dificulta a redução dos juros; juros elevados encarecem o crédito e reduzem o investimento. Sem investimento, o crescimento perde força.

Há ainda outro problema que permanece quase intocado: a concentração do sistema bancário brasileiro. Falta esforço político para alterar a estrutura de um mercado concentrado, aumentar a concorrência e reduzir o custo do crédito. Não se pode atribuir todo o nível dos juros aos bancos, mas também não se pode ignorar uma estrutura que permite spreads elevados e limita a concorrência.

O déficit primário nos acorrenta. Os juros permanecem estratosféricos, como vemos na taxa Selic. A derrubada do déficit poderá criar ambiente para o superávit, melhorar as expectativas e permitir juros menores. O resultado será mais investimento. A partir daí, com segurança jurídica, os investimentos podem florescer e o crescimento surgir de maneira sustentada.

A chave está na reforma fiscal, na revisão da política de aumento real do salário-mínimo, na redução de subsídios e renúncias fiscais, na simetria da Previdência e na recuperação efetiva da responsabilidade fiscal. O Estado não pode permanentemente criar novas despesas, renunciar a receitas e depois tratar o déficit como se fosse uma ocorrência externa à decisão política.

Responsabilidade fiscal não é uma abstração econômica. É responsabilidade sobre o dinheiro dos outros e sobre as gerações que pagarão a dívida criada hoje. Onde falta responsabilidade, falta caráter.

Sem reformas, não sairemos da mediocridade do crescimento econômico e social.

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