Venezuela barra observadores da UE para mascarar processo eleitoral

O governo da Venezuela barrou a participação de observadores da União Europeia em eleições marcadas para 28 de julho. O Conselho Nacional Eleitoral cita que a decisão foi tomada a partir da soberania sob seu território e do interesse popular, mas manteve o convite para a presença de observadores da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da Comunidade do Caribe (Caricom). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqui no Brasil, decidiu não enviar observadores e o Ministério das Relações Exteriores já demonstrou preocupação com a transparência das eleições. O professor Alberto do Amaral Júnior, de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP, analisa a situação.

Para o docente, a situação não passa de uma tentativa do governo venezuelano de mascarar o processo eleitoral. “Quando nós pensamos em eleições, imediatamente associamos o termo com democracia e legitimidade. A democracia é normalmente vista como uma forma de governo que realiza eleições periódicas, essas eleições propiciam a chegada ao governo de um novo representante – no caso, o presidente da República, que é dotado de grande legitimidade popular. A ideia de eleições assinala a possibilidade de uma troca de poder, dando a opção de manutenção de um projeto ou a troca por uma proposta alternativa. O que ocorre atualmente na Venezuela é que o governo de Nicolás Maduro é nitidamente autoritário. Por ser um governo autoritário, impede a presença no processo eleitoral de outras correntes políticas.”

Contaminação do processo eleitoral

Acordos para promoção dos direitos políticos e garantias eleitorais foram negociados com a oposição na Venezuela, com mediação da Noruega, em Barbados. A decisão em relação aos observadores da União Europeia indica uma fragilidade no cumprimento do acordo. Além disso, houve o impedimento da participação de candidatos da oposição, como Corina Yoris, da Plataforma Democrática Unitária (PUD). “Se pode efetivamente constatar que o fato de candidatos da oposição terem sido impedidos de participar do processo eleitoral por si só contamina o processo. Já por si só impede que o processo seja ao mesmo tempo transparente e legítimo”, afirma.

O Ministério de Relações Exteriores brasileiro já havia demonstrado preocupações com as eleições venezuelanas, no entanto, recentemente, o TSE decidiu por não enviar observadores às eleições do próximo 28 de julho. Sobre a posição do governo federal, o especialista comenta: “A posição do governo brasileiro é claríssima em relação ao pleito. O presidente Lula já criticou o processo eleitoral na Venezuela, disse diante do presidente Macron, que corroborou as críticas, que o processo eleitoral na Venezuela estava sendo viciado pela atitude do governo venezuelano. O Ministério das Relações Exteriores também patenteou o seu descontentamento. A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral em não enviar observadores à Venezuela é uma decisão extremamente acertada. Indica uma comprovação inequívoca de que existe uma suspeita, uma desconfiança por parte do tribunal encarregado de fiscalizar o processo eleitoral brasileiro de que as eleições na Venezuela são eleições que tendem a estabelecer como critério básico o privilégio da vontade dos atuais governantes”.

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