O político e consultor Raul Jungmann escreve sobre a necessária centralização do combate ao crime na esfera federal, porque acredita que essa medida faz falta ao Brasil e poderia ser promovida por meio de emenda constitucional. “É uma atitude que requer comprometimento, coragem e determinação das lideranças políticas, mas que, ao longo dos anos, não tem contado com a adesão dos governantes e disposição política para assumirem esta responsabilidade”, pondera.
O Brasil é uma democracia recente e ainda está aprendendo a ser democrático. Passamos de um regime militar forte, disciplinado, de ordem, no qual os deveres, às vezes, sobrepunham-se aos direitos, para um regime democrático distorcido, no qual todos acham que podem tudo, que têm direitos sem deveres, que têm liberdade sem responsabilidade, no qual os direitos estão se sobrepondo, em muito, aos deveres, sendo estes praticamente esquecidos em determinadas situações.
É um lugar-comum dizer que vivemos tempos em que transformações dos mais variados tipos ocorrem em grande velocidade. A globalização e a revolução tecnológica nos ensinaram isso na prática. O mundo permanentemente conectado.
A noção de que um novo mandato implica, necessariamente, novas ações de governo – slogan da bem-sucedida campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição – pode efetivamente, nos próximos meses, gerar, no seio da administração federal petista, algumas ideias inovadoras – de boa substância e considerável viabilidade. Mas, ao menos por ora, tal entendimento não desperta, no campo da Defesa Nacional, expectativas críveis de correção de rumo.
Numa manhã de março deste ano, policiais militares flagraram o jovem Luan, de 16 anos, roubando um caminhão na zona leste de São Paulo. Quando o garoto viu as luzes piscando e ouviu as sirenes, desceu correndo para tentar fugir e entrar no mercadinho do pai, que ficava nas redondezas. Na perseguição, minutos depois, ele foi localizado pelos policiais, que correram até o comércio para detê-lo.
As manifestações de junho de 2013 colheram um país que nunca teve tradição em movimentos sociais com grande adensamento popular.
Não fossem as manifestações no longínquo 19 de março de 1964, com a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, e, 28 anos depois, com o movimento estudantil dos “Caras Pintadas”, na mobilização pelo impeachment de um presidente da República, poder-se-ia dizer que esse movimento foi inédito.
Mais do que o futebol ou as chances de outro título para a seleção brasileira, a Copa do Mundo colocou no centro do debate uma pauta até então pouco valorizada pela população em geral: o custo/benefício dos investimentos. Só no Rio, a conta público-privada para a preparação da cidade para grandes eventos chega a R$ 40 bilhões.
A sociedade brasileira tem sido capaz de promover transformações profundas nas mais diversas esferas de sua experiência coletiva, mas permanece inerte e impotente ante alguns problemas históricos que persistem, entre os quais a insegurança pública.
A 1a Conferência Nacional de Segurança Pública (1a Conseg), realizada em 2009, foi um marco democrático nesta área. Pela primeira vez, houve um espaço institucional de participação que reuniu sociedade civil, trabalhadores e gestores da segurança pública debatendo quais deveriam ser os princípios e as diretrizes orientadores para a política nacional. Entre os itens priorizados, estão o desarmamento, a participação social, os conselhos comunitários de segurança, a importância dos municípios como gestores da política de segurança pública, o policiamento comunitário, a valorização profissional, o enfrentamento do preconceito e o acesso à justiça.
O artigo analisa a ameaça à América Latina, em particular ao Brasil, representada pelo aumento do crime organizado transnacional. A maior presença dessa forma de crime na sociedade exigirá novas políticas públicas e nova articulação entre o sistema de defesa externa e de segurança pública doméstica. O autor levanta as questões: 1) Como superar o déficit de punição na sociedade brasileira? 2) Como superar o atual repertório de políticas Interesse 10_CTP.indd 3 6/24/10 9:15:18 PM de segurança fracas em tempos de aumento do crime? 3) A descriminalização do consumo e a penalização do tráfico podem ajudar a controlar o crime?
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
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