O ano dos grandes acordos internacionais

A situação atual da beligerância entre os Estados Unidos e Israel contra o Irã está ultrapassando o tempo previsto pelo presidente dos Estados Unidos para o término das hostilidades, o que pode representar consequências para o comércio internacional.

O fechamento do estreito de Hormuz pela ação do Irã provocou uma elevação do preço internacional do petróleo e em consequência a majoração dos preços da gasolina, do diesel e do querosene de aviação, o que provocará inflação para a maioria dos países de forte dependência da importação destes produtos e turbulência no comércio internacional.

Entretanto no ano de 2026 temos registrado um número grande de mega-acordos comerciais e de investimentos no cenário internacional, tendo a União Europeia monopolizado estas ações, com parceiros organizados em bloco ou com países isolados.

O Acordo Mercosul-União Europeia foi assinado no primeiro trimestre de 2026. Os países do Mercosul tomaram a iniciativa através de seus governos de encaminhar o texto para aprovação aos respectivos congressos, e agora no fim de março o Mercosul finalizou a etapa para a plena vigência do acordo.

No lado da União Europeia o texto foi enviado pela Comissão Europeia para análise e aprovação dos parlamentos dos países membros, mas algumas nações que já haviam manifestado contradição à assinatura solicitaram a paralisação do processo, o que significa  um retardamento na vigência do Acordo.

Já são conhecidos os produtos que causam preocupação por parte dos produtores europeus, como carne bovina e de frango, açúcar e etanol e, como já tive a oportunidade de comentar, tais produtos seguirão as Regras de Cotas para os países do Mercosul, levando-se em conta os valores exportados por cada país nos últimos 5 anos.

Da mesma forma poderá o Mercosul adotar a Regra de Cotas para produtos da área agrícola como vinhos, queijos e serviços da área de informática.

Também no primeiro trimestre de 2026 a União Europeia anunciou a assinatura de um Acordo Comercial e de Investimentos com a Índia, fruto também de uma longa negociação, e chama a atenção a forma passiva dos seus produtores agrícolas não questionando o acordo. 

Este acordo contempla alguns produtos, como açúcar, etanol e carne bovina, que poderão representar concorrência ao Mercosul. Mas o grande interesse indiano é concentrar-se na exportação dos serviços de informática, em que o país é líder mundial.

Agora no final do trimestre a União Europeia anunciou a celebração de um acordo com a Austrália, o que demonstra o esforço do bloco europeu em diversificar seus campos de ação comercial em nível mundial, procurando conquistar mercados onde a China tem atuado com sucesso nos últimos tempos.

A Austrália poderá ser concorrente do Mercosul em produtos como carne bovina, açúcar e minério de ferro, e nestas condições as cotas dos produtos mencionados poderão ser drasticamente diminuídas para cada bloco e somente com o tempo poderemos esperar aumentos geral das cotas  por parte da União Europeia por fatores como preço competitivo dos produtos exportados brasileiros.

Também no primeiro trimestre de 2026 a Argentina, de forma isolada do Mercosul, anunciou a celebração de um Acordo Comercial e de Investimentos com os Estados Unidos em contradição ao estabelecido no bloco, de ter somente assinaturas dos países membros em conjunto.

Sempre foi uma intenção da Argentina na celebração de acordos por cada país o que significaria a transformação do Mercosul em um Acordo de Livre Comércio, sem obrigação de uma Tarifa Externa Comum, o que sempre priorizou o Brasil e que foi a condição para a assinatura do bloco com a União Europeia.

A Argentina, para a realização deste Acordo com os Estados Unidos, utilizou-se de mecanismo vigente no Mercosul em que cada país pode definir uma quantidade de NCM Nomenclatura Comum do Mercosul com alteração da TEC, no caso zerada, denominada Lista de Exceção.

A Argentina, bem como o Brasil mantém 150 posições tarifárias nesta lista desde o início do Mercosul, e Paraguai e Uruguai mantêm cerca de 800 posições tarifárias nas Listas de Exceção, mas este regime especial não significa a liberdade da assinatura do acordo com os Estados Unidos.

Por tratar-se de um universo tarifário reduzido, seguramente o acordo deve acomodar os interesses de ambos países no campo de produtos bem como no campo dos serviços e pode representar eventual desvio para o comércio do Brasil com os Estados Unidos.

O Brasil ainda não manifestou-se a respeito da iniciativa argentina e deve manter a posição de não questionar o fato visando não introduzir o tema em um contenciosos, que exigiria um questionamento mais profundo no âmbito do Mercosul, não julgado interessante na conjuntura atual das relações entre o Brasil e a Argentina.

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