Mensagens presidenciais do regime militar (Geisel e Figueiredo, 1975-1985) – A diplomacia profissional no seu momento de apogeu

Assim como ocorreu no governo Médici, a gestão de Ernesto Geisel (1974-1979) foi dominada por dois temas essenciais: a repressão ao chamado “terrorismo”, ou seja, os movimentos armados que combatiam o regime militar, já bastante enfraquecidos desde o governo anterior, e a decisão, fortemente impregnada de intervencionismo estatal, de levar adiante, contra ventos e marés (da economia internacional, sobretudo), os ambiciosos planos de crescimento econômico, de conformidade com sua visão “bismarckiana” do processo de desenvolvimento, von Oben, ou pelo alto.

Na primeira “tarefa”, Geisel foi impiedoso, mandando eliminar até os “pacíficos” membros do Partidão, o histórico PCB, que teve vários de seus dirigentes vivendo na clandestinidade eliminados pela máquina de repressão do regime. Na segunda missão, ele legou um grau de estatização na economia nacional que perdurou por décadas, e até serviu de paradigma para outros governos intervencionistas. 

À diferença, porém, de Médici que enviou cinco mensagens parcas, ao extremo, em exposições mais detalhadas sobre as atividades governamentais, em especial na política externa, aquelas preparadas sob a gestão do penúltimo ditador do regime foram copiosas na descrição das políticas e medidas ativistas, com destaque, precisamente, para a política externa, conduzida por uma diplomacia excepcionalmente ativa, sob a direção do chanceler Azeredo da Silveira. Geisel decidia, ele mesmo, quais iniciativas tomar em política externa, inclusive contrariamente, por vezes, às sugestões do Itamaraty, como no caso do famoso “voto sionista” na ONU, que equiparou o sionismo ao racismo (postura revogada mais tarde).

 Concretamente, as mensagens continham relatórios relativamente abrangentes das políticas governamentais, em curso ou planejadas, mesmo se concentradas igualmente no binômico “desenvolvimento com segurança”, mas a política externa ascendeu com atenção redobrada, já em 1975, como revelado nestes poucos exemplos, inclusive pelo tom pessoal adotado na mensagem, compatível com sua postura de estadista: 

Em 1978, novamente, a política externa volta a ocupar lugar de destaque na mensagem encaminhada ao Congresso, com nada menos de sete densas páginas (num total de 16), com questões externas sendo ainda tratadas nas seções econômica e financeira. 

Menciona-se, por exemplo, o acordo nuclear com a Alemanha, objeto de intensas pressões por parte dos Estados Unidos, assim como a visita de Rosalynn Carter, esposa do presidente americano, mas sem mencionar as divergências a respeito dos direitos humanos ou a denúncia do acordo bilateral de assistência militar, ambas ocorridas em 1977. 

Da mesma forma, a última mensagem de Geisel, de 1979, mas correspondendo ao ano anterior, também foca em diferentes questões na área externa, voltando à baila o conceito de “diplomacia pragmática, responsável e ecumênica”, mas com o cuidado de “evitarmos alinhamentos automáticos” (p. 233). Tampouco se evitou de falar da questão da “atualização e dinâmico reajustamento” nas relações com os EUA, “dentro de um espírito de amizade e franqueza”: 

É natural que o crescimento da presença internacional do Brasil seja acompanhado por dificuldades em nosso relacionamento, até com países que nos são próximos. Por isso mesmo, o Governo procurou dispensar, às complexas relações que mantemos com os Estados Unidos da América, um tratamento que ensejasse a identificação mais fluente das áreas de coincidência e que permitisse o diálogo aberto, mas sereno, sobre questões onde houvesse divergência. (p. 235) 

A conclusão da seção dedicada à política externa, bastante extensa e praticamente completa na sua cobertura geográfica bilateral, regional e no multilateralismo expressa uma postura de certa forma permanente na cultura diplomática nacional, tendente a pronunciar-se, “com insistência, em favor do estabelecimento de uma ordem econômica internacional mais justa e equitativa” (p. 237). O tema continua na agenda “aspiracional” do Brasil.

As cinco mensagens do último presidente do regime militar, João Figueiredo (1979-1985), foram todas publicadas pela Imprensa Nacional, estando disponíveis na Rede Virtual de Bibliotecas, e se apresentam sob a forma de cinco grossos volumes, cuidadosamente editados pela Biblioteca da Presidência da República. Todas elas revelam um grau de sofisticação da burocracia governamental raramente visto nas mensagens anteriores, de qualquer período republicano registrado historicamente, não apenas examinando cada uma das políticas governamentais (macro e setoriais), assim como grandes seções para as Forças Armadas, presença obrigatória nesses anos, como em todos os outros, mas discutindo também, o teor e as implicações de cada uma das medidas propostas. 

A política externa e a diplomacia brasileira são examinadas à exaustão, obviamente objeto de relatórios autocongratulatórios dos diplomatas profissionais, administrados de forma competente por Ramiro Saraiva Guerreiro, apenas um “empregado do Itamaraty”, como ele modestamente se intitulou em suas “lembranças” (livro de 1992).

 Figueiredo não possuía, obviamente também, as qualidades de estadista exibidas por Geisel, e por isso a política externa marchou quase por conta própria, concebida, administrada e conduzida pelo corpo burocrático da instituição. Não ocorreram propriamente iniciativas deliberadas dessa administração profissional, mas um seguimento profissional das crises herdadas do governo anterior – Itaipu, por exemplo, resolvida em seis meses por um acordo tripartite – ou surgidas incidentalmente na agenda internacional: Malvinas, crise da dívida externa, forte participação nos órgãos multilaterais, econômicos e políticos etc. 

A leitura completa das cinco mensagens vale por uma pequena história oficial das políticas econômicas, institucionais e diplomáticas do Brasil, sendo o relato destas últimas feito no “diplomatês” correto e comedido dos burocratas do Itamaraty. 

Essa seção possui, invariavelmente, a mesma estrutura em quase todos os anos: começar pela América Latina, passa aos Estados Unidos e Canadá, segue pelas duas Europas da época (a ocidental e a oriental, isto é, dominada pela União Soviética), passa à Ásia e Oceania, para chegar a uma seção bastante longa dedicada às organizações do multilateralismo político e econômico, tocando também, antes de chegar na cooperação científica e tecnológica, em temas de promoção comercial, pois que o Brasil fazia grandes avanços, então, na exportação de manufaturados, conquistando novos mercados. 

A leitura pode ser aborrecida, mas é altamente instrutiva do ativismo do Itamaraty, quando este ainda dominava quase que por completo a formulação e a execução da política externa, algo que se diluiu na democratização.

De forma geral, as ambiciosas diretrizes de política externa dos governos Geisel e Figueiredo, conduzidas operacionalmente pelos chanceleres Azeredo da Silveira e Saraiva Guerreiro, com o concurso conceitual e prático de brilhantes diplomatas, expressam a consistência e a continuidade de padrões de excelência aperfeiçoados ao longo de décadas nessa área estratégica para o desenvolvimento nacional, numa linha apartidária e pragmática que deita raízes nos ensinamentos e doutrinas de grandes representantes e pensadores das relações internacionais do Brasil, desde os dois Rio Branco, o visconde e o barão, o jurista Rui Barbosa e estadistas como Oswaldo Aranha e San Tiago Dantas, para ficar nos nomes mais conhecidos numa história a todos os títulos meritória. 

Ao encerrar-se o longo período da ditadura militar, ao final do governo do general Figueiredo, o candidato da oposição nas eleições indiretas de 1985, Tancredo Neves, podia acertadamente proclamar, na transição para o retorno à democracia, que a política externa era o grande ponto de consenso suprapartidário no contexto nacional. Continuou a ser assim durante boa parte do período de redemocratização, até que rupturas partidárias e ideológicas viessem abalar os padrões de excelência da diplomacia nacional.

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