Miguel Reale Junior

Miguel Reale Junior

É jurista, advogado e político. Foi professor titular de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP) e ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso.

O desvirtuamento de um Tribunal

09 outubro 2024

1. Separação constitucional de poderes Um dos mais importantes elementos da Constituição de 1988, que estrutura nossa República Democrática, é o sistema de checks and balances (sistema de freios e contrapesos), mais conhecido como princípio da separação de poderes, que podemos classificar como sua mais importante cláusula pétrea. A ideia central da separação dos poderes […]