A reinvenção do Brasil: contingências e desafios

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O Brasil e a contingência que vamos encontrar no futuro próximo, a partir de 2023, já têm suas feições marcadas neste presente preocupante. Não há bola de cristal, mas sim um conjunto de questões evidentes a ser enfrentado. Se o horizonte não é dos mais favoráveis, ao menos já temos agenda a ser superada sem perda de tempo nem ilusionismos.

Em linhas gerais, o Brasil, que historicamente não enfrenta de forma decidida seus problemas estruturais como a educação, e que tem um longo percurso de desperdício de oportunidades, vai ter de encarar realidades nacional e internacional nada amigáveis.

O mundo está andando à la caranguejo, de lado, sem o menor resquício da bonança de tempos atrás. A pandemia piorou todos os indicadores do presnte e do futuro, como se registra com o rebote inflacionário. A Europa já cambaleava e, com a invasão russa na Ucrânia, o quadro só piora. A política de juros dos Estados Unidos desconcerta ainda mais os passos planetários. China e Ásia, como um todo, não apresentam os mesmos desempenhos de outrora. Frentes populistas de acentos totalitários e articuladas minam a democracia. O modelo de globalização, que vinha se corroendo com todos esses fatores geopolíticos, vê sua cadeia de suprimentos caducar. Enfim, a atualidade e as perspectivas mundiais não são nada alvissareiras.

No nosso país, o tempo não será menos pedregoso. Apesar de sutis melhoras no mercado de trabalho e de desempenho do PIB, já convivemos com um descrédito crescente quanto aos rumos da economia, especialmente em razão de medidas inconsequentes e eleitoreiras. Sem lastro técnico, elas comprometem ainda mais as contas públicas, reservando para os dias vindouros conta amarga a ser paga por todos os brasileiros, com doses ainda mais fartas aos empobrecidos.

A educação básica sofreu, no nosso país, um baque muito mais “tsunâmico” do que no resto mundo durante a pandemia. Nossas crianças e jovens estiveram longe das salas de aula por período muito extenso. O Sistema Único de Saúde (SUS) passou por uma prova de fogo e resta evidente que precisa ser repensado e robustecido. O que dizer da violência e da segurança pública, cuja realidade e indicadores são trágicos? O enfrentamento dessas e de outras questões muito preocupantes não está sendo agendado neste 2022. São contas que se avolumam e se apresentarão ainda mais salgadas em 2023.

Não importa a liderança que saia vencedora das urnas, o dever de casa se impõe e exige que se “chegue, chegando”, como se diz. Não há tempo a perder, nem escusas acerca de uma possível ignorância dessa dura ambiência que nos espera e cujas raízes já se vêm firmando há muito entre nós. É preciso parar de repetir teimosamente os erros do passado, ainda que em novas embalagens, assim como devemos focar no aprendizado com iniciativas exitosas, aqui e lá fora.

Mas nem tudo é catástrofe. O paradigma da economia descarbonizada se coloca como grande oportunidade ao Brasil, que tem know-how em bioeconomia e acervos ambientais que lhe permitem assumir um lugar entre os protagonistas dessa nova era. Há o desafio de se enfrentar efetivamente as criminalidades que assolam os nossos biomas de forma nunca vista e muito crítica, restando aqui outro viés desafiante para a nossa nação.

As demandas nos campos da infraestrutura e da digitalização também se colocam como um espaço de oportunidades, desde que se enfrentem as questões de fundo que são decisivas e se avance nas reformas estruturantes urgentes e inadiáveis, alcançando o sistema tributário e as máquinas governativas, por exemplo.

A seguir, considero detidamente alguns desafios e oportunidades.    

■ Presidencialismo deficitário e agenda urgente

Como se viu, uma extensa agenda de problemas históricos e também recentemente produzidos está posta, com complicadores endógenos e exógenos. Não bastassem os desafios intrínsecos a essa pauta, há um ambiente hostil à sua viabilização, devido à deterioração do quadro político, especialmente em razão de um presidencialismo debilitado e um Parlamento pouco virtuoso.

No panorama dos gigantescos desafios nacionais, é preciso jogar luz numa questão fundamental para o país: as dificuldades impostas à nação pelo presidencialismo à brasileira. Não se trata de mera questão de arranjo burocrático entre Poderes, mas de entraves à condução de políticas públicas, o que tem afetado a governabilidade e o uso republicano dos recursos oriundos dos impostos. Aqui não se está defendendo semipresidencialismo e, menos ainda, o disparate de um superpresidencialismo, mas apenas o equilíbrio interinstitucional definido constitucionalmente.

A harmonia entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) é o que permite o caminhar equilibrado numa república democrática. Mas o chão da política verde-amarela vem constituindo uma forma de governo presidencial disforme, sujeita às piores práticas, obstaculizando a razão de ser do Estado e da política, que é o bem-estar e a prosperidade de todos.

Além da malversação recorrente de suas funções, são vários os marcos do enfraquecimento da Presidência ao longo dos últimos tempos. Entre outros, temos, ainda na virada do milênio, os presidencialismos de “coalizão” e de “cooptação” a designar sucessivos modelos labirínticos e nebulosos de negociação entre Executivo e Legislativo. O quadro partidário absurdamente fragmentado que emergiu do processo de democratização é elemento indutor desse cenário infeliz.

Recentemente, na discussão e aprovação do Orçamento federal, introduziram-se as chamadas “emendas obrigatórias” e “emendas do relator” – à moda do escândalo dos “anões do orçamento”, de 1993. Neste ano, parlamentares podem gastar mais de R$ 20 milhões sem ter de conectar tais recursos com uma agenda nacional. Aos aliados da liderança no Congresso, pode se garantir ainda mais verba a projetos paroquiais.

No presidencialismo, como parte do democrático processo de negociação política, o parlamento tem poder na elaboração orçamentária. Mas é preciso que se atendam aos requisitos essenciais de não se comprometer a qualidade do orçamento, de se considerar uma lógica coletiva de políticas públicas nacionais e de os trâmites serem transparentes, com escrutínio público. Infelizmente, nenhuma dessas premissas vem sendo contemplada.

Como se não bastassem o enfraquecimento de ferramentas de governabilidade – como na questão orçamentária e o complexo e instável relacionamento interinstitucional com um Congresso formado por dezenas e dezenas de siglas partidárias –, o Executivo nacional terá pela frente um 2023 de extremas dificuldades locais e globais.

■ Novo início da nação pede reformas estruturantes

Este, que tenho chamado de “novo início” para a nação, consiste em uma pauta urgente a ser cumprida, incluindo reformas estruturantes do Estado brasileiro e o foco em prioridades que sustentem o desenvolvimento socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável.

Nesse percurso, é preciso reconstruir nossa máquina governativa, em todos os seus estratos, nos quais, por exemplo, a promoção e a progressão nas carreiras tenham base na avaliação de desempenho dos servidores, o que valoriza os bons funcionários e injeta produtividade na máquina. É impositivo mudar a vocação de nosso Estado, fazendo de suas principais potencialidades não a promoção de privilégios e desigualdades, mas a indução de prosperidade para todos.

Precisamos que a reforma vá além. Historicamente, temos uma máquina pública ineficiente para comprar, contratar e remunerar. Assim, precisamos modernizá-la, dando capacidade de resposta, possibilitando agilidade nas entregas e fixando custos compatíveis com a realidade brasileira.

Nessa jornada, é preciso digitalizar os governos, seja para promover o reencontro do modus operandi das institucionalidades com o modus vivendi da sociedade, seja para infundir qualidade, eficiência e resolutividade às máquinas públicas, seja para conectar os governos ao mundo contemporâneo em que o universo da produção já opera há muito.

No rumo de um novo Brasil, não há atalhos. É necessário cumprir uma agenda urgente, como a modernização do Estado e uma profunda reforma do sistema tributário nacional. Conhecer e conectar-se com os cidadãos, desburocratizar processos… Enfim, é preciso tornar as máquinas governativas contemporâneas do século 21. 

No campo da infraestrutura, os desafios são grandes, mas as oportunidades são diversas e com um efeito especialmente importante a geração de empregos. Nosso atraso em infraestrutura é gritante. Rodovias, energia, portos e aeroportos malcuidados, além das ferrovias, que foram abandonadas há décadas. O transporte de cabotagem precisa ser dinamizado.

Vale lembrar que estamos defasados na transmissão de dados e que o 5G se coloca como oportunidade de acesso universal à internet. O saneamento, direito básico, não atende a todos os brasileiros, mantendo parcelas inteiras da população em condições de vida medievais.

Não temos mais tempo a perder e precisamos avançar. Face à baixa capacidade de investimento público, a iniciativa privada deve ser acionada para parcerias que possibilitarão o desenvolvimento. Cabe ao Estado garantir agências regulatórias profissionalizadas e marcos institucionais claros, ou seja, ambiente de negócio com segurança jurídica e atratividade.

■ A educação é caminho obrigatório e prioritário

Quando se almeja dar novo rumo a uma nação, a educação é caminho obrigatório e prioritário. Na gramática da efetiva emancipação cidadã, o desenvolvimento social e econômico inclusivo é pré-condição inevitável, o que leva a outra palavra-chave: oportunidade. Educação e oportunidade são substantivos decisivos e complementares na alquimia de um novo tempo nacional.

Outro fator ligado à educação que merece ser ressaltado é o valor que ela tem num modo de produção baseado no saber. No capitalismo atual, todas as atividades dependem de informação, tecnologias e conhecimento para se tornarem competitivas e qualificadas.

Entre os imensos desafios do país nessa área, podemos listar déficits nas políticas educacionais de aprendizagem, nas estratégias de gestão, tanto institucional quanto escolar, e na articulação entre os entes federados.

É preciso garantir acesso, permanência e aprendizagem a todas as crianças e jovens brasileiros, de modo que os estudantes tenham idade compatível com as séries da educação básica correspondentes às suas faixas etárias.

É urgente valorizar os professores, que são “os atores mais importantes na promoção da educação de qualidade”. Precisamos melhorar a infraestrutura educacional e investir em escola de educação integral em tempo integral.

É inadiável organizar uma rede de Educação Profissional Tecnológica em diálogo com as demandas e oportunidades do sistema produtivo contemporâneo. Essa modalidade atende à formação técnica dos jovens e à capacitação e reinserção de profissionais que precisam de atualização para voltarem ao mercado de trabalho ou nele caminharem.

Seguindo na vastidão das demandas sociais, precisamos priorizar o fortalecimento do SUS, incluindo questões gerenciais, federativas e de financiamento. Se essa agenda já estava evidente antes, a pandemia pautou definitivamente o seu enfrentamento.

As políticas de transferência de renda e superação da fome e da pobreza devem ser repensadas sob o parâmetro da articulação interinstitucional e da transformação socioeconômica estrutural. O estudo organizado pelo Centro de Debate de Políticas Públicas, o “Programa de Responsabilidade social: diagnóstico e proposta”, joga luz no que precisa ser feito.

Na ampla pauta desse enfrentamento de inclusão autônoma e incremento da cidadania, um olhar especial para a superação das marginalizações de grupos inteiros da sociedade, da maioria populacional de afrodescendentes às populações indígenas, passando por todos os demais contingentes em situação de vulnerabilidade, como os LGBTQIAP+ e as pessoas com deficiência. 

É urgente que se efetive um sistema nacional de segurança pública que, além do combate às diversas formas de criminalidade, avance, alcançando as múltiplas questões envolvidas no tema e as diversas institucionalidades que a ele precisam se dedicar. Há de se promover modificações importantes na política antidrogas, a qual, via de regra, se desdobra em encarceramentos inúteis com foco na população jovem negra e pobre.

No tocante às polícias, para valorizar bons agentes, aperfeiçoar estruturas, melhorar a segurança e enfrentar o crime organizado, requer-se agenda de ações que expurguem a corrupção e a ineficiência nas corporações; redefinam procedimentos operacionais; estabeleçam novas regras de recrutamento e treinamento; e ampliem os meios de controle interno e externo, entre outras medidas desafiantes e inadiáveis.

A base do reordenamento do conjunto de políticas na área de segurança demanda a articulação dos entes federados no processo de construção de uma cultura da paz, no lugar do cultivo da violência que recrudesce dia após dia em nosso país. É impositiva a mobilização em prol da inclusão socioeconômica produtiva e emancipatória, com foco na juventude. Ademais, é preciso, em vez de difundir armas, plantar sementes de uma civilização brasileira de democratização das oportunidades, garantia das liberdades civis, preservação da dignidade humana e valorização das diversidades.

■ Ocupar a vanguarda do movimento pró-economia verde

Concomitantemente a essa agenda complexa e urgente, temos a demanda por modernizar o modo de produção econômico. É preciso superar um modelo nocivo à vida, em sentido amplo, por um paradigma verde, de garantias de sustentabilidade para as atuais e futuras gerações. Vale ressaltar que o Brasil, com ativos incomparáveis e experiências exitosas, tem plenas condições de estar na vanguarda desse movimento pró-economia verde, que é planetário e só vem se fortalecendo neste pós-pandemia. Abrigamos a maior floresta tropical e a maior biodiversidade do planeta. Temos grande força produtiva vinda do campo e de laboratórios de ponta, ao mesmo tempo em que se estima que o país possua cerca de 12% da disponibilidade de água doce do planeta e com mais de 60% do território coberto por vegetação nativa.

Com 45% da nossa matriz energética originária de fontes renováveis, ainda temos enorme potencial para avançar nas gerações eólica, solar e de biomassa. Ou seja, é inegável que o Brasil tem potencial ambiental enorme e não pode desperdiçá-lo. Se tivermos um olhar estratégico para o tema, essa é uma agenda na qual o país será protagonista.

A floresta em pé tem muito valor, inclusive para girar a economia. As florestas são responsáveis por remover e estocar carbono, além de conservar solo e água. Servem de habitat para a biodiversidade. Entre muitos outros serviços ecossistêmicos que prestam, asseguram o regime de chuvas que viabiliza até três safras em algumas regiões do Brasil, além de propiciarem estabilidade climática, mitigando as oscilações extremas. As florestas mantêm a fertilidade do solo, evitam pragas e doenças, entre outros aspectos que impactam as atividades de uso da terra, como o agronegócio. A bioeconomia é vital para a entrega de produtos renováveis, recicláveis, biodegradáveis e contribui com o Brasil nas metas do Acordo de Paris e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Agenda 2030 da ONU.

Isso tudo é fundamental para a descarbonização do planeta. O mercado de carbono, inclusive, com uma política clara e bem definida, tem o condão de estimular o setor produtivo e, principalmente, os pequenos produtores a atuar como indutores da economia de baixa emissão de CO2, podendo ajudar o Brasil a conquistar a liderança nesse quesito. Daí o consenso sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris, estabelecido na COP em Glasgow, ganhar tanta importância, tendo em vista o mercado global de créditos de carbono.

Ademais, o país precisa de um olhar pragmático e sustentável sobre a Amazônia, considerando sua importância para o clima em todo o planeta e provendo meios para incluir a população de 25 de milhões, muitos de comunidades tradicionais, em outra dimensão de qualidade de vida. Infraestruturas diversas e investimento em economia verde são requisitos para a inclusão socioeconômica autônoma desses brasileiros empobrecidos, com baixíssimo IDH, apesar de habitarem uma das regiões consideradas das mais ricas do planeta.

Além disso, no interesse de todos os brasileiros, é preciso ser absolutamente intransigente e combater incansavelmente os crimes que assolam a Amazônia, como os desmatamentos, o garimpo, as queimadas e a grilagem de terras. Isso não pode ser encarado como uma política deste ou daquele governo, mas como uma política de Estado.

Falando em bioeconomia, sustentabilidade e clima, agenda de interesse global que tem no Brasil um protagonista inarredável, urge que seja retomada nossa tradição de uma política externa universalista, pragmática, pautada tão somente no interesse nacional e que seja conduzida de maneira profissional e eficiente.

Por fim, nessa sumária agenda de um novo início nacional, que não se coloca com o objetivo de esgotar a discussão, mas apenas de inspirar um propósito a um inescapável percurso de reconstrução brasileira, é preciso reinventar o modus operandi da política.

Os tempos atuais e futuros exigem que os agentes políticos renovem o agir cotidiano. Uma delas é que a política precisa ser feita em dois ambientes diversos, ainda que absolutamente interligados: o presencial e o midiático/virtual, o chamado “figital”. Mas, nesse mundo de transições turbulentas, é preciso ter claro que não se pode desprezar a importância das institucionalidades e dos valores civilizatórios. A democracia não é instrumento, mas valor a sustentar e orientar o imprescindível fazer político. A dignidade humana não pode jamais ser relativizada. O primado da razão e das ciências não pode ser abandonado em função de dogmas e carismas – uma batalha que fica explícita dia após dia.

Na urgente jornada de reinvenção da História brasileira, essa agenda modernizante do Estado e da vida sociopolítica e produtiva nacional é passo decisivo para que tomemos um caminho cujo horizonte seja um país contemporâneo do nosso tempo. Um Brasil verdadeiramente democrático e republicano, digno de possibilidades de desenvolvimento humano e econômico. Uma nação de justiça social e inclusão autônoma e produtiva.

Velhas e fracassadas receitas, voluntarismo e outras manias aventureiras de nossa história não cabem no exercício de uma Presidência (2023-2026) crucial para a agenda do “novo início”. Nesse sentido, além de o próximo mandatário ter de pôr um fim à prática insana de a própria Presidência atentar contra si, será preciso capacidade de liderança e arrojo estratégico para lidar com desafiantes contingências nacionais e internacionais.

É impositivo que, com a conquista de respaldo sociopolítico nos mais diversos âmbitos da sociedade e no estrito limite dos ditames constitucionais, o próximo presidente atue para reequilibrar a relação com o Congresso, consagrando decisivos protocolos de governabilidade. Não é tarefa simples, mas possível se guiada por propósitos de grandeza política.   ■