Repensando a política antártica do Brasil 40 anos após a chegada do país ao continente
Após quatro décadas, é preciso construir um pensamento crítico sobre a história, os objetivos e a finalidade da presença brasileira no continente gelado
Após quatro décadas, é preciso construir um pensamento crítico sobre a história, os objetivos e a finalidade da presença brasileira no continente gelado
![](https://interessenacional.com.br/wp-content/uploads/2022/04/IMG_1549.jpg)
Por Ignacio J. Cardone*
No próximo 5 de Janeiro de 2023 celebra-se o 40º aniversário da chegada oficial do Brasil à Antártica[1]. Nesses 40 anos, o Brasil tem superado inúmeros obstáculos e desafios, aprofundando sua presença por meio da pesquisa antártica e da participação ativa no regime internacional criado para a sua administração. Contudo, mesmo depois de 40 anos de presença antártica, é difícil identificar no Brasil um corpus teórico de reflexão sistemática, crítica e aprofundada sobre o envolvimento do país na Antártica; algo que possa ser considerado como um pensamento antártico brasileiro. E é justamente a formação de um campo de estudos que possa subsidiar o desenvolvimento desse pensamento que continua em falta para que o Brasil consiga atingir a maturidade que reclama uma política com 40 anos de trajetória.
Isso não quer dizer que a política antártica brasileira não tenha sido objeto de reflexões no interior do Brasil, mas essas reflexões têm sido esporádicas, isoladas e geralmente vinculadas à tradição do pensamento geopolítico.
‘Reflexões têm sido esporádicas, isoladas e geralmente vinculadas à tradição do pensamento geopolítico’
Mesmo a definição oficial de uma política para a Antártica tem sido marginal, sendo formulada de modo confidencial na década de 1970, reformulada e publicada só em 1987, antes da mudança fundamental do regime antártico com a promulgação do Protocolo ao Tratado Antártico para a Proteção do Meio Ambiente —conhecido como Protocolo de Madrid— em 1991. Atualmente, uma nova versão foi aprovada pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar —que gerencia o Programa Antártico Brasileiro— mas que ainda não foi sancionada e não inova significativamente sobre a versão anterior.
![](https://interessenacional.com.br/wp-content/uploads/2022/04/IMG_1527-1.jpg)
Essa formação incipiente de um pensamento antártico brasileiro, vinculado a personalidades tais como a geógrafa e geopolítica Therezinha de Castro, o Deputado Euripides Cardoso de Menezes, o General Carlo de Meira Mattos e o grupo de cientistas organizados no Instituto Brasileiro de Estudos Antárticos (IBEA), certamente estabeleceu as bases para a formação de um ideário nacional sobre a Antártica, mas a sua preocupação principal girava em torno de propiciar a participação ativa do país na Antártica e no regime criado a partir do Tratado Antártico[2]. Por conseguinte, a adesão do Brasil ao Tratado Antártico em 1975 e o posterior ingresso como membro pleno —chamado de Membro Consultivo— em 1983, tornou a discussão obsoleta, mesmo que tenha continuado a informar as atitudes do país perante o continente gelado.
Desde então, os avanços na trajetória brasileira na Antártida, seja no campo político ou no campo científico, não têm sido acompanhados por uma reflexão aprofundada e sistemática sobre o papel do Brasil no continente. Isso obedece, por um lado, à marginalidade que a política antártica tem adquirido na política externa do Brasil, mas, também, à forma na qual foi estruturado o Programa Antártico Brasileiro e a pesquisa científica no seu interior.
Estreitamente vinculado com uma visão geopolítica que fazia ênfase no potencial de exploração de recursos naturais[3], para o qual a participação ativa do Brasil no regime antártico resultava essencial, o Programa Antártico Brasileiro foi articulado com uma visão instrumental da ciência, colocando o peso na necessidade de cumprir com o requisito imposto pelo Tratado Antártico para a aquisição da categoria de membro pleno, isto é, o desenvolvimento de “substancial pesquisa antártica”. Assim, a pesquisa antártica foi encarada como um meio para participar das discussões sobre o continente gelado e os seus recursos naturais, mais do que a valoração de qualquer valor intrínseco da mesma. Isso levou, também, a que as áreas vinculadas com os recursos naturais fossem privilegiadas, ao menos na visão geral do programa e as suas prioridades[4].
![](https://interessenacional.com.br/wp-content/uploads/2022/04/1200px-Lula_antarctica-1024x506.jpg)
O problema principal com essa forma de estruturação da política antártica e o programa criado para esta é que o Protocolo de Madri suspendeu a exploração de recursos naturais antárticos[5], tornando obsoleta essa preocupação e ênfase original, sem que uma outra venha a substituí-la. Foi precisamente essa visão da participação brasileira na Antártica e na estruturação do seu programa o que levou o país à situação paradoxal de propiciar uma participação sem contar com as ferramentas para tornar tal participação eficiente e consistente. Considerando, inclusive, que os mesmos pesquisadores identificaram como objetivo principal o de contribuir à permanência do Brasil como membro consultivo do Tratado Antártico[6], cabe se perguntar qual é o valor de participar quando não se tem claridade nos objetivos e meios de tal participação.
‘A pesquisa antártica foi encarada como um meio para participar das discussões sobre o continente gelado e os seus recursos naturais’
Essa situação expressa claramente o lugar subordinado que as humanidades e ciências sociais antárticas têm ocupado no Brasil. Sendo uma área em contínua expansão em muitos países com presença antártica e com cada vez maior relevância ao interior da própria comunidade científica antártica internacional[7], no Brasil o seu desenvolvimento se encontra restrito ao importante trabalho desenvolvido no Laboratório de Estudos Antárticos em Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais e ao trabalho esporádico de pesquisadores individuais. Isso se traduz, também, na carência importante de coleções especializadas, tanto documentais quanto bibliográficas, e da manutenção da memória viva da participação brasileira na Antártida.
Com a notável excepção do importantíssimo trabalho realizado pela Marinha como administrador principal do programa na manutenção de um acervo sobre a memória histórica do Brasil na Antártica, são escassas e descentralizadas as coleções sobre o tema[8]. Ainda mais, uma trajetória de 40 anos, significa que muito da memória viva sobre os primeiros anos de envolvimento está sendo perdido ano a ano, sem que um projeto de resgate de memória oral, e patrimônio documental, fotográfico e audiovisual permita preservar esse patrimônio para as futuras gerações e, inclusive, para fortalecer a posição brasileira em quaisquer discussões sobre a Antártica.
![](https://interessenacional.com.br/wp-content/uploads/2022/04/IMG_1722.jpg)
Ainda mais importante, sem a preservação e reflexão sobre essa história de envolvimento, o Brasil se encontra sem as ferramentas para refletir a respeito da sua identidade antártica, os seus objetivos no continente, e o seu papel na determinação do futuro de uma região de vital importância para o planeta.
Por isso, considero que a maior prioridade para a política antártica do Brasil nos dias de hoje, além de manter a sua presença com as atuais garantias de segurança e responsabilidade ambiental, é a de promover a área de humanidades e ciências sociais antárticas. Particularmente, faz-se necessário no Brasil fomentar um conhecimento aprofundado sobre a história política do continente e das condições institucionais do regime antártico, para evitar as habituais falácias e falhas de apreciação sobre o alcance e significado do mesmo, conhecer os desafios que o regime enfrenta na atualidade e no futuro, e desenhar políticas eficientes para fazer frente aos mesmos em consideração dos próprios interesses da nação.
‘Sem a preservação e reflexão sobre essa história de envolvimento, o Brasil se encontra sem as ferramentas para refletir a respeito da sua identidade antártica’
Também é de fundamental importância promover um maior conhecimento e refletir a respeito da própria história de envolvimento brasileiro na Antártica[9], do imaginário e identidade nacional a respeito do continente, e dos valores culturais, estéticos e sociais que vinculam a região à sociedade brasileira. Para isso, é essencial preservar e manter a memória antártica viva, por meio de projetos de memória oral e de organização de acervos especializados vinculados com a presença brasileira na Antártica.
Tudo isso para facilitar a construção de um pensamento que seja auto reflexivo, crítico sobre sua própria história, revisionista sobre os objetivos e finalidade da participação brasileira, que supere o instrumentalismo da ciência e que prepare de modo eficiente aos negociadores na sua atuação no marco de negociações do regime.
* Ignacio J. Cardone é Professor Assistente em Relações Internacionais no Departamento de Ciências Sociais da Pontificia Universidad Católica del Perú. Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo e o King’s College London. Autor do livro “The Antarctic Politics of Brazil: where the Tropic meets the Pole” (Palgrave Macmillan, 2022 – https://bit.ly/2ZDSTG5).
Artigos e comentários de autores convidados não refletem, necessariamente, a opinião da revista Interesse Nacional.
Notas:
[1] A crônica da primeira Operação Antártica Brasileira (OPERANTAR) coloca em 5 de janeiro de 1983 o cruzamento dos 60º de latitude sul, considerado simbolicamente como o ponto que delimita a região Antártica. Nesse mesmo dia, a expedição brasileira chegou à Baía do Almirantado (Laserre) da Ilha Rei Jorge (25 de Mayo/Vaterloo), sendo recebidos pelos Poloneses, já ali instalados. No ano seguinte, na vizinhança desse local, a OPERANTAR II instalaria os primeiros módulos do que formaria a Estação Antártica Comandante Ferraz.
[2] Certamente este não era um grupo homogêneo e posições enfrentadas quanto ao caráter da participação brasileira e as recomendações de vias de ação foram características entre os seus membros. Mas de modo geral todos procuravam uma atitude ativa do Brasil para o continente. Para uma história detalhada, ver: Cardone (2022).
[3] Existiam também posições que colocavam preocupações sobre outras questões estratégicas, como a influência do clima antártico sobre o Brasil, com o potencial de “ataques climáticos”, e como posição estratégica perante conflitos de grande escala pelo passagem interoceánico, mas estes parecem ter tido um papel mais marginal e/ou discursivo.
[4] Isso não quer dizer que tenha tido qualquer tipo de direcionamento por parte do gerenciamento do programa no que refere-se à pesquisa Antártica. Mas a definição de áreas prioritárias, certamente teve influência nos convites realizados pela Marinha em um primeiro momento, e na seleção dos projetos, realizados pelas instâncias de representação científica, em um segundo momento. Incluso, se podem notar diferenças significativas nos valores máximos asignados a cada área de investigação nos últimos chamados dos editais de pesquisa para o Programa Antártico Brasileiro.
[5] O Protocolo estabelece a proibição de atividades extrativas com finalidade outra que não seja pesquisa. O Protocolo estabelece uma vigência mínima de cinqüenta anos desde a sua ratificação, em 1998, sendo possível solicitar a sua revisão só a partir de tal data. Normalmente, isso tem sido interpretado, erroneamente, como que a partir de 2048 estaria habilitada a exploração de recursos naturais. O que se habilita em 2048 apenas é a possibilidade de rediscutir as suas pautas, o que requer um pedido específico por parte das suas partes e que não necessariamente acontecerá.
[6] Ver, por exemplo: Simões et al. (2013). Ciência Antártica Para o Brasil, plano de ação 2013-2022.
[7] Uma clara expressão disso constitui o exponencial crescimento do grupo de humanidades e ciências sociais dentro da estrutura do Comitê Científico para as Ciências Antárticas (SCAR por suas siglas em inglês), comitê internacional que cuida de coordenar e estabelecer as prioridades para a pesquisa na região.
[8] A grande maioria do acervo documental e bibliográfico se encontra disperso em diferentes repositórios e bibliotecas, sem um catálogo ou coleção geral que permita conhecer ou aceder a este de modo mais simplificado. A distribuição federal do programa, com Universidades e instituições distribuídas ao longo do país, faz com que um relevamento deste resulte excessivamente oneroso, quando não inviável para os pesquisadores individuais.
Referências:
Abdenur, A. E., & Neto, D. M. (2014). Rising powers and Antarctica: Brazil’s changing interests. Polar Journal, 4(1), 12–27. https://doi.org/10.1080/2154896X.2014.913910
Azambuja, P. (2005). O sonho do aurora austral: como o Brasil chegou à Antártida. Balneário Camboriú: Magna Quies
Cardone, I.J. (2022). The Antarctic Politics of Brazil: Where the Tropic meets the Pole. Palgrave Macmillan, Cham, XIX, 259 pp. https://bit.ly/2ZDSTG5
Cardone, I.J. (2021). La apuesta brasileña en la Antártida: trayectoria reciente y perspectivas futuras a la luz de la inauguración de la nueva Estación Antártica Comandante Ferraz. In: Cuadernos de Política Exterior Argentina (Nueva Época), 133, pp. 29-46. https://doi.org/10.35305/cc.vi133.108
Cardone, I. (2019). Brazil´s Antarctic Future. In G. Sciorati (org.) The Global Race for Antarctica: China vs the Rest of the World [ISPI Dossier 26 July 2019]. Italian Institute for International Political Studies, Milano.
Cardone, I.J. (2015). As Posições Brasileiras no Sistema do Tratado Antártico com Ênfase na Questão Ambiental (Thesis Dissertation). Curitiba, Universidade Federal de Parana. 134 pages. https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/38844
Cardone, I. J. (2014). A Política Antártica Brasileira no século XXI: evolução de fatores estruturais. In Anais do Seminário Nacional Sociologia & Política. Curitiba: UFPR.
Castro, T. (1976). Rumo à Antártica. Rio de Janeiro: Freitas Bastos.
Castro, T. (1959). Antártica o Assunto do Momento. Boletim Geográfico, XVII(150), 238–245.
Carvalho, D., & Castro, T. (1956). A Questão Antártica. Boletim Geográfico, XIV(135), 502–506.
Carvalho, D., & Castro, T. (1960). Atlas de Relações Internacionais. Rio de Janeiro: IBGE. Retrieved from: http=1&u=biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv87309.pdf
Ferreira, F.R.G. (2009). O Sistema do Tratado da Antártica: evolução do regime e seu impacto na política externa brasileira. Brasilia: Fundação Alexandre de Gusmão.
Gandra, R. M. (2013). Geopolítica Antártica no Limiar do Século XXI: a definição de um projeto estratégico-científico para o Brasil na Antártida (Thesis dissertation). Universidade Federal de Rio Grande do Sul.
Henriques, E. de M. (1984). Uma Visão da Antártica. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora.
Mattos, C. de M. (1977). A Geopolítica e as Projeções do Poder. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora.
Mattos, L. F. de. (2014). A Inclusão da Antártida no Conceito de Entorno Estratégico Brasileiro. Revista Da Escola de Guerra Naval, 20(1), 165–192. Retrieved from http://www.egn.mb/arquivos/revistaEgn/nova-revista/revista- 20n1/index.htm
Mattos, L. F. de. (2015). O Brasil e a Adesão ao Tratado da Antártica: uma análise de política externa no governo Geisel (Masters thesis). Universidade Federal Fluminense.
Menezes, E. C. de. (1982). Antartida e os Desafios do Futuro. Rio de Janeiro: Capemi Editora.
Nunes, M. R. (2005). O Brasil na Antártica. Rio de Janeiro: Régis Aló.
Rodrigues, V. de J. (1998). O Sistema do Tratado da Antártica: Implicações para o Direito Internacional (Thesis dissertation). Universidade de São Paulo.
Sampaio, D.P.; Cardone, I.J.; Abdenur, A. (2017). Brazil, the Antarctic Treaty System and Antarctica. In K. Doods, A. Hemmings & P. Roberts (orgs.) Handbook on the Politics of Antarctica. P. Edward Elgar Publishing. https://doi.org/10.4337/9781784717681.00031
Simões, J., Viana, A. R., Secchi, E. R., Correia, E., da Silva, H.E., Wainer, I.E.K.C., … & Valentin, Y.Y (2013). Ciência Antártica para o Brasil: plan de ação 2013-2022. Brasília.
Editor-executivo do portal Interesse Nacional. Jornalista e doutor em Relações Internacionais pelo programa de PhD conjunto do King’s College London (KCL) e do IRI/USP. Mestre pelo KCL e autor dos livros Brazil’s international status and recognition as an emerging power: inconsistencies and complexities (Palgrave Macmillan), Brazil, um país do presente (Alameda Editorial), O Brazil é um país sério? (Pioneira) e O Brasil voltou? (Pioneira)
Artigos e comentários de autores convidados não refletem, necessariamente, a opinião da revista Interesse Nacional