Roberto Livianu Em 134 anos de história republicana, levando-se em conta a última legislatura quadrienal, as quase 30 emendas à nossa Constituição equivalem à soma de todas na [leia mais]
“A transparência não é um favor, mas um dever da administração pública”.A afirmação não causaria qualquer emoção ou surpresa, em um ambiente em que os cidadãos estão acostumados [leia mais]
Do ponto de vista conceitual, o direito à informação é um dos princípios mais valorizados do moderno Estado democrático. Ele é tutelado internacionalmente pela Declaração dos Direitos Humanos, [leia mais]