Nova corrida nuclear e o Brasil

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) é o novo presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn) da Câmara dos Deputados.

O deputado Luiz Philippe é um dos poucos conhecedores e interessados em assuntos de Defesa e, no último ano, manifestou reiteradamente sua posição favorável à revisão de compromissos internacionais do Brasil na área nuclear. 

Em dezembro, foi autor de um parecer aprovado pela Credn que derrubou a ratificação do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares (TPAN), ao qual o Brasil havia aderido em setembro de 2017. O TPAN é um acordo internacional promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) que proíbe o desenvolvimento, a posse, o uso e a ameaça de uso de armas nucleares, além de impedir a assistência a programas desse tipo. O tratado entrou em vigor em 2021 e busca avançar no desarmamento nuclear global, embora não tenha sido assinado por potências que já detêm esse tipo de armamento. Ao defender seu parecer, o deputado afirmou que o mundo estaria dividido entre países que possuem armas nucleares e aqueles que, por força do tratado, ficariam impedidos de desenvolver tecnologia nuclear.

“A verdade é que, com o TPAN, o mundo se dividiria entre aqueles que não têm e não podem desenvolver tecnologia nuclear por força do tratado e aqueles que já têm essas capacidades ou buscam assegurar o direito de desenvolvê-las. Resta-nos decidir em qual desses grupos desejamos estar. E, convenhamos, a probabilidade de o TPAN vir a lograr o objetivo de eliminação das armas nucleares é extremamente remota”, afirmou à época.

O parecer derrubando a ratificação do Tratado foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em 10 de dezembro do ano passado. 

Mais recentemente, Luiz Philippe voltou a comentar o tema em suas redes sociais, sustentando que o acordo “neutralizava o Brasil” ao limitar sua capacidade de, no futuro, desenvolver uma arma nuclear. Em uma das publicações, afirmou que o TPAN seria “tão impeditivo que emasculava o Brasil”. 

“O que eu acho importante é a gente ter a capacidade, da nossa indústria bélica até o regulamento de efetivação das nossas Forças Armadas, de poder usar, caso entendermos necessário para nos defender de qualquer ameaça”, disse. Segundo o deputado, a manutenção do tratado permitiria que qualquer país pudesse “encurralar” o Brasil em negociações internacionais.

Em seu discurso ao assumir a presidência da comissão, Luiz Philippe afirmou que dará prioridade a projetos de combate ao crime organizado transnacional, ao fortalecimento do controle migratório e à vigilância das fronteiras. 

“O Estado brasileiro precisa recuperar presença, coordenação e capacidade de dissuasão. Defesa nacional não é política social. As Forças Armadas precisam assumir, sem ambiguidade, o papel para o qual foram criadas: defender a pátria, proteger o território e garantir a soberania”, afirmou.

Na linha do novo presidente da Creden da Câmara dos Deputados, o embaixador José Bustani e o economista Paulo Nogueira Batista defenderam a discussão sobre o restabelecimento do programa nuclear brasileiro.

A Constituição brasileira, em seu artigo 21, inciso XXXIII, alínea A, determina que a pesquisa e o desenvolvimento na área nuclear só podem acontecer para fins pacíficos, ficando proibida a construção de artefatos nucleares. Por outro lado, as restrições financeiras atuais impedem qualquer esforço na direção proposta. Sem falar no cenário internacional em que o poder se exerce pela força e a superpotência nuclear tem política clara em relação ao assunto no tocante aos países até aqui não nucleares, como se observa no caso do Irã. 

Em função dessa cláusula, o Brasil, no governo FHC, mudou de posição e ratificou o Tratado de Não Proliferação, de 1998, principal instrumento multilateral para impedir a expansão das armas nucleares, mas hoje resiste em aceitar protocolo adicional que ampliaria o controle e as inspeções sobre instalações brasileiras.

No artigo Brasil País Indefeso, o embaixador Jorio Dauster e eu mostramos as vulnerabilidades do Brasil na área de Defesa e a consequência disso para a defesa da soberania do território nacional, mas sem entrar nessa controvertida proposição. O que não quer dizer que o Brasil não deva avançar em políticas para fortalecer o domínio – que já tem – do ciclo do combustível nuclear.

Essa discussão ocorre no momento em que a questão nuclear de novo volta ao cenário global em função do fim do Tratado de Controle das Armas Nucleares (START, na sigla em inglês) e cerca 40 países não nucleares (inclusive Arabia Saudita, Emirados, Japão) manifestam intenção em se armar nuclearmente para responder aos desafios do mundo novo. 

O fim do Tratado coloca em risco mais de meio século de tentativa dos EUA e Rússia de limitar seus arsenais (86% do estoque global de armas nucleares). Os EUA aceitam negociar um novo tratado, desde que inclua a China, cujo arsenal nuclear está crescendo rapidamente, mas está longe do tamanho dos arsenais russos e norte-americano.

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