Perda de credibilidade do STF. Corporativismo versus Ética?

O Supremo Tribunal Federal (STF) vive a maior crise de credibilidade de sua história. Dois Ministros – Alexandre de Moraes e Dias Toffoli – são acusados de graves ilícitos. Moraes teria mantido conversas suspeitas com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, objeto de contrato de consultoria milionário com sua esposa. Toffoli tomou a decisão infundada de manter o julgamento do Banco Master na esfera do Supremo, sendo que ele e familiares mantinham transações imobiliárias milionárias com um dos fundos de Vorcaro.

Esses dois episódios potencializam, para o Supremo, um caminho de descrédito público e institucional muito mais perigoso do que o trilhado durante os governos de Bolsonaro e de Lula III. À semelhança de outros governantes de perfil antidemocrático, Bolsonaro procurou fragilizar as instituições, tendo o STF como alvo prioritário, sob a alegação de que a mais alta corte praticava a “ditadura da toga” e de chancelar um sistema eleitoral suscetível a fraudes. Em contraste com o antecessor, Lula III restaurou o apoio ao Supremo, que, no entanto, continuou contestado pelo excessivo ativismo e por alegado partidarismo. Diante de tais críticas, o STF consolidou um padrão de autodefesa marcado pelo corporativismo.

Este artigo identifica dois momentos em que o STF contou com amplo apoio da população – a Lava Jato e a Trama Golpista. Argumenta que as críticas ao Supremo se dirigiam, em diferentes momentos, seja ao viés antidemocrático (Bolsonaro), seja partidário (Lula III). Em ambos os casos, diante de sérias ameaças, se justificava uma atuação do STF com certo grau de corporativismo, que era a forma de defesa da instituição. Entretanto, atualmente, as críticas se dirigem não mais à inclinação política da instituição, mas sim ao comportamento pouco ético e possivelmente ilícito de alguns de seus membros. Ao contrário do passado, o corporativismo agora é inimigo da institucionalidade.

Nessas novas circunstâncias, o Código de Conduta proposto pelo ministro Edson Fachin é uma tentativa de recuperar o pilar ético da instituição. Seu discurso de posse deixou clara a exigência de normatização da conduta republicana do Supremo e confirmou que os culpados por ilícitos serão punidos. 

Em breves dois anos, o Supremo transitou do auge do reconhecimento público pela defesa da democracia – condenação inédita de generais envolvidos na tentativa de Golpe de Estado – para a mais acelerada perda de credibilidade de sua história. Diante de tão aguda ameaça, que caminhos poderão ser trilhados pelo STF para minimizar os danos, para resgatar princípios éticos e para promover a autocorreção de rumos? Uma avaliação do passado recente poderá ajudar a evitar repetir os erros do presente? Vejamos.

No governo Bolsonaro, a ameaça existencial ao STF

Apenas a partir da Constituição de 1988 o Supremo passou a ocupar papel central no sistema político brasileiro, com a ampliação dos direitos fundamentais e o fortalecimento do controle de constitucionalidade. A incapacidade do sistema partidário de legislar sobre temas sensíveis resultou no aumento do escopo de atuação do STF, na chamada judicialização da política e, em consequência, no fenômeno da hipertrofia do judiciário.

No governo Bolsonaro, foram frequentes os ataques do Executivo ao TSE, a respeito da legitimidade do processo eleitoral, e ao STF, baseados em alegada oposição política ao governo Bolsonaro. Em reação a esse padrão de comportamento do Executivo, o STF instaurou, em 2019, o Inquérito das Fake News, que se prolongou por tempo exagerado e de forma injustificada. 

Durante a pandemia, o STF teve papel fundamental. Assegurou a competência de estados e municípios para impor medidas sanitárias, ao mesmo tempo que impôs limites à atuação do Executivo federal nas políticas de saúde. No processo eleitoral, o STF reforçou o papel institucional do TSE de combater a desinformação, em muitos casos estimulada pelo próprio governo.

No Lula III, o STF é pilar da democracia com viés partidário

O papel do STF no governo Lula III ficou marcado pela rebelião antidemocrática do 8 de janeiro de 2023 e pelo julgamento tanto de políticos ligados ao ex-presidente, como de militares de alta patente na chamada trama golpista. Em consequência, a Corte Suprema concentrou em si milhares de processos e definiu interpretações de crimes contra o Estado Democrático de Direito. 

O STF reverteu diretrizes do governo anterior prejudiciais à proteção dos direitos humanos e do meio ambiente. Na esfera fiscal e orçamentária, a Corte procurou limitar o alcance das chamadas emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. Essa atuação – protagonizada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo que havia sido Ministro da Justiça – ficou muito identificada com o governo Lula. 

Em contraste com o governo Bolsonaro, o STF foi reconhecido pelo papel decisivo no julgamento da trama golpista e dos atos antidemocráticos que resultaram na inédita condenação de políticos e militares de alta patente responsáveis pela tentativa de golpe.

Esse conjunto de circunstâncias, responsáveis pela imagem positiva da Suprema Corte, tinha como contraponto as crescentes críticas à sua hipertrofia e ao consequente desequilíbrio do sistema de pesos e contrapesos entre os três Poderes.

Momentos de protagonismo do STF: Lava Jato e Trama Golpista

Nas últimas décadas, o STF viveu dois momentos em que contou com amplo apoio dos diversos segmentos da população.

O primeiro momento coincidiu com o julgamento da Lava Jato, quando se criou a percepção coletiva de que o país caminhava rumo a um combate efetivo do patrimonialismo, da impunidade e do fim da era em que “rico não ia para a cadeia”.

Esse cenário de julgamento da Lava Jato produziu visível descrédito da classe política, forte perda de popularidade do PT e a prisão de Lula. No bojo desses acontecimentos, foi eleito Bolsonaro – um capitão quase expulso do Exército, político inexpressivo, integrante por quase três décadas do chamado baixo clero, mas que se apresentava como um outsider da política. 

O julgamento da Lava Jato – ampla operação anticorrupção que atingiu o topo da pirâmide política e empresarial do país – revelou um esquema sistêmico de desvio de recursos. 

A operação entrou em declínio com a publicação, em junho de 2019, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens trocadas entre o juiz Sergio Moro e procuradores da Vara Federal de Curitiba que revelavam conluio e parcialidade, o que comprometeu a credibilidade da operação, formalmente encerrada em fevereiro de 2021.

A revisão jurídica da Lava Jato teve como consequência a anulação de diversas provas – mas não da integralidade de seus atos –, sob o argumento de irregularidades procedimentais.

O segundo momento, também de amplo apoio popular ao STF, consistiu em seu decisivo papel, anteriormente descrito, no julgamento e na condenação de autoridades envolvidas na trama golpista e dos manifestantes do 8 de janeiro.

STF perde a credibilidade ao insistir no corporativismo

Em contraste com os dois momentos de protagonismo político e de amplo apoio popular, o STF vive hoje a mais profunda crise de credibilidade de sua história. Crise heterodoxa, muito distinta das anteriores, resultantes de conhecidas críticas ao papel do Supremo: politização da justiça, judicialização da política, viés partidário, hipertrofia ou busca de protagonismo.

A crise atual tem como digitais as críticas dirigidas a dois ministros – Alexandre de Moraes e Dias Toffoli –, em relação ao escândalo de corrupção do Banco Master. No primeiro caso, as acusações estão ligadas ao contrato do escritório de advocacia da esposa do ministro com o Banco Master, que previa a prestação de serviços jurídicos e de consultoria, por três anos, com remuneração de aproximadamente R$ 3,6 milhões mensais, ou R$ 129 milhões no total.

A revelação de uma série de mensagens dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes por Vorcaro, justo no dia de sua prisão, demonstrou o estreito vínculo entre os dois e provocou contundentes críticas na imprensa, em meios políticos e empresariais. Repercussão igualmente desabonadora tiveram as transações milionárias entre Toffoli, seus familiares e o Banco Master, inclusive com vendas fraudulentas de imóveis.

Apesar dessas evidências, o procurador geral da República, Paulo Gonet, dispensou o pedido da Política Federal para a prisão de Vorcaro. Tal atitude corporativista – acobertar ilícitos – vem sendo duramente criticada. Contrasta com o comportamento do Banco Central, de abrir imediatamente investigação sobre dois altos funcionários acusados de fornecer informações privilegiadas a Vorcaro.

As mais graves acusações a Toffoli consistem na tramitação indevida do caso do Banco Master, no âmbito do STF, no caráter sigiloso por ele atribuído à investigação e à transferência de R$ 35 milhões, autorizada por Daniel Vorcaro, para o resort Tayayá, propriedade do ministro Toffoli e de sua família. De posse dessas e de outras informações, o Supremo decidiu afastar Toffoli da relatoria do caso, substituído pelo ministro André Mendonça. Com essa mudança, a PF – até então limitada por obstrução de Toffoli – ganhou poder e avançou nas investigações, com apoio do novo relator. Ao mesmo tempo, um novo equilíbrio de poder começa a se desenhar no STF, em favor de ministros defensores das apurações, embora ainda continuem minoritários.

Além desses casos, há registro de contrato do escritório de advocacia do ministro Levandowski, ex-integrante do Supremo e posteriormente ministro da Justiça, com o Banco Master, no valor de R$ 250 mil mensais. Ao assumir o Ministério da Justiça, Levandowski desligou- se de seu escritório, mas o filho assumiu a chefia e continuou a receber pagamentos do Banco Master, o que levanta suspeitas de conduta imprópria.

Alguém já disse que o Banco Master provocou um escândalo ecumênico. Envolve personalidades de diversas colorações políticas. O ex-chefe da Casa Civil do Governo Bolsonaro, Ciro Nogueira, tentou bloquear abertura de CPI no Congresso sobre o Banco Master. O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, também próximo do ex-presidente, defendeu a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), posteriormente embargada pelo Banco Central. O Estado do Rio de Janeiro, cujo governador tem fortes vínculos com o ex-presidente, foi a unidade da federação que mais investiu os recursos do fundo previdenciário de servidores públicos no Banco Master. 

Em síntese, representantes de ambos os espectros da polaridade política estão envolvidos no escândalo. Além disso, conforme revelado pela imprensa, parentes de ministros e ex-ministros do STF atuam em 1.860 casos na Corte e no STJ, sendo que 70% desses processos foram protocolados após os magistrados assumirem cadeiras no Supremo.

Conclusão: STF diante da maior crise de sua história

O Supremo vive hoje a maior crise ética e de credibilidade de sua história. Os riscos à instituição foram magnificados pelas mensagens que Daniel Vocaro teria trocado com Alexandre de Moraes, bem como pelas vultosas transações de Toffoli e de sua família com o Banco Master. 

A essas adversidades se soma um conjunto de fatores que, reconhecidamente, desgastam a credibilidade e a imagem pública do Supremo: nepotismo; supersalários; gastos elevados com a participação de ministros do STF em seminários no exterior; inadequada e excessiva exposição pública de membros da Corte com figuras proeminentes do mundo político e empresarial.

O escândalo do Banco Master exibe ingredientes explosivos. Revelou, no vértice da pirâmide de poder do país – Executivo, Legislativo, Judiciário e meios empresariais – o envolvimento de representantes de diferentes colorações políticas, engajados em acobertar fatos e proteger indivíduos.   

Nesse universo de revelações que abalam fortemente interesses estabelecidos, a atual crise de credibilidade do Supremo assume caráter singular, em comparação com crises anteriores. As críticas dirigidas ao STF no passado condenavam seu perfil antidemocrático (durante do governo Bolsonaro), ou partidário (Lula III). A atual crise de credibilidade é muito distinta desse padrão por dois motivos. Primeiro, não tem sua origem em críticas externas à instituição, pois nasce no seu interior. Segundo, está assentada em acusações concretas do comportamento pouco ético e nada republicano de ministros do Supremo. Assim, é também uma crise moral.

 A inevitável e correta substituição de Dias Toffoli por André Mendonça significou a transferência das investigações do STF para a Polícia Federal. Ao mesmo tempo, começa a se desenhar um novo equilíbrio de poder entre os ministros, com o enfraquecimento dos maiores opositores ao Código de Ética. Essa importante iniciativa do Presidente Fachin, eclipsada pela magnitude dos escândalos, deverá ganhar vigor mais adiante por essa mesma razão.

Essa atmosfera de visível descrédito potencializa o conflito entre instituições do Estado. Numa visão didática, o atual comportamento das instituições poderia ser assim descrito: do lado mais próximo da institucionalidade estão o Banco Central e a Polícia Federal; e em defesa do corporativismo se situam o STF, o TCU e parcela do Congresso interessada em acobertar ilícitos.

A atual crise do Supremo abre espaço para alguns possíveis cenários. Primeiro, a inércia que apenas manteria o atual status. Segundo o impeachment dos dois ministros pelo Senado Federal. Terceiro, a renúncia ou afastamento, pelo STF, de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O primeiro cenário apenas agravaria o desgaste ético e de credibilidade do Supremo. O segundo teria a vantagem de afastar dois ministros que, diante de atitudes recentes, comprometem a imagem da instituição, mas teria a desvantagem de tensionar ainda mais a relação entre os Poderes. O terceiro – talvez o menos provável – seria o mais promissor para um Supremo menos conflagrado, para um país com segurança jurídica e dotado de maior estabilidade institucional.