Exportadores pedem estratégia ampla contra sanções dos EUA

Em audiência pública nesta quarta-feira (24), especialistas, senadores e representantes de setores exportadores sobretaxados pelos Estados Unidos defenderam a adoção de uma estratégia multissetorial, com a participação técnica, diplomática, empresarial e também do Legislativo para buscar reverter as acusações e possíveis novas sanções americanas a partir da Seção 301. Essa investigação comercial foi deflagrada pelos Estados Unidos alegando supostas práticas comerciais brasileiras consideradas desleais com o mercado americano. O debate, presidido pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi promovido pela comissão do Senado que avalia as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos. 

Os debatedores manifestaram preocupação sobre a natureza da investigação da Seção 301, considerada “parcial”, cheia de “inverdades” e com potencial para provocar ainda mais sanções e perdas financeiras aos setores exportadores e ao país. 

O diplomata e consultor Roberto Carvalho de Azevêdo afirmou que o mecanismo pode servir de plano B para o governo americano manter as taxas sobre as exportações brasileiras, caso a Suprema Corte daquele país venha a derrubar as tarifas adicionais de 50%. Apesar de reconhecer que a motivação política se sobrepôs à econômica nessa investigação, ele considerou fundamental a interlocução do setor privado com os representantes de comércio nos Estados Unidos e com as autoridades do Departamento de Estado americano (equivalente ao Ministério das Relações Exteriores daquele país). Para Azevêdo, é preciso estar pronto “quando a janela de oportunidade se abrir”. 

“Em todas essas conversas ficou muito claro que a questão política se sobrepõe a qualquer tema técnico. Isso significa que, ao menos neste momento, discussões pragmáticas sobre temas comerciais ou econômicos estão em um distante segundo plano (…). Mas o setor privado assume papel crucial ao manter linhas de comunicação com empresas e entidades americanas para que quando as questões políticas forem superadas as questões comerciais possam acontecer.”

Segundo Azevêdo, a Seção 301 permite que os Estados Unidos mantenham as tarifas de 50% sobre 35,9% da pauta exportadora brasileira — anunciadas em 9 de julho — ou ao menos parte delas, mesmo que a Suprema Corte decida pela perda de validade da medida.

Regras da OMC

O diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério de Relações Exteriores, embaixador Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, explicou que a Seção 301 é uma investigação interna do Executivo americano, que não acontece no âmbito da Justiça, cabendo ao próprio governo decidir quais fatos levarão em consideração e quais penalidades eles poderão adotar. Por isso, alegou ele, o Brasil não reconheceu a legitimidade das investigações, tomadas fora do arcabouço legal da OMC. 

Segundo o diretor, as disposições do Brasil são sempre dentro das regras comerciais adotadas pela OMC, e a defesa dos interesses nacionais e das empresas brasileiras estão sendo apresentados de forma técnica e robusta, como no caso do questionamento sobre a taxa de 18% ao álcool americano praticada pelo Brasil e a alegação de que o Programa RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis) seria discriminatório. 

“A nossa tarifa de 18% é uma tarifa plena dentro do Mercosul, dentro dos nossos compromissos com a OMC. A tarifa americana para o nosso etanol atualmente está em 52,5%. E o Programa RenovaBio não é discriminatório, tanto é que empresas americanas já se credenciaram. “

Da mesma forma, os outros cinco questionamentos levantados pela autoridade norte-americana foram rebatidos por Azevêdo. Além da tarifa ao etanol, os americanos acusam o Brasil de práticas ilegais como no comércio digital e em serviços eletrônicos de pagamentos; em tarifas preferenciais, no enfraquecimento do combate à corrupção, na propriedade intelectual, no desmatamento ilegal e no PIX. 

O diretor ainda tentou afastar qualquer hipótese de que não houve tentativa de aproximação e negociação entre os governos dos dois países. Ele esclareceu que desde a posse do presidente Donald Trump, tanto o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin como o ministro de Relações Exteriores, Mauro Viera, tiveram encontros e reforçaram o diálogo com suas contrapartes americanas. 

Presidente do Instituto Brasileiro de Comercio Internacional, Investimentos e Sustentabilidade (IBCIS), Welber Barral levantou argumentos no mesmo sentido. Segundo ele, foi apresentada uma série de “inverdades” na Seção 301, o que exigiu contestações na Justiça dos Estados Unidos. Ele citou como exemplo a questão do desmatamento ilegal e a acusação de uso de trabalho forçado e trabalho infantil nas produções de produtos agrícolas exportados. 

Além da defesa e interlocução técnica e diplomática, Barral defendeu uma estratégia multisetorial, com a aproximação dos representantes empresariais, dos parlamentares e da mídia para buscar construir uma “narrativa proativa” sobre o Brasil e combater a desinformação sobre a relação com os Estados Unidos. 

“A Seção 301 é um instrumento de pressão política, ele precisa de uma defesa técnica, tem sido feita essa defesa técnica, mas não é só isso, os riscos são reais para a exportação e algumas para o setor financeiro, e é necessário uma estratégia multisetorial. Tem que ser articulada, e essa amplitude de temas permite uma discricionariedade grande a medidas que podem ser aplicadas pelo governo americano, por isso a necessidade de um acompanhamento muito próximo de todos esses temas.”

Relação ganha-ganha 

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Prazeres, afirmou que o “Brasil não é um problema comercial para os Estados Unidos”, visto que há um superávit americano — os Estados Unidos exportam mais para o Brasil do que importam — que supera os US$ 20 bilhões. Por ser o segundo país de destino das exportações brasileiras, com maior número de empresas brasileiras exportando, cerca de 10 mil, ela considerou fundamental todos os esforços de negociação, em todas as frentes.  

“Apesar do superávit americano, essa é uma relação que interessa para os dois lados, que gera empregos nos dois lados, que contribui para o dinamismo da atividade econômica nos dois países. “

De janeiro a agosto de 2025, o Brasil importou US$ 30 bilhões dos Estados Unidos, um aumento de 11,44% em relação ao mesmo período de 2024. 

Já as exportações brasileiras para os americanos, de janeiro a agosto deste ano, foram de US$ 26,6 bilhões, um aumento de 1,64% em relação a 2024. 

O presidente da comissão temporária, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), reforçou que o colegiado, que é suprapartidárioa, busca “pelo caminho do diálogo e do pragmatismo, apresentar um trabalho propositivo, contribuindo com o avanço das negociações entre os dois países. Para ele, é preciso recompor a relação econômica, considerada “importante para os dois países, com impacto direto sobre emprego, renda, previsibilidade regulatória e inserção internacional”. 

“A política externa não pode ceder a polarizações. A defesa firme dos nossos interesses exige estratégia, serenidade e interlocução qualificada.” 

Nelsinho ainda considerou positiva e uma demonstração de “maturidade institucional” a possibilidade de uma conversa entre os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com ele, o diálogo aponta para a possibilidade de “retomada da lógica da diplomacia nas relações internacionais”. 

Distanciamento político 

Já o economista e ex-presidente do Banco do Brics Marcos Prado Troyjo avaliou que o conflito comercial entre Brasil e Estados Unidos é atualmente  o “principal desafio diplomático e comercial” das suas relações exteriores dos últimos 50 anos. Para ele, o distanciamento político e ideológico entre os dois governos, a falta de interesse de aproximação e interlocução do Brasil desde a eleição de Donald Trump, além da crítica brasileira à dolarização do comércio mundial e, por fim, o julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, contribuíram para a aplicação das taxas, sanções e da investigação por meio da Seção 301. 

Para Troyjo, o melhor momento de abertura para o possível sucesso na negociação teria sido logo após o anúncio da taxação, ainda em julho, quando, segundo ele, havia espaço para essa articulação. Ele defendeu a manutenção das várias frentes diplomáticas, como a de parlamentares, de empresários e de representações de advogados e de comércio e reforçou a necessidade de uma “boa defesa técnica” para buscar algum avanço na sinalização feita por Trump a Lula na Assembleia Geral da ONU, na terça-feira (23), mas ponderou que as forças políticas próximas aos governos e a proximidade das eleições brasileiras podem impedir uma resolução positiva. 

“O mais provável, apesar da demonstração do presidente Trump, quando nos próximos dias, de lado a lado, as equipes prepararem uma conversa, seja ela de caráter presencial ou de caráter remoto, forças mais estruturais vão entrar em operação e vai ser mais difícil a gente sair com uma resolução que seja do nosso interesse, de uma maneira mais imediata. Eu torço para que as coisas melhorem, mas o que parece mais responsável e realista é entender que nós estamos num contencioso mais duradouro com os Estados Unidos, e a tendência é que ele continue até o processo eleitoral do Brasil do ano que vem porque entrarão, mais uma vez, as forças do Departamento de Estado.” 

Agro

Os Estados Unidos são atualmente o terceiro principal destino das exportações do agro brasileiro — 7,4% do que o Brasil exporta do setor vai para o mercado norte-americano. Esses produtos, segundo a diretora de Relações Internacionais da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Fernanda Maciel Carneiro, representam 30% de todo o comércio feito com os EUA.  

Para ela, os efeitos das tarifas em 50% aos produtos do agro ainda não foram totalmente contabilizados porque o mercado ainda está se ajustando às novas tarifas. Ela observou que países produtores em potencial e que concorrem com o Brasil podem estar levando vantagem na negociação bilateral com os Estados Unidos ou até mesmo conquistando outros mercados porque não chegaram a entrar na lista anunciada em 9 de julho. Fernanda citou como exemplo a tarifa de 50% à carne brasileira, que acaba competindo de forma desequilibrada com a cadeia de países como a Argentina e e Austrália, que seguem com produtos taxados em 10%. 

“O que mostra que aí a gente está perdendo competitividade nas exportações brasileiras, lembrando que nesse grupo a gente tem Austrália, Argentina, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, entre outros. E a outra questão é que, a partir desse momento, foi quando se começou a questão dos acordos bilaterais (…). Mas nos acordos que a gente teve acesso ao conteúdo, porque nem todos são transparentes, a gente percebeu uma eliminação de tarifas do agro e também compromissos para aquisição específica de produtos agropecuários norte-americanos, o que inverte totalmente a lógica do comércio exterior.” 

A relatora da comissão temporária, senadora Tereza Cristina (PP-MT) expôs a mesma preocupação e disse que é preciso se aprofundar o debate e o conhecimento desses novos contratos, além de estudar possibilidades para a diversificação de mercados.

“Nós podemos perder acesso, podemos perder volume de exportações, enfim, realmente, é um ponto que precisa, daqui para frente, chamar a atenção para ele porque ele vai voltar muito.”  

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