Ensaio sobre a defesa-crítica das premissas de racionalidade

Este ensaio examina criticamente os desafios e limitações das reformas da Defesa com aplicações para o Brasil. Identifica restrições sistêmicas reforçadas por uma cultura corporativa, que tende a perpetuar estruturas ineficazes. A partir dessa análise, desdobra requisitos e alertas para a correção das deficiências apontadas.

As premissas de racionalidade de um sistema teórico-prático sustentam a validade de raciocínios, argumentos, conclusões, ações e avaliações.

O pensamento crítico sobre essas premissas na Defesa é essencial para identificar não apenas problemas evidentes, mas também falhas analíticas e estruturais que dificultam reformas e levam à ideia equivocada de que bastaria aumentar significativamente o orçamento para recuperar capacidades e competências.

Embora haja acertos no enfrentamento dos problemas estruturais da Defesa, também existem falhas relevantes, cuja superação depende de dois fatores complexos:

• A fragmentação da Defesa e das respostas aos seus problemas; e

• Corporativismo e obscurantismo intelectual.

O primeiro fator refere-se a ferramentas – processos, metodologias e práticas – para identificar necessidades e formular alternativas exequíveis. O segundo refere-se ao escopo de competências e conhecimentos requeridos para tal.

Esses termos são duros, mas refletem a necessidade de reformas sistêmicas. O enfrentamento dessas falhas permite soluções mais sólidas e duradouras, evitando respostas superficiais e frágeis.

Fragmentação da defesa e das respostas aos seus problemas

É fato que a Defesa no Brasil possui severas fraturas, dando a impressão de que cada Força Singular se prepara para travar sua própria guerra, ao passo que desenvolvem mecanismos de planejamento e gestão desconectados entre si. Como os custos de corrigir a segmentação são percebidos como superiores aos recursos disponíveis para investimentos e custeio, as respostas aos problemas da Defesa acabam se perpetuando em um círculo vicioso: cada Força busca mais recursos para sustentar “mais do mesmo”. Tal situação desestrutura a Defesa e reduz as possibilidades de reformas substantivas e efetivas.

Romper esse ciclo vicioso exige compreender as condições de necessidade, construir as justificativas para a reforma e desenvolver soluções estruturadas e exequíveis, tendo como referência instrumental uma Sistemática Integrada de Governança Institucional da Defesa para o Brasil (SIGID_BR).

Sistemáticas desse tipo têm como núcleo o Projeto Integrado de Defesa (PID), no qual se insere o Projeto da Força (PF). O PID organiza processos e decisões que estruturam e orientam a Defesa, enquanto o PF define o constructo de capacidades necessárias. Em conjunto, PID e PF orientam políticas e estratégias, o aprestamento, a qualificação de espaços de interesse estratégico, a gestão de riscos das cadeias de suprimento e a execução orçamentária e financeira.

A ausência desse binômio fundacional (PID-PF) é uma crítica recorrente às Políticas e Estratégias de Defesa. Essa lacuna está no centro de suas ineficácias, pois frequentemente as transforma em “letra morta”, incapazes de cumprir o que prometem. Sem todos os elementos desse binômio atuando de forma integrada, não se consegue conceber posturas de defesa viáveis, estruturar forças de modo realista nem sustentar recursos materiais, orçamentários e de conhecimento diante da dinâmica política e dos seus contextos de decisão. A Defesa flui ao sabor de personalismos.

Note-se que esse arranjo conceitual ganha significado prático ao rejeitar a postulação de que a Defesa deva ser uma instituição de Estado apartada das transições políticas de governo. Da mesma forma, torna inconsistente a ideia de que a Defesa deveria dispor de fontes permanentes e independentes de recursos financeiros, com uso discricionário para o cumprimento de suas atividades.

É precisamente o atendimento ao “dever ser” dos princípios, sistemas conceituais e métodos integrados na SIGID que torna possível transformar condicionantes de falha em condições de efetividade para as reformas da Defesa. Negar a funcionalidades da SIGID produz dois desvios funcionais críticos, recorrentemente observados:

I. Justificar o orçamento da Defesa com base em uma estratégia, em vez de vinculá-lo corretamente ao portfólio de políticas, constitui um equívoco que a literatura denomina Hiato Normativo (Disciplinary Gap). Nesse cenário, o orçamento passa a ser formulado a partir da própria estratégia, sendo apresentado ao governo como “o que deve ser feito”, e não como aquilo que “pode ser feito”. A diferença entre o desejável e o politicamente viável acaba sendo tratada como uma suposta “dívida” do governo com a Defesa, a qual não deve ser compensada por fontes financeiras autônomas ou paralelas ao orçamento público regular.

Em ambos os casos, mantidos esses equívocos, um ajuste permanente do orçamento de Defesa — seja para 2% do PIB ou entre 3% e 5% — não irá gerar os resultados esperados. Entre os principais riscos estão o descompasso entre recursos e necessidades reais do país, o aumento da desarticulação entre as Forças Singulares com fragmentação de capacidades, o crescimento de passivos que comprometem orçamentos futuros e limitam a adaptação da Defesa, além da tendência a gastos acelerados e ineficientes para evitar contingenciamentos no SIAFI, ampliando riscos de má alocação de recursos, além de remover as determinações políticas da centralidade dos propósitos da Defesa.

Seria igualmente danoso procurar fechar esse hiato com a simples alocação tempestiva de grandes recursos para aquisição de meios, impulsionada por circunstâncias políticas espúrias, sem que a SIGID possa exercitar suas competências.

II. Justificar demandas por capacidades operacionais sem correlação explícita com o binômio PID-PF e tratar simultaneamente de mobilização, desenvolvimento, alcance, autonomia e sustentação dessas capacidades sem considerar competências de governança para gerir riscos das cadeias de suprimento, revela desalinhamento estrutural.

Esse desalinhamento reforça a ideia equivocada de que mudanças organizacionais — como centralização, descentralização ou criação de agência coordenadora — corrigiriam insuficiências. Mantidos esses pressupostos, tais arranjos tendem a ampliar burocracia e custos, tornar-se alvo fácil da corrupção e produzir uma estrutura de forças inflada, mal orientada e percebida como ineficiente.

Esses dois erros críticos se retroalimentam sob a falsa ideia de que maiores orçamentos e mudanças organizacionais bastariam. Essa racionalização enfraquece a legitimidade funcional da Defesa e amplia, em tempos de polarização ideológica, o risco de uma profunda reconfiguração institucional, inclusive com propostas de transformá-la em milícia popular.

Corporativismo e Obscurantismo Intelectual

Reformas de Defesa devem ser empreendidas com o escopo adequado, nos pontos corretos e no momento certo e com critérios de decisão que reflitam uma ponderação entre opções factíveis, visando maximizar resultados com os menores custos de oportunidade (relação custo-impacto/benefício). O atendimento desses requisitos esbarra em dois fatores mutuamente complementares:

I. A cultura institucional é essencial para a integração operacional e eficiência tática, mas quando se torna rígida e desconectada dos requisitos de uma boa governança institucional, passa a funcionar como obstáculo, preservando interesses e justificativas próprias.

Nesse cenário, o corporativismo assume forma negativa: reduz a disposição para reconhecer erros, favorece a autoproteção, gera baixa transparência e enfraquece mecanismos de controle e prestação de contas e responsabilização (accountability).

II. É recorrente o erro de supor que a competência para aplicar a SIGID pode ser adquirida “por decreto” e produzir efeitos imediatos. Na realidade, ganhar proficiência exige uma evolução do arcabouço teórico-metodológico vigente.

Esse erro é alimentado pelo obscurantismo intelectual que sustenta o dogmatismo doutrinário, que resiste à mudança e preserva métodos, conceitos e práticas obsoletos. Este se reproduz em currículos desatualizados, burocracias desarticuladas e organizações inchadas e arcaicas.

É certo que há iniciativas que buscam romper com o obscurantismo intelectual na construção de uma cultura revisora crítica de um passado letárgico. Essa empreitada não é simples nem intuitiva, o que reforça a necessidade de uso adequado das ferramentas da SIGID diante das demandas futuras da Defesa em ambientes de mudança acelerada.

Mantidos esses dois fatores que se retroalimentam, a lacuna de competências gera uma espiral descendente de credibilidade na liderança da Defesa para cumprir seus propósitos. Esse descrédito atravessa as cadeias de poder da Defesa e amplia pressões por reformas impostas à revelia.

Consolidação da racionalidade para a Reforma da Defesa

Os resultados da crítica às premissas de racionalidade podem ser organizados em três eixos de significado que demonstram a necessidade urgente da Reforma da Defesa para corrigir deficiências, elevar a maturidade institucional, recuperar capacidades de governança e restabelecer a credibilidade da Defesa.

Não é coincidência que os fatores que permitem corrigir esses desvios se alojam nos eixos de desenvolvimento que integram a Governança Institucional, mas sim são a evidência da efetividade e valor da SIGID para a correção das falhas sistêmicas e recorrentes das iniciativas de aperfeiçoamento e reforma da Defesa:

I. Eixo da Governança Política – é insuficiente, e mesmo inadequado, somente injetar recursos financeiros, seja tempestivamente, seja como percentual mantido do PIB, seja com fontes autônomas extraorçamentárias, sem o atendimento das condições do portfólio de políticas concebido na SIGID, regidas por uma eficiente conjugação da Gestão de Câmbio e da Gestão de Stakeholders. A SIGID provê e continuamente atualiza trajetórias e opções preferenciais da Defesa sob uma ponderação de custos e riscos.

II. Eixo da Governança Estratégica – o aprestamento operacional das Forças demanda a integração das cadeias de suprimento da Defesa às cadeias produtivas e tecnológicas nacionais, assegurando padronização, economia de escala e celeridade, sem interrupções decorrentes de mudanças político-ideológicas. Como agravante, essas falhas, associadas à ausência de um PF, concorrem para uma deterioração das capacidades operacionais, com forte risco de tornarem-se irrelevantes. Não há solução fora da SIGID.

III. Eixo da Governança Organizacional – há forte resistência interna a mudanças estruturais, alojada e protegida por uma cultura corporativa disfuncional, que se nutre de um acervo conceitual e metodológico obsoleto, desprovido de capacidade analítica crítica, reproduzindo acriticamente decisões equivocadas e incompetências que percorrem uma estrutura organizacional inadequada. Sem a SIGID, a Defesa fica ao sabor de proselitismos corporativos.

Os fluxos de processos e decisões que se articulam simultaneamente nesses eixos, tendo como núcleo formativo o binômio PID_PF, operam em um contínuo processo de retroalimentação, gerando maior ordem e equilíbrio estrutural. Desse dinamismo, emergem mecanismos de correção tempestiva de desvios, promovendo níveis superiores de maturidade institucional e reduzindo a recorrência dos mesmos desacertos ao longo do tempo.

Esta é uma fundamentação epistêmica da efetividade da SIGID para a consecução e manutenção da eficácia e eficiência de reformas de Defesa.

Contornos de um portfólio de respostas possíveis

Tendo demonstrado a natureza essencial da SDIB para a governança institucional da Defesa, ao viabilizar reformas sucessivas e tempestivas, conduzidas de dentro e em alinhamento com a cultura institucional, torna-se factível deduzir um “pacote” mínimo com cinco polos de ações concomitantes:

I. A elaboração de um Projeto Integrado de Defesa, centrado em um Projeto de Força, com a reconfiguração dos domínios de competência e escopo de autoridade das Forças Singulares;

II. A reconfiguração da estrutura de decisão e mando da Defesa com o consequente reajuste e alinhamento em profundidade da arquitetura organizacional do Ministério da Defesa com a das Forças Singulares para otimizar e integrar mecanismos de coordenação, colaboração e cooperação no fluxo de planejamentos, decisões e execução; e

III.  A construção de mecanismos e práticas para a gestão de risco das cadeias de suprimento da Defesa, com sua inclusão nas cadeias produtivo-tecnológicas nacionais.

IV. Assegurar transparência e convergência de esforços com o desenho de um Plano Diretor para a Defesa que espelhe as prioridades definidas no portfólio de Estratégias, e deste com um Plano Reitor para a Defesa que espelhe as prioridades estabelecidas pelo portfólio de políticas e, em sequência, deste para os mecanismos de gestão e normas de conformidade (compliance) de um orçamento baseado em desempenho (Performance-based Budget);

V. Construir uma Matriz de Métricas Analíticas da Maturidade Institucional para o contínuo acompanhamento dos resultados pretendidos e alcançados e como eles contribuem para os propósitos, escopo e alcance do PID_PF.

• Esses cinco polos justificam a criação de carreiras civis e militares especializadas, sobretudo porque a reforma exigirá revisões contínuas. Sem isso, há risco de regressão — ou, pior, de criação de carreiras civis desvinculadas da SDIB, ampliando custos e ineficiências, justamente o que se busca evitar.

Três alertas conclusivos

Feita a crítica das premissas de racionalidade da Defesa, três alertas são relevantes:

I. Esse ensaio apresenta uma advertência reflexiva sobre os riscos da inação ou de agir com base em idiossincrasias e falácias.

II. Não se deve reificar a SIGID; outras ferramentas devem ser consideradas, desde que demonstrem consistência lógica, capacidade transformadora e suficiência.

III. Não será fácil romper o ciclo vicioso de erros sem a coragem moral para “lutar o bom combate” (Bonum certamen certavi ^[1]), com a aceitação dos riscos e o sacrifício que as dificuldades carregam (Ave,commilitones, pugnaturi te salutant^[2]).

 A história será grata àqueles que atenderem a esse “chamado às armas”.^[3]   n

Notas

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1 A expressão vem da Primeira Epístola a Timóteo (1Tm 6:12): “Combate o bom combate da fé…”, refere -se a perseverar com integridade, fé e coragem diante das dificuldades — seguir firme em uma causa justa até o fim.

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2. O significado literal do termo é: “Salve companheiros da mesma campanha, os que vão lutar te saúdam”. Refere-se à irmandade que emerge do esforço compartilhado do combate. É uma paráfrase do ditado clássico “Salve, César, os que vão morrer te saúdam”, tradicionalmente associado a gladiadores na Roma Antiga, saudando o imperador, sabendo que iriam perecer.

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3. Chamado às armas é um convite e uma convocação para lutar. A origem vem de práticas antigas e medievais, quando em vez de compor um exército profissional permanente, cidadãos ou vassalos eram “chamados às armas”.

^[1].  A expressão vem da Primeira Epístola a Timóteo (1Tm 6:12): “Combate o bom combate da fé…”, refere -se a perseverar com integridade, fé e coragem diante das dificuldades — seguir firme em uma causa justa até o fim.

^[2]. O significado literal do termo é: “Salve companheiros da mesma campanha, os que vão lutar te saúdam”. Refere-se à irmandade que emerge do esforço compartilhado do combate. É uma paráfrase do ditado clássico “Salve, César, os que vão morrer te saúdam”, tradicionalmente associado a gladiadores na Roma Antiga, saudando o imperador, sabendo que iriam perecer.