Como Destravar a Bioeconomia na Amazônia

Bioeconomia é, de acordo com a definição dada pelo Global Bioeconomy Summit 2018, “a produção, utilização e conservação de recursos biológicos, incluindo conhecimentos, ciência, tecnologia e inovação relacionados, para fornecer informações, produtos, processos e serviços em todos os setores econômicos, visando a uma economia sustentável”^[1].
A partir dessa definição, podemos afirmar que a bioeconomia reúne uma ampla gama de atividades econômicas que utiliza a biodiversidade de forma sustentável, ou seja, é a economia que depende da floresta de pé e preservada. Passível de ser usada em diferentes contextos, biomas e lugares do mundo, faz sentido nos perguntarmos o que significa exatamente falar em bioeconomia na Amazônia.
Nos últimos anos, a bioeconomia tem sido destacada como uma alternativa para o desenvolvimento da região amazônica por possuir elevado potencial de alavancar negócios, aliando preservação e valorização da floresta, e de promover a interiorização das atividades econômicas e do desenvolvimento sustentável em todos os estados da região.
Com vasto território e biodiversidade abundante, a Amazônia disponibiliza uma infinidade de matérias-primas que, aliadas à tecnologia e à inovação, podem ser convertidas em milhares de moléculas e compostos de alto valor agregado –, significando, assim, a economia da biodiversidade. Há um mundo a ser explorado com a agregação de valor de produtos como açaí, castanhas, cacau, cupuaçu, óleos vegetais (babaçu, andiroba, buriti etc.), peixes (incluindo os seus coprodutos, como carne, óleos, couro etc.), entre outros.
Tomadores de decisão, políticos, organizações sociais, agentes estatais, pesquisadores e representantes de comunidades locais com diferentes entendimentos sobre economia e meio ambiente estão advogando para que a bioeconomia seja alavancada e potencializada na região. Entretanto, são muitos os desafios para tanto, que vão desde propiciar um ambiente de negócios para as atividades da bioeconomia até parar as atividades predatórias existentes e adequá-las a este novo marco de desenvolvimento.
A dinâmica de desenvolvimento da região amazônica priorizou atividades econômicas de alto impacto ambiental, como agropecuária, mineração, extração de madeira, abertura de estradas e construção de grandes obras. O desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus (PIM), como exemplo, ainda, desse modelo, concentrou as atividades econômicas nos grandes centros urbanos^[2], sem o potencial e a capacidade de dinamizar a economia e a geração de renda em locais remotos e afastados no interior da floresta.
O desmatamento continua sendo uma dura realidade e um problema crucial a ser enfrentado. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que o desmatamento, em 2019, cresceu 34% em relação a 2018, passando de 7,5 mil km² para 10,1 mil km² ^[3].
Ao mesmo tempo, esse conjunto de atividades não tem conseguido alterar o quadro de vulnerabilidade social que se configura no reduzido acesso da população ao saneamento básico, baixa escolaridade, baixo acesso a políticas e serviços públicos, aumento da pobreza e da violência. Os indicadores sociais da Amazônia são inferiores aos do resto do país, além de haver diferenças significativas entre a situação das áreas urbanas em relação às áreas rurais.
Como exemplo, dados do Painel do Saneamento do Instituto Trata Brasil mostram que 89% da população da região Norte do país não é atendida por coleta de esgoto (o consolidado Brasil para essa referência é de 46,9%). Essa deficiência do saneamento gera um efeito na saúde pública visível no índice de internações hospitalares derivadas de doenças por veiculação hídrica, que é de 22,5 por 10 mil habitantes, contra 11,22 no consolidado Brasil^[4].
O rendimento domiciliar per capita no Brasil foi de R$ 954,00 em 2018, enquanto em grande parte dos estados da Amazônia Legal – Amapá, Pará, Amazonas e Maranhão esse valor foi igual ou inferior a R$ 847,00, menos do que um salário mínimo. Enquanto a proporção de pessoas ocupadas em trabalhos informais, em 2018, no Brasil, foi de 41,5%, no Maranhão foi de 67%, no Pará, 65,4% e no Amazonas, 56,3%^[5]. Em 2018, 11% da população da região Norte do país – onde estão sete dos nove estados da Amazônia Legal – viviam abaixo da linha da pobreza^[6].
Assim, falar da bioeconomia como propulsora do desenvolvimento econômico da Amazônia significa também pensar em uma transição econômica para a região, com uma reflexão sobre o que permanece, o que precisa se transformar e o que precisa surgir de novo. Isso significará não só desenvolver as cadeias produtivas de fármacos, cosméticos, alimentos e madeira que utilizam a biodiversidade, mas também a forma como atividades tradicionais da região – a exemplo da agropecuária, a mineração, a extração de madeira, a atividade industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM) – estarão ou não integradas a essa nova economia regional.
Informação é essencial para a estruturação de negócios
Faz-se necessário e urgente tornar sustentável o que já existe de atividade econômica na região, o que permitirá à bioeconomia ganhar força como propulsora do desenvolvimento da região e integrar as comunidades locais, a indústria, os institutos de pesquisa, o setor de serviços e os mercados consumidores locais, nacionais e mundiais. Da mesma forma, é urgente melhorar as condições de vida das populações locais, uma vez que a própria riqueza e condição de existência da bioeconomia está descentralizada e localizada nos saberes e trabalho das milhares de comunidades da Amazônia.
Do lado da promoção das atividades da bioeconomia, há desafios significativos no que diz respeito à oferta de produtos da biodiversidade. Há pouco conhecimento sobre a sazonalidade desses produtos e a capacidade produtiva. Soma-se a isto a variação do preço e a qualidade dos produtos ao longo do tempo e do território amazônico. Essas informações são cruciais para a estruturação de negócios e cadeias produtivas.
As atividades extrativas possuem baixo uso de tecnologia, assim como os produtores não possuem capacitação para a estruturação de negócios – baixo cooperativismo e associativismo, baixo acesso à assistência técnica e à educação financeira. Não é à toa que tantas organizações da sociedade civil atuem diretamente para sanar essa deficiência deste elo da cadeia. A logística de armazenamento e escoamento desses produtos também é insuficiente, além do antigo problema de acesso à energia elétrica e conectividade digital, que é instável e insuficiente. Como resultado, vemos uma baixa integração dos negócios da bioeconomia existentes com as cadeias industriais.
Além disso, há uma percepção generalizada dos agentes econômicos que atuam na região de que o marco legal e regulatório sobre o uso da biodiversidade não dá conta dos desafios existentes. Há inadequações e problemas de operacionalização nos marcos regulatórios e legais de concessões florestais, dos medicamentos fitossanitários e do acesso ao patrimônio genético, assim como há uma série de dificuldades legais e tributárias que precisam ser superadas para facilitar a comercialização e a industrialização dos produtos da floresta.
A pesquisa e o desenvolvimento, elementos centrais para o fortalecimento da bioeconomia inovadora e tecnológica, ainda são insuficientes e não recebem a devida atenção se comparados aos desafios que enfrentam – alto custo e complexidade operacional e logística para pesquisar a floresta por dentro.
O desafio é grande, mas já temos conhecimento acumulado suficiente para estabelecer uma agenda de ações para destravar a bioeconomia na Amazônia. O que nos falta ainda é uma estratégia público-privada com coordenação central, que alinhe ações de diversas agências governamentais e atores privados, financeiros, comunidades locais, academia e sociedade civil. O aumento do número de agentes econômicos e políticos defendendo publicamente a bioeconomia como um caminho para o desenvolvimento da Amazônia nos faz crer que estamos próximos de construir essa estratégia público-privada. Enquanto isso, o Instituto Escolhas, em diálogo com outras organizações^[7], sistematizou uma agenda de ações pela bioeconomia na Amazônia, que apresentamos a seguir:
Financiamento e Infraestrutura

1. 
   Incentivos Econômicos e avanços
   em PD&I

• Requalificar o programa de P&D da Lei de Informática para a ZFM e ampliar a abrangência do programa de P&D para as demais empresas da ZFM, nos seguintes termos, a partir de liderança da articulação e proposição do Ministério da Economia:
• Reduzir a contribuição de 5% para 4% do faturamento bruto das empresas de informática, que já destinam recursos para P&D de forma compulsória;
• Instituir contribuição de 0,1% do faturamento bruto de todas as empresas da ZFM, incluindo as empresas de informática (estas, assim, passariam a contribuir com 4,1% ante os atuais 5%);
• Destinar 50% dos recursos arrecadados para o desenvolvimento de pesquisas e negócios relacionados à biodiversidade, sendo:
• 20% por meio de aplicação direta em inovação, ou em investimentos em Fundos de Participação, Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, Fundos Garantidores e outros mecanismos de investimento na inovação, e
• 30% por meio da criação de um Fundo da Biodiversidade da Amazônia, cujos cotistas seriam as empresas de origem do capital, para que os recursos sejam destinados às empresas de bioeconomia, institutos de pesquisa, negócios comunitários;
• Governança e gestão do Fundo da Biodiversidade com participação das empresas do setor, a partir de modelos existentes no sistema financeiro internacional (modelo de governança em arcabouço institucional inovador pautado na hélice quíntupla: setor público – Ministério da Economia; setor privado; academia; sociedade civil e bancos de investimento);
• Garantir que os recursos do fundo sejam destinados exclusivamente para a promoção de pesquisas e negócios da biodiversidade amazônica;
• Mapear a distribuição de matérias-primas e biorrecursos da região amazônica, identificando a vocação de cada microrregião, e estimular o desenvolvimento da indústria local, considerando em cada região identificada a matéria-prima disponível;
• Adaptação de edições especiais de programas de PD&I existentes (Finep, BNDES, Embrapa etc.) para ter foco em bioeconomia e empreendedorismo verde, com coordenação dos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC);
• Programas específicos de atração e fixação de pesquisadores na Amazônia liderados pelo MCTIC.

2. 
   Infraestrutura apropriada para a bioeconomia

• Hidrovias, terminais fluviais e facilities de armazenamento e distribuição, para cada parte das cadeias da bioeconomia (coleta de matéria-prima, ingredientes semiprocessados, produtos beneficiados), a partir do Ministério da Infraestrutura, em parceria com o Ministério da Economia;
• Elaboração do Programa de Geração de Energia Elétrica do Biogás, produzido a partir da biomassa florestal, dos resíduos animais e do lixo orgânico, voltado especialmente para estimular a atividade da piscicultura dos peixes amazônicos, a cargo dos ministérios das Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional (Itaipu Binacional pode ser um parceiro importante nessa iniciativa);
• Conectividade digital da Amazônia (acesso à internet em banda larga por meio de satélites geoestacionário, meoestacionário ou de uma constelação, além de cabeamento subaquático de fibra ótica), liderados pelos MCTIC e Ministério da Defesa.

3. 
   Engenharia financeira para a bioeconomia

• Destinar 10% até 2022 do montante de financiamento do Pronaf destinados à região amazônica para a bioeconomia e para atividades extrativistas sustentáveis (em 2018, apenas 0,7% de seus recursos foi para linhas sustentáveis), coordenado pelos ministérios da Economia e da Agricultura;
• Facilitar o acesso do Pronaf B para os extrativistas, coordenado pelos ministérios da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);
• Melhor utilização de recursos públicos já disponíveis, que estão dispersos, considerando fundos constitucionais, o fundo de repartição de benefícios e outras agências de fomento e crédito (BB, BNDES, Basa etc.), com coordenação do Ministério da Economia;
• Promover condições, junto ao Banco Central e CVM (em parceria com BNDES e Finep), para atração de capital financeiro para investimentos em bioeconomia, por meio de fundos de investimento, private equity, aceleradoras, venture builder e venture capital, capital semente e agências multilaterais e de desenvolvimento;
• Implantar mercado de carbono, sob liderança do Ministério da Economia, para ser uma fonte de recursos importantes para manutenção da floresta em pé e um incentivo à bioeconomia.

Ações voltadas para o desenvolvimento da oferta e produção

1. 
   Capacitação e treinamento com foco nas comunidades locais e produtores

• Implementar, via Sistema S, o “Sebrae da Floresta”, com foco na base (comunidades locais e produtores), para estimular a cultura empreendedora na região amazônica, sob orientação do Ministério da Economia;
• Fortalecer as iniciativas de capacitação, treinamento, assistência técnica e empreendedorismo já existentes na Amazônia, sob orientação do Ministério da Economia;
• Incentivar, via acesso a crédito e a políticas públicas, a formalização dos produtores, comunidades locais, cooperativas e associações, considerando a coordenação conjunta dos Ministérios da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
• Avançar na incorporação de novas técnicas e tecnologias produtivas (manejo, plantio, colheita, pré-beneficiamento), centrada em ações da Embrapa em parceria com as EMATERs, secretarias municipais de agricultura e produção e universidades federais e estaduais (ex. UFPA, UFAM, UEA etc.), coordenada pelo Mapa.

2. Certificação

• Definir critérios para padronização e/ou certificação de qualidade (Inmetro e Ministério da Economia já têm iniciativas nesse sentido) e segurança fitossanitária (Anvisa e Mapa);
• Dotar a região amazônica de laboratórios e agentes certificadores. Essa dotação seria por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia, com apoio da Anvisa e Mapa, podendo ser executada em parceria com universidades federais e estaduais, institutos e fundações de ensino e pesquisa da região.

3. Segurança jurídica dos produtores

• Operacionalizar o Novo Marco Legal da Biodiversidade, garantindo que o cumprimento dos seus objetivos de eliminar os entraves, estimular o uso sustentável e a valorização da biodiversidade sejam atingidos, o que compete ao Ministério do Meio Ambiente;
• Agilizar o estabelecimento das diretrizes para a aplicação dos recursos destinados ao Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB), priorizando as atividades de inovação tecnológica aplicadas ao uso sustentável da biodiversidade e o apoio às comunidades locais, povos indígenas e populações tradicionais, o que compete ao Ministério do Meio Ambiente;
• Capacitação e assessoramento das pequenas e médias empresas por meio do “Sebrae da Floresta”, para operacionalizarem os procedimentos da Lei de Acesso aos Recursos Genéticos.

Ações voltadas para o desenvolvimento da demanda
 

1. Inserção nas cadeias globais de valor

• Promover a integração industrial dos produtos e ingredientes da floresta (ex.: retiradas de amarras existentes nas regras da Zona Franca de Manaus para estimular a entrada de empresas e startups de bioeconomia), com coordenação do Ministério da Economia;
• Provocar o adensamento das cadeias produtivas de valor da bioeconomia, com foco no ecossistema de empreendedorismo e inovação, incentivando biousinas e biorefinarias (apoio do BNDES e Basa), pequenas e médias empresas e empresas de base tecnológica para que os produtos e ingredientes sejam utilizados por indústrias alimentícias, de cosméticos, químicas e farmacêuticas. Faz parte dessa ação, por exemplo, o desenvolvimento de incubadores e aceleradoras, uso de capital semente e outros mecanismos de apoio à inovação e ao empreendedorismo inovador (BNDES, Finep, ABDI, MCTIC, Embrapii), em ação conjunta dos ministérios da Economia e da Ciência e Tecnologia;
• Política comercial orientada a acesso a mercados (implementação do Acordo Mercosul-UE, acordos comerciais com países asiáticos – negociações envolvendo os ministérios da Economia e das Relações Exteriores).

2. Desenvolvimento comercial

• Apoiar as ações de promoção de vendas e formação de mercado (feiras, road shows, missões – ex.: utilização da expertise da APEX para tal);
• Criação do Selo “Amazônia Sustentável”, com objetivo de marketing, trazendo a comprovação de que o produto contribuiu de fato para a proteção e a preservação da biodiversidade (aí incluindo emissão de carbono, geração de valor para as comunidades locais e demais critérios de sustentabilidade). Esse selo pode ser coordenado entre Inmetro, Apex e Mapa;
• Criação e desenvolvimento de selo de produção orgânica da bioeconomia amazônica, com sua disseminação entre produtores, para acesso a mercados internacionais.

Ações voltadas para a proteção da biodiversidade

• Combate ao desmatamento ilegal, com o fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização;
• Monitoramento efetivo do desmatamento nas cadeias produtivas do agronegócio (pecuária e soja) com tecnologias de monitoramento remoto, cadastros e rastreabilidade dos produtos;
• Verificação e validação das informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• Fortalecimento dos instrumentos utilizados pelos bancos e demais agentes financeiros para identificar negócios associados ao desmatamento;
• Combate à grilagem de terra;
• Substituição gradual (com metas anuais) do Plano Safra pelo Plano ABC^[8].

Considerações finais
Sendo a bioeconomia o conjunto de atividades produtivas, industriais e comerciais que depende da floresta de pé, podendo ser também definida como a economia da biodiversidade, é, assim, uma alternativa real para o desenvolvimento da região amazônica, por oferecer possibilidade de aumento da renda, redução da pobreza, inclusão social, proteção e preservação da natureza e de sua biodiversidade e também descentralização econômica.
Os gargalos e os desafios para o destravamento da bioeconomia são, em geral, conhecidos e debatidos: pouco financiamento, baixa utilização de PD&I, pouca integração industrial, inseguranças e incertezas jurídicas e regulatórias, acesso da base (comunidades e produtores) a ações de incentivo e suporte.
Assim, a agenda aqui apresentada pretende endereçar ações voltadas justamente para esses elementos que são centrais para o destravamento das atividades e da própria bioeconomia.
Isto perpassa desde o elemento financeiro, como, por exemplo, o Fundo da Biodiversidade Amazônica, com recursos oriundos da Zona Franca de Manaus, passando por infraestrutura para a bioeconomia, capacitação produtiva e empreendedora e ações e políticas para o adensamento das cadeias.
A preservação e a proteção da floresta e de sua biodiversidade são condições sine qua non para qualquer tipo de desenvolvimento da bioeconomia – assim, essas ações não são dissociadas do esforço de conter o desmatamento.
Essa agenda, assim, fica exposta e discutida com os setores público e privado e as instituições da sociedade civil atuantes na região. É a contribuição do Escolhas para qualificar o debate e avançar na pauta de destravar a bioeconomia na Amazônia.

^[1]
German Bioeconomy Council (2018), Bioeconomy Policy (Part III): Update Report of National Strategies around the World.
^[2]
Por exemplo, no estado do Amazonas, 90% do PIB está concentrado em Manaus.
^[3]
Fonte:http://www.inpe.br/noticias/noticia.php?Cod_Noticia=5465
^[4]
Fonte: https://www.painelsaneamento.org.br/saneamento-mais?id=1&S%5Bid%5D=1
^[5]
IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira: 2019. Rio de Janeiro: IBGE, 2019.
^[6]
De acordo com a definição do Banco Mundial e das Nações Unidas, a linha de corte para estabelecer pobreza é viver com o valor de US$1,90 diários per capita em Paridade de Poder de Compra para 2011. Dado oriundo de IBGE, 2019 (vide nota rodapé 3).
^[7]
Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice); Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI); Centro de Empreendedorismo da Amazônia; Centro de Economia Verde da Fundação CERTI; Tatiana Schor, secretária executiva de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Amazonas.
^[8]
Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, que incentiva a adoção de tecnologias de produção sustentáveis com o objetivo de reduzir a emissão de gases de efeito estufa.