O oceano como prioridade estratégica no século XXI

Desafios e oportunidades associados ao oceano ganharam relevo na agenda internacional com a proclamação da Década do Oceano (2021–2030), iniciativa das Nações Unidas voltada a enfrentar a histórica marginalização do oceano nas políticas globais. O Brasil passou a ocupar posição de maior visibilidade ao ser escolhido para sediar, em abril de 2027, a 3ª Conferência da Década do Oceano, o que reforça sua projeção internacional no debate sobre governança do oceano.

A entrada em vigor, em 17 de janeiro, do Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ) constitui um marco desse processo. Trata-se do primeiro instrumento jurídico global voltado especificamente à proteção do alto-mar, ao estabelecer mecanismos para a conservação da biodiversidade marinha, a criação de áreas marinhas protegidas, a avaliação de impactos ambientais e o uso sustentável dos recursos genéticos marinhos.

O acordo representa avanço relevante na governança ambiental do oceano, ainda que não abranja todas as atividades humanas realizadas em águas internacionais.

Em paralelo ao fortalecimento desse arcabouço normativo, ampliou-se a visibilidade do debate sobre a exploração de recursos minerais do fundo do mar, sobretudo em áreas além das jurisdições nacionais. A crescente demanda por minerais estratégicos, como terras raras, nódulos de manganês e sulfetos polimetálicos, tem estimulado interesses econômicos voltados à mineração em grandes profundidades. A atividade é regulada pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), organismo vinculado às Nações Unidas, responsável por administrar os recursos minerais da chamada Área (fundos marinhos sob jurisdição da ISA, além das áreas de jurisdição nacional), considerada patrimônio comum da humanidade. O avanço dessa agenda suscita preocupações ambientais e políticas, especialmente diante do conhecimento científico ainda limitado sobre os ecossistemas profundos e dos riscos associados a impactos potencialmente irreversíveis.

A eleição recente de uma brasileira – Letícia Carvalho –, para o cargo de secretária-geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos reforça a presença do Brasil em um dos fóruns mais sensíveis da governança do oceano. A nomeação também amplia a responsabilidade do país na busca de equilíbrio entre interesses econômicos, proteção ambiental e a aplicação do princípio da precaução.

Oceano éestratégico na transição energética

Distinta da mineração em águas profundas, mas igualmente relevante para o debate sobre desenvolvimento sustentável, está a agenda da economia azul de base biológica. O oceano desempenha papel estratégico tanto na transição energética quanto na mitigação das mudanças climáticas, seja por meio do avanço do transporte marítimo sustentável, seja pela valorização de seus produtores primários.

As algas, em particular, exercem funções fundamentais na produção de oxigênio, na captura de carbono, na manutenção da biodiversidade e no desenvolvimento de alternativas sustentáveis para a alimentação, para os biocombustíveis e para diferentes insumos industriais. Além de seu valor ecológico, apresentam expressivo potencial econômico para setores como a indústria alimentícia, farmacêutica e cosmética, bem como para processos de despoluição e recuperação de ecossistemas degradados.

No Brasil, iniciativas que articulam ciência, inovação e setor produtivo vêm buscando explorar esse potencial de forma sustentável. Projetos voltados ao uso de biomassa marinha e de nutrientes de origem oceânica podem contribuir para a recuperação de áreas degradadas nos diferentes biomas do país, ao mesmo tempo em que reduzem emissões de gases de efeito estufa. Essa abordagem reforça a importância de distinguir claramente a bioeconomia marinha de atividades extrativas de alto risco ambiental, como a mineração em grandes profundidades.

O aprofundamento do debate sobre o oceano também tem contado com a atuação de instituições da sociedade civil organizada. O Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE), por meio de iniciativas em diplomacia ambiental, vem contribuindo para inserir a agenda do oceano no diálogo estratégico nacional e internacional. Destaca-se, nesse âmbito, o apoio ao Hub Lusófono da Década do Oceano, iniciativa chancelada pela UNESCO e pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, voltada ao fortalecimento da cooperação científica, do intercâmbio de conhecimento e da construção de capacidades entre países lusófonos no campo da governança do oceano.

Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul

Para além das dimensões ambiental e econômica, o oceano assume relevância crescente no plano geopolítico. Transformações políticas e climáticas têm acentuado disputas e tensões em regiões como o Ártico, o Mar do Sul da China e o Atlântico Sul. Nesta última área, o agravamento de problemas relacionados à segurança marítima, à pesca ilegal e ao aumento do tráfego naval, em parte decorrentes do redirecionamento de rotas internacionais, recoloca em evidência a importância de mecanismos regionais de cooperação. Criada em 1986 por iniciativa brasileira, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) permanece como um instrumento com potencial ainda não plenamente explorado para a promoção da segurança e da estabilidade regional.

Neste ano, o Brasil deverá sediar reunião ministerial, coincidindo com o 40º. aniversário da ZOPACAS e procurará dar mais visibilidade ao instrumento e priorizar a retomada dos encontros e a criação de espaço adequado para iniciativas de cooperação técnica, para que a ZOPACAS possa desempenhar papel relevante nos debates sobre segurança marítima e no combate a ilícitos transnacionais.

O ano de 2025 marcou um ponto de inflexão na inserção do oceano na agenda climática global. Em junho, durante a Conferência do Oceano das Nações Unidas, realizada em Nice, os países participantes alertaram para os riscos ambientais e políticos de uma exploração desregulada do fundo do mar, enfatizando a necessidade de uma governança multilateral robusta. Em novembro, a COP 30, realizada em Belém, consolidou essa tendência ao colocar o oceano no centro do debate climático pela primeira vez. O chamado Pacote Azul destacou a proteção dos ecossistemas marinhos, o enfrentamento da poluição por plásticos, a mitigação de emissões e a adaptação costeira como elementos centrais para limitar o aquecimento global.

No plano doméstico, esses debates internacionais coincidiram com avanços institucionais relevantes. O governo federal formalizou a criação de uma Política Marítima Nacional, passo importante na busca por uma gestão mais integrada dos recursos marinhos. A aprovação da Lei do Mar, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, estabeleceu objetivos, princípios e instrumentos voltados à proteção ambiental, ao desenvolvimento sustentável e à segurança marítima.

Centralidade do oceano para a soberania

A nova Política Marítima, ancorada no conceito da Amazônia Azul, surge em momento estratégico ao reconhecer a centralidade do oceano para a soberania, a economia e a sustentabilidade do país. Entre seus objetivos estão o fortalecimento da presença brasileira em áreas marítimas e polares; a ampliação da capacidade de prevenção e resposta a desastres ambientais; o estímulo à participação social; e a integração entre conhecimentos científicos, tradicionais e acadêmicos. A política também busca promover inovação, competitividade do setor marítimo, expansão do turismo náutico e melhoria das condições de vida das populações costeiras e ribeirinhas. Considerando os resultados limitados da Política Marítima de 1994, o êxito dessa nova abordagem dependerá, em grande medida, de sua efetiva implementação e de sua continuidade ao longo de diferentes governos. Diante da riqueza ambiental, econômica e estratégica do oceano, o desafio central para o Brasil será transformar esse arcabouço normativo em ações concretas, capazes de posicionar o país de forma consistente e responsável na governança do oceano e de assegurar benefícios duradouros para as futuras gerações.