O futuro da OMC

A 14ª. reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) foi realizada, na semana passada, em Yaoundé (Camarões), em meio a grande turbulência global. 

O objetivo central do encontro era discutir meios e modos de uma reforma da instituição, com base em documento de 122 páginas, preparado pelo Secretariado da Organização. Foram igualmente apresentadas propostas sobre o futuro da OMC pela Noruega, pelo Paraguai, pelos amigos da Reforma (Brasil, Canadá, União Europeia) e pelos EUA, com divergências consideráveis sobre as perspectivas de reformas da Organização. 

Não tendo havido consenso sobre nenhuma das propostas de reforma da OMC, essa questão continuará a ser discutida em Genebra nos próximos meses, sem nenhuma perspectiva de acordo para o fortalecimento da Instituição. 

Temas como agricultura, comércio eletrônico, subsídios para pesca, transparência, propriedade intelectual, facilitação de investimentos e acordos plurilaterais também continuarão a ser discutidos.

O cenário internacional, com o enfraquecimento do multilateralismo, e o fim de regras estáveis e previsíveis, foi o pano de fundo do encontro que reuniu 166 países. A diretora-geral da OMC, Okonjo Iwela, realisticamente, reconheceu que “a ordem mundial e o sistema multilateral que conhecemos mudaram irrevogavelmente e não há volta atrás”. 

Todos reconheceram que os EUA foram o país que iniciou o esvaziamento da OMC com a não nomeação de juízes para o órgão de apelação do mecanismo de solução de controvérsias e pelo fim da cláusula da Nação Mais Favorecida com a nova política comercial e o tarifaço negociado bilateralmente reservadamente entre Washington e seus principais parceiros.

Na Conferência, a delegação norte-americana apresentou documento em que reitera sua visão de que “a atual ordem global do comércio internacional supervisionada pela OMC é insustentável e inviável”. 

“A nova ordem econômica será baseada na reciprocidade, e no equilíbrio voltado para a defesa dos interesses nacionais concretos”.  

O tratamento especial e diferenciado para alguns países em desenvolvimento, como a Índia e o Brasil, bem assim a cláusula da Nação Mais Favorecida perderam sua centralidade no âmbito da OMC. Coerente com essa posição, a delegação norte-americana tinha um único objetivo: estender indefinidamente (ou estender o prazo o mais longo possível) em benefício  das grandes empresas de tecnologia (Big Techs), a moratória sobre tarifas de transmissões (comércio) eletrônicas e seus conteúdos, que vinha sendo renovada desde 1998. 

Sem obter apoio para essa pretensão dos membros da OMC, em especial dos países em desenvolvimento, os EUA propuseram a extensão por cinco anos. O que também não obteve consenso e gerou forte reação do USTR, Jeremy Greer.

O Brasil buscou um mandato negociador para uma reforma da OMC até 2028, inclusive para o mecanismo de solução de controvérsias. Nesse contexto, defendeu uma transformação profunda da OMC a fim de dotar a organização de instrumentos mais modernos e eficazes diante dos desafios atuais. 

Entre as prioridades brasileiras, está a correção das distorções no comércio agrícola, além da criação de regras que permitam a países em desenvolvimento adotar políticas industriais ou de reindustrialização em linha com uma economia mais verde sustentável. 

A posição brasileira na OMC está coerente com a defesa do multilateralismo e do fortalecimento das instituições multilaterais, política pouco realista, diante das posições agressivas dos EUA contra a ordem econômica e comercial estabelecida nos últimos 80 anos. 

Sabendo da inviabilidade dessas ambiciosas proposições, o Brasil defende, mais pragmaticamente a aprovação de regras que facilitem acordos plurilaterais, que  poderiam facilitar a obtenção de consensos. 

Com relação à moratória para o comércio eletrônico e seu conteúdo, o Brasil foi o único país que se opôs publicamente (outros que se opunham evitaram se manifestar) à proposta dos EUA, propondo que a prorrogação se limitasse apenas a dois anos. 

Com o impasse nas negociações, com o término da Conferência, a moratória expirou, o que permitiria a cobrança de impostos sobre essas transmissões, mas temendo retaliações de Washington, dificilmente o Brasil ou outro país tomarão essa decisão. 

A posição brasileira causou forte reação da delegação norte-americana e do representante do USTR, o que poderá acarretar nova pressão para o restabelecimento de tarifas sobre os produtos brasileiros de exportação para os EUA.

Em suma, dificilmente a OMC vai aprovar um conjunto de reformas que possa atender a todas as reivindicações e, por isso, a OMC não vai sobreviver na sua atual forma. 

Um novo sistema comercial vai acabar emergindo, nos próximos anos, com arranjos regionais ou inter-regionais que definirão novas regras para regular as relações entre esses países, ao lado de negociações bilaterais, sem a aplicação da regra da nação mais favorecida. 

Outras instituições, como a OCDE, não afetada pela crise do multilateralismo, poderão ter um papel mais ativo para o estabelecimento de regras gerais para o comércio internacional.

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