Política de segurança econômica é agenda necessária para o País

A profunda transformação da economia internacional impõe ao Brasil a formulação de uma nova política: a Política Nacional de Segurança Econômica. Nas últimas décadas, comércio, investimento, tecnologia, finanças, energia, infraestrutura e dados deixaram de ser entendidos apenas como variáveis de eficiência, crescimento e integração, passando a ocupar posição central nas estratégias de poder, resiliência e autonomia dos Estados. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) observa que segurança econômica se tornou uma dimensão estruturante da ação pública contemporânea, porque riscos geopolíticos, dependências concentradas, disrupções logísticas, vulnerabilidades tecnológicas e ameaças cibernéticas passaram a afetar diretamente a estabilidade e a capacidade de decisão dos países. Essa mudança não representa o fim da globalização, mas sua reconfiguração: a interdependência permanece central, porém deixou de ser interpretada exclusivamente como fonte de ganhos mútuos e passou a ser compreendida também como fonte de vulnerabilidades assimétricas e de possíveis instrumentos de coerção.

A literatura sobre geoeconomia ajuda a compreender essa mutação. Em sentido amplo, geoeconomia pode ser definida como o uso de instrumentos econômicos para alcançar objetivos estratégicos e políticos. A formulação de Blackwill e Harris entende a geoeconomia como o emprego deliberado de comércio, finanças, investimento, energia, sanções e política industrial para produzir resultados geopolíticos; Hirschman, já em meados do século XX, havia demonstrado como relações econômicas assimétricas podem converter-se em influência política; Baldwin sistematizou o economic statecraft como dimensão própria do poder estatal; e, mais recentemente, Farrell e Newman mostraram como redes globais de interdependência podem ser “instrumentalizadas em armas” quando Estados controlam posições centrais em sistemas financeiros, digitais e tecnológicos. A contribuição mais recente da OCDE dialoga com essa literatura ao destacar que segurança econômica e geoeconomia, hoje, convergem em torno de cadeias de suprimento, investimento, tecnologia, infraestrutura crítica e governança de risco.

Os instrumentos da geoeconomia são numerosos e heterogêneos. Incluem tarifas, subsídios, controles de exportação, sanções financeiras e comerciais, triagem de investimentos estrangeiros, restrições a investimentos de saída, crédito público, compras governamentais, política industrial, domínio de padrões tecnológicos, proteção de minerais críticos e uso estratégico de infraestrutura logística e digital. O traço comum entre esses instrumentos é que deixam de ser apenas mecanismos de promoção econômica e passam a operar como meios de defesa, pressão, dissuasão ou fortalecimento da autonomia estatal. Trata-se, em suma, de uma transformação da política econômica em instrumento de estratégia nacional. A prática recente dos Estados Unidos, da União Europeia e da China mostra que essa passagem da economia para a estratégia não é apenas teórica, mas normativa e institucionalmente organizada.

Segurança econômica, por sua vez, deve ser entendida como a capacidade do Estado de proteger a estabilidade, a resiliência e a continuidade de sua base produtiva, tecnológica, energética, alimentar, logística e financeira diante de choques externos, coerção, dependências críticas e riscos sistêmicos. Ao contrário da geoeconomia, que pode ter dimensão ofensiva e instrumental, a segurança econômica possui natureza predominantemente defensiva, preventiva e organizadora. Seu objetivo não é, em primeiro lugar, projetar poder sobre terceiros, mas reduzir vulnerabilidades, proteger ativos essenciais, assegurar continuidade operacional e preservar margem de decisão soberana. A OCDE enfatiza precisamente esse ponto ao definir segurança econômica como a proteção de interesses econômicos essenciais em um ambiente marcado por maior incerteza geopolítica, riscos tecnológicos, concentração de cadeias e novas vulnerabilidades em investimento, infraestrutura e ciberespaço.

Seus instrumentos principais abrangem o mapeamento de dependências críticas, a diversificação de fornecedores e mercados, a constituição de estoques estratégicos, a proteção de infraestruturas críticas, a segurança cibernética, a proteção de dados sensíveis, a triagem de investimentos, o controle sobre tecnologias sensíveis, o fortalecimento de capacidades produtivas e tecnológicas, os protocolos de continuidade operacional e os mecanismos de resposta à coerção econômica. A literatura e a prática comparada sugerem que a eficácia desses instrumentos depende menos de sua existência isolada e mais de sua inserção em uma arquitetura de coordenação interinstitucional, baseada em avaliação de risco, inteligência econômica e clareza de prioridades.

As políticas de segurança de EUA, União Europeia e China

Entre as grandes potências, os Estados Unidos desenvolveram uma das arquiteturas mais explícitas de segurança econômica. O Foreign Investment Risk Review Modernization Act, de 2018, ampliou os poderes do Committee on Foreign Investment in the United States para examinar investimentos estrangeiros relacionados à segurança nacional; o Export Control Reform Act, de 2018, fortaleceu a base legal dos controles sobre tecnologias emergentes e fundacionais; e o programa de segurança de investimentos externos, implementado pela regra do Departamento do Tesouro, publicada em outubro de 2024 e vigente desde janeiro de 2025, passou a restringir ou exigir notificação de certos investimentos norte-americanos em semicondutores, microeletrônica, computação quântica e determinados sistemas de inteligência artificial em países de preocupação. Além disso, a Casa Branca reafirmou, em 2025, por meio da America First Trade Policy e da America First Investment Policy, a centralidade do vínculo entre investimento, tecnologia, produção doméstica e segurança nacional. O modelo norte-americano se caracteriza por forte coordenação executiva, densidade regulatória e integração entre comércio, tecnologia, indústria e defesa. Seu mérito principal reside na capacidade de transformar diagnóstico estratégico em instrumento regulatório efetivo; seu risco está na expansão excessiva da securitização econômica e em seus custos para a previsibilidade e a economia internacional.

A União Europeia percorreu caminho diferente. Sua European Economic Security Strategy, publicada em 2023, organiza a segurança econômica em torno de quatro grandes riscos: resiliência das cadeias de suprimento, proteção física e cibernética de infraestruturas críticas, segurança tecnológica e prevenção à coerção econômica. Em vez de adotar uma lógica de desacoplamento (decoupling), a estratégia europeia enfatiza o “de-risking”, proporcionalidade e precisão regulatória. Essa arquitetura foi complementada pela aplicação por cada Estado-membro do Regulamento (UE) 2019/452, que estabelece um quadro para a triagem (screening) de investimentos estrangeiros diretos na União por razões de segurança ou ordem pública, e pelo Regulamento (UE) 2023/2675, o chamado Anti-Coercion Instrument, em vigor desde dezembro de 2023, concebido para proteger a União e seus Estados-membros contra coerção econômica por terceiros países. A principal virtude do modelo europeu está em mostrar que é possível construir uma política de segurança econômica mantendo compromisso com abertura, previsibilidade jurídica e legalidade regulatória. Para o Brasil, essa experiência é especialmente relevante porque combina resiliência com moderação normativa e governança por risco, evitando tanto a omissão quanto o fechamento indiscriminado (European Commission and High Representative, 2023; European Union, 2019; European Union, 2023). Para demonstrar a importância da área de comércio como instrumento de segurança econômica, a União Europeia passou a denominar, a partir de maio de 2026, a Diretoria de Comério (DG-Trade) da Comissão Europeia em Diretoria de Comércio e Segurança Econômica (Directorate General on Trade and Economic Security), transformando o comércio em instrumento central da política.

A China, por sua vez, apresenta a abordagem mais sistêmica e abrangente. A National Security Law, de 2015, ampliou o conceito de segurança nacional para incluir economia, finanças, tecnologia, recursos e ciberespaço. A Export Control Law, de 2020, e a Anti-Foreign Sanctions Law, de 2021, reforçaram os instrumentos de defesa econômica e tecnológica. O livro branco China’s Export Controls, publicado em 2021, e o documento China’s National Security in the New Era, publicado em 2025, confirmam a articulação entre segurança nacional, segurança econômica, interesses de desenvolvimento e modernização produtiva. Mais do que uma política de reação a riscos pontuais, o modelo chinês integra planejamento de longo prazo, política industrial, tecnologia, regulação e segurança em uma mesma visão estratégica. Evidentemente, essa experiência não oferece ao Brasil um modelo normativo a ser transplantado, mas evidencia a importância de visão sistêmica, continuidade estatal e conexão entre desenvolvimento e segurança.

Brasil tem base para uma política de segurança econômica

O Brasil não parte do zero. O país já possui elementos relevantes de uma futura política de segurança econômica, embora dispersos. O Decreto nº 9.573, de 2018, instituiu a Política Nacional de Segurança das Infraestruturas Críticas, criando base importante para a proteção e a resiliência de ativos essenciais. A Nova Indústria Brasil, lançada em 2024, organiza prioridades de neoindustrialização, inovação, sustentabilidade, saúde, defesa, transformação digital e infraestrutura produtiva, oferecendo instrumentos compatíveis com uma agenda de resiliência estratégica.

O Banco Central, por sua vez, atualizou, em 2025, as regras de segurança cibernética e de contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem para instituições financeiras, reforçando a proteção da infraestrutura econômica digital.

O problema brasileiro, portanto, não é inexistência absoluta de instrumentos, mas ausência de coordenação estratégica, de definição conceitual comum, de governança permanente e de metodologia nacional para identificar dependências críticas e setores sensíveis.

É precisamente essa lacuna que justifica a criação de uma Política Nacional de Segurança Econômica. Tal política deve ser concebida como instrumento de proteção da estabilidade, da resiliência e da autonomia estratégica da economia brasileira, mediante identificação de vulnerabilidades, proteção de ativos críticos e fortalecimento de capacidades produtivas, tecnológicas e institucionais.

Não se trata de adotar uma estratégia de fechamento econômico, tampouco de reproduzir mecanicamente modelos estrangeiros. O objetivo deve ser construir uma forma brasileira de abertura com resiliência, compatível com a tradição nacional de multilateralismo, com os compromissos internacionais do país e com a necessidade de preservar integração externa, ao mesmo tempo em que se reduzem vulnerabilidades excessivas e se fortalecem capacidades estratégicas. Essa diretriz é coerente com a posição da OCDE, que recomenda diversificação e gestão de riscos, e não autarquia ou reshoring indiscriminado, como resposta mais consistente às novas vulnerabilidades da economia internacional.

Em termos institucionais, pode-se recomendar a criação de um Conselho Nacional de Segurança Econômica, vinculado à Presidência da República ou à Casa Civil, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e participação do Ministério da Fazenda, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, do Gabinete de Segurança Institucional, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Banco Central, do BNDES e da Finep.

Esse conselho deveria ser responsável pela definição de prioridades, aprovação de avaliações de risco, coordenação de respostas interministeriais e integração entre política industrial, comercial, tecnológica, energética, agrícola, financeira e de infraestrutura.

Em apoio técnico, seria recomendável a criação de uma Secretaria de Segurança Econômica, encarregada do monitoramento de vulnerabilidades, da produção de inteligência econômica, da proposição regulatória e da interlocução com o setor privado e a comunidade científica. A experiência comparada mostra que esse tipo de coordenação é condição essencial para transformar instrumentos dispersos em estratégia de Estado.

A política brasileira deveria combinar, em primeiro lugar, instrumentos de diagnóstico, como um mapa nacional de dependências críticas, uma lista de setores e ativos estratégicos, indicadores de concentração importadora e tecnológica e testes de estresse em cadeias essenciais.

Em segundo lugar, deveria contemplar instrumentos regulatórios, incluindo um mecanismo brasileiro de triagem de investimentos estrangeiros em ativos sensíveis, protocolos de proteção de dados estratégicos, regras de segurança para infraestrutura digital crítica e procedimentos de resposta à coerção econômica.

Em terceiro lugar, deveria incorporar instrumentos produtivos e tecnológicos, como política industrial orientada a capacidades estratégicas, compras públicas, financiamento à inovação e fortalecimento de setores críticos. Atenção especial deveria ser dada à formação de técnica e superior para as novas tecnologias.

Em quarto lugar, deveria mobilizar instrumentos de comércio, como defesa comercial (antidumping, antissubsídios e salvaguardas, diversificação de fornecedores e mercados, acordos de cooperação tecnológica e diplomacia econômica, voltada à redução de dependências excessivas.

Em quinto lugar, precisaria reforçar instrumentos de infraestrutura e ciber-resiliência, abrangendo energia, telecomunicações, logística, sistemas financeiros, pagamentos, nuvem e dados. A lógica dessa arquitetura é compatível com os eixos identificados pela OCDE e com a prática regulatória recente de EUA, UE e China.

Quanto aos setores prioritários, a política poderia começar com foco delimitado e tecnicamente justificável: energia e minerais críticos, fertilizantes e agroinsumos, saúde e insumos farmacêuticos, semicondutores e componentes eletrônicos, telecomunicações e infraestrutura digital, logística portuária e ferroviária, defesa e aeroespacial, sistemas financeiros e de pagamento e cadeias agroindustriais essenciais.

A seleção desses setores deveria obedecer a critérios objetivos, como grau de dependência externa, impacto sistêmico em caso de interrupção, dificuldade de substituição, relevância para defesa, saúde, energia, finanças ou alimentação e potencial de uso coercitivo por terceiros. Isso permitiria evitar a banalização da categoria “setor estratégico” e daria densidade analítica à política.

Em síntese, o Brasil precisa reconhecer formalmente a segurança econômica como dimensão própria da ação estatal contemporânea. A transformação da economia internacional é suficientemente profunda para exigir nova síntese entre desenvolvimento, resiliência, tecnologia, comércio e soberania. Os Estados Unidos oferecem lições de capacidade executiva e coordenação regulatória; a União Europeia, lições de proporcionalidade, precisão jurídica e gestão de riscos; e a China, lições de visão sistêmica e integração entre segurança e desenvolvimento.

A resposta brasileira, contudo, deve ser própria: juridicamente precisa, institucionalmente coordenada, economicamente aberta e estrategicamente orientada. A criação de uma Política Nacional de Segurança Econômica permitiria ao país reduzir vulnerabilidades críticas, proteger capacidades essenciais, fortalecer sua autonomia estratégica e preparar-se para um sistema internacional em que economia e segurança já não podem ser pensadas separadamente. 

Referências bibiográficas

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