Análise sobre a regulação da Inteligência Artificial no Brasil

O advogado Marcelo Tostes escreve que quando o assunto é “inteligência artificial”, o futuro nunca esteve tão perto. “Em essência, busca-se a tecnologia cognitiva para solucionar problemas que até hoje não puderam ser resolvidos pela mente humana, ou para potencializar o alcance de soluções que hoje têm escopo limitado”. Dito isso, ele defende que a promoção da confiança é a chave para compreender o papel do Direito no desenvolvimento de inteligência artificial: “A dimensão regulatória do Direito pode atuar tanto na promoção do mencionado potencial benéfico, quanto na limitação dos riscos associados às novas tecnologias”. A premissa da regulação, entretanto, deve ter caráter transversal, diverso e internacional da tecnologia.