O valor da alimentação escolar – Uma lição do Brasil ao mundo  

A cada dia letivo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) serve mais de 50 milhões de refeições a crianças em todo o Brasil. Esse número por si só é expressivo. Mas a história mais relevante não é sobre escala. É sobre resiliência: um programa que sobreviveu ao passar do tempo e nossas transições políticas, a um governo de extrema direita determinado a desmontá-lo, a uma pandemia global e a décadas de pressão orçamentária. Em um mundo onde políticas sociais ambiciosas nem sempre têm vida longa, essa durabilidade é tão instrutiva quanto os contornos e arranjos da política em si.

As origens do PNAE são modestas. O conceito surgiu na década de 1940, mas só se materializou como uma iniciativa nacional estruturada nos anos 1950, inicialmente como um esforço direto para combater a desnutrição infantil. 

Sua transformação em algo muito mais ambicioso foi gradual, cristalizando-se com a Lei 11.947 de 2009 que estabeleceu que pelo menos 30% das compras de alimentos para as refeições escolares devem ser provenientes da agricultura familiar, convertendo um programa nutricional em instrumento de desenvolvimento agrícola ao mesmo tempo. 

A cantina escolar tornou-se, na prática, um mercado garantido para pequenos produtores, incluindo comunidades indígenas e quilombolas atuando com sociobioeconomia, cujos meios de vida dependem exatamente desse tipo de demanda estruturada.

É assim que o PNAE acaba por torna-se o que a economista Mariana Mazzucato da UCL na Inglaterra chama de uma “estratégia industrial orientada por missão” aplicada à alimentação escolar: conectando o poder de compra público a sistemas alimentares locais e sustentáveis, gerando empregos e exigindo que o governo trabalhe de forma transversal entre diferentes setores.

 Um recente relatório elaborado por Mazzucato e Eduardo Spanó, explicita esse ponto, destacando o PNAE como exemplo de instrumento para o alcance de objetivos de estratégia industrial nacional relacionados à segurança alimentar e nutricional, e não apenas como uma política social ou assistencial. 

Trata-se de uma distinção importante, dado que programas sociais e assistenciais são politicamente mais vulneráveis do que estratégias industriais, pois criam constituencies mais amplas — agricultores, nutricionistas, gestores municipais, comunidades escolares — com interesses materiais diretos em sua continuidade.

Foi exatamente isso que aconteceu quando o PNAE enfrentou sua ameaça mais séria. Sob Jair Bolsonaro, os esforços por parte do Executivo e Legislativo de desmonte incluíram sucessivas tentativas de redução do programa e movimentos para desvinculá-lo das compras locais de alimentos. O governo federal cortou os repasses relacionados à alimentação escolar para estados e municípios e bloqueou tentativas do Congresso de corrigir os valores pela inflação. 

Embora severamente enfraquecido, o PNAE não foi extinto. A sociedade civil se mobilizou. Movimentos sociais e organizações criaram o Observatório da Alimentação Escolar para monitorar o programa e sensibilizar a opinião pública sobre sua importância. 

De forma decisiva, o próprio prestígio internacional do programa funcionou como escudo: a crescente inserção internacional do PNAE forneceu às burocracias domésticas e às comunidades de política pública recursos discursivos e argumentativos adicionais para resistir ao desmonte. 

Como argumentei em um artigo publicado na Policy Sciences em 2024, o compartilhamento ou “exportação” de políticas nacionais serviu e continua servindo não apenas para fins de política externa (incluindo o status e prestígio internacionais do Brasil), mas como um meio de consolidar apoio doméstico a determinadas políticas sociais em contextos cada vez mais politizados.

Esse é um aprendizado de desenho de políticas públicas que vai muito além do combate à fome ou a nutrição. Quando um governo compartilha seus programas mais bem-sucedidos internacionalmente, constrói coalizões além-fronteiras e inscreve suas políticas sociais em sua identidade diplomática, elevando o custo político de revertê-las no plano doméstico. O PNAE tornou-se, em parte, protegido por sua própria reputação internacional.

A pandemia de Covid-19 representou outro teste. O fechamento das escolas ameaçou cortar as refeições de dezenas de milhões de crianças que dependiam do PNAE como principal fonte nutricional diária. 

A resposta rápida por meio da política nacional de alimentação escolar permitiu que as escolas fornecessem alimentos em casa como medida emergencial, criando novas geografias alimentares alternativas que mantiveram as escolas no centro dos sistemas agroalimentares. A infraestrutura do programa — sua implementação descentralizada, seus vínculos com agricultores locais, sua rede de nutricionistas — mostrou-se adaptável quando o mecanismo original de entrega se tornou inviável.

A dimensão internacional do PNAE não é acessória a essas lições; é central. Por meio de sua cooperação Sul-Sul, o Brasil compartilhou o modelo do PNAE com mais de 80 países do Sul Global desde 2007, por meio de parcerias com a FAO na América Latina e no Caribe e com o PMA por meio do Centro de Excelência Contra a Fome em Brasília, com foco prioritário na África e na Ásia.

Pesquisas sobre o caso de Moçambique mostram que, apesar de constrangimentos políticos e institucionais no plano nacional, os atores locais conseguiram adaptar os instrumentos brasileiros aos seus próprios contextos, ilustrando que a transferência bem-sucedida de políticas não consiste em copiar modelos, mas em traduzir princípios. 

A regra de 30% de compras da agricultura familiar pode não funcionar de forma idêntica em todos os países. Mas a lógica subjacente — de que o poder de compra público em alimentação pode simultaneamente combater a fome, apoiar pequenos produtores e construir sistemas alimentares locais — pode, sim, ser replicada.

Os sistemas alimentares estão falhando em múltiplas frentes. Apesar de o mundo produzir alimentos suficientes, a fome, a desnutrição, a degradação ambiental e os impactos climáticos continuam se intensificando. Nesse cenário, o PNAE oferece algo raro: um instrumento de política multidimensional, testado e durável, cujo valor foi comprovado sob hostilidade política, disrupção pandêmica e volatilidade econômica, e que foi demonstrado — não apenas teorizado — funcionar em contextos nacionais diversos.

O mundo não precisa importar o programa brasileiro integralmente, mas poderia, sim, assimilar sua Teoria da Mudança: que alimentação escolar não é um ato de caridade, mas um investimento estratégico; que as regras de compra pública são instrumentos de desenvolvimento; e que políticas desenhadas com coalizões amplas e ancoradas em leis e em uma gramática de direitos têm mais chances de sobreviver a choques. Não é à toa que o Programa segue cruzando fronteiras e servindo de fonte de inspiração a gestores, pesquisadores e especialistas no Brasil e ao redor do mundo. Um prato cheio para a comunidade de internacionalistas, estudiosos do desenvolvimento e de políticas públicas. 

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