O político e consultor Raul Jungmann escreve sobre a necessária centralização do combate ao crime na esfera federal, porque acredita que essa medida faz falta ao Brasil e poderia ser promovida por meio de emenda constitucional. “É uma atitude que requer comprometimento, coragem e determinação das lideranças políticas, mas que, ao longo dos anos, não tem contado com a adesão dos governantes e disposição política para assumirem esta responsabilidade”, pondera.
Faz 30 anos que o Brasil acordou um contrato social democrático, traduzido em nossa Constituição de 1988, que buscava selar a paz entre Estado e sociedade e propor um pacto social pautado na garantia de direitos civis e humanos. Após décadas de regime ditatorial, o país emergia disposto a construir um projeto de reformas modernizantes que o colocaria em linha com as nações mais desenvolvidas do mundo e que incorporasse milhões de brasileiros a um novo modelo de desenvolvimento mais digno e justo. Infelizmente, essa energia de mudança não enfrentou todos os nossos fantasmas e há temas quase que intocados até hoje.
Este artigo aborda o problema da violência e da criminalidade no nosso País, procurando mostrar que, dado o nível que alcançou, extrapolou os limites do campo da segurança pública e da criminologia. Passou a ameaçar a qualidade da nossa democracia, o conceito de soberania do povo e o monopólio do Estado no uso legal da força, vindo a situar-se na seara da segurança nacional.
Isso não significa, em absoluto, que deva ser combatido necessariamente por meio das Forças Armadas.
O Brasil é uma democracia recente e ainda está aprendendo a ser democrático. Passamos de um regime militar forte, disciplinado, de ordem, no qual os deveres, às vezes, sobrepunham-se aos direitos, para um regime democrático distorcido, no qual todos acham que podem tudo, que têm direitos sem deveres, que têm liberdade sem responsabilidade, no qual os direitos estão se sobrepondo, em muito, aos deveres, sendo estes praticamente esquecidos em determinadas situações.
É um lugar-comum dizer que vivemos tempos em que transformações dos mais variados tipos ocorrem em grande velocidade. A globalização e a revolução tecnológica nos ensinaram isso na prática. O mundo permanentemente conectado.
A noção de que um novo mandato implica, necessariamente, novas ações de governo – slogan da bem-sucedida campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição – pode efetivamente, nos próximos meses, gerar, no seio da administração federal petista, algumas ideias inovadoras – de boa substância e considerável viabilidade. Mas, ao menos por ora, tal entendimento não desperta, no campo da Defesa Nacional, expectativas críveis de correção de rumo.
Numa manhã de março deste ano, policiais militares flagraram o jovem Luan, de 16 anos, roubando um caminhão na zona leste de São Paulo. Quando o garoto viu as luzes piscando e ouviu as sirenes, desceu correndo para tentar fugir e entrar no mercadinho do pai, que ficava nas redondezas. Na perseguição, minutos depois, ele foi localizado pelos policiais, que correram até o comércio para detê-lo.
As manifestações de junho de 2013 colheram um país que nunca teve tradição em movimentos sociais com grande adensamento popular.
Não fossem as manifestações no longínquo 19 de março de 1964, com a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, e, 28 anos depois, com o movimento estudantil dos “Caras Pintadas”, na mobilização pelo impeachment de um presidente da República, poder-se-ia dizer que esse movimento foi inédito.
Mais do que o futebol ou as chances de outro título para a seleção brasileira, a Copa do Mundo colocou no centro do debate uma pauta até então pouco valorizada pela população em geral: o custo/benefício dos investimentos. Só no Rio, a conta público-privada para a preparação da cidade para grandes eventos chega a R$ 40 bilhões.
A sociedade brasileira tem sido capaz de promover transformações profundas nas mais diversas esferas de sua experiência coletiva, mas permanece inerte e impotente ante alguns problemas históricos que persistem, entre os quais a insegurança pública.
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
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