A melancolia política, o direito internacional e o desafio de reimaginar futuros possíveis 

O tema da melancolia política tem ganhado espaço em debates no Brasil e ao redor do mundo. Enquanto fenômeno, a melancolia política atinge não apenas velhas e jovens democracias, como a brasileira, mas também a cena internacional.

Nas relações internacionais, ela se traduz em sentimento geral de frustração e desilusão diante de um possível esgotamento de certos modelos e instituições, bem como da ausência de alternativas. O estado de espírito coletivo melancólico reflete ademais uma crise de imaginação política: um impasse no pensar e desenhar futuros políticos possíveis. 

A melancolia instalada na cena internacional tem muitas faces e ecos nos vários debates sobre a chamada “crise do multilateralismo”. No entanto, é no debate sobre o direito internacional que a melancolia política encontra uma de suas manifestações mais agudas.

Não são poucos os que hoje falam em “morte do direito internacional”, traçando conexões diretas com o “fim da Ordem Internacional Liberal”. No entanto, falar em “morte” — tanto da democracia como do direito internacional — tende a um luto que acaba por turvar diagnósticos mais complexos do problema ou até mesmo paralisar esforços para reativar nossa imaginação política. 

Talvez o nó central não seja que o direito internacional tenha deixado de existir, e sim que sofre de um esgarçamento profundo, criado sobretudo pelo fosso entre as promessas e entregas. Ironicamente, o que parece ser uma crise extremamente atual expõe, na verdade, uma ambiguidade antiga: o direito internacional (tal como o multilateralismo) é necessário, mas profundamente imperfeito e incompleto. 

‘O valor do direito internacional está menos em garantir justiça plena do que em nomear abusos, organizar expectativas e oferecer algum vocabulário comum e uma plataforma adicional para contestação, reconhecimento e em alguns casos até reparação’

Não é de hoje que o direito internacional convive com seletividade, hipocrisia e baixa efetividade, especialmente quando sua aplicação depende da vontade dos mais fortes. Tal leitura política do direito não o faz irrelevante, mas condiciona seu alcance e limita seus resultados. O valor do direito internacional está menos em garantir justiça plena do que em nomear abusos, organizar expectativas e oferecer algum vocabulário comum e uma plataforma adicional para contestação, reconhecimento e em alguns casos até reparação. 

Esse ponto fica evidente quando observamos a diferença entre quem, hoje, em 2026, ainda segue clamando e recorrendo ao direito internacional. Para os mais fracos, o direito internacional segue sendo um escudo — imperfeito, sim — e um recurso adicional passível de ser mobilizado. 

Os esforços por parte de um conjunto de países, sobretudo do Sul Global, de mobilizar tribunais e instituições internacionais para buscar avançar no combate às mudanças climáticas ou então denunciar ações israelense nos chamados Territórios Ocupados e prevenir um genocídio em Gaza, mostram o uso político e moral do direito internacional, ainda que com resultados limitados. 

Em paralelo, para potências médias como o Brasil, o uso estratégico do direito internacional combinado com outros instrumentos políticos-diplomáticos segue sendo útil. Um exemplo pode ser visto no caso das disputas tarifárias recentes com os Estados Unidos — no qual o Brasil planeja responder a imposição de novas tarifas com a aplicação da Lei de Reciprocidade ao mesmo tempo que articula acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC). 

Caso siga em frente, não será a primeira vez que o Brasil faz uso da OMC contra Washington. Em 2002, o Brasil contestou os subsídios e créditos à exportação concedidos pelo governo norte-americano aos seus produtores de algodão, que distorciam o mercado global e prejudicavam os agricultores brasileiros.  

Para além do ganho de causa dado ao Brasil e da compensação financeira recebida, ao “multilateralizar”  a questão o Brasil conseguiu reverter — ainda que momentaneamente e apenas neste caso específico — a assimetria de poder no comércio internacional; não apenas em benefício próprio, mas em ações em prol de um grupo maior de países produtores de algodão.  

De fato, parte dos recursos advindos do contencioso foi utilizada para expandir ações de cooperação Sul-Sul com outros países em desenvolvimento produtores de algodão, sobretudo na África. Por meio de parcerias estratégicas, transferência de tecnologia e capacitação técnica, o Brasil transformou um litígio comercial pontual em um instrumento duradouro de cooperação com outros países em desenvolvimento. 

Estas pequenas vitórias parecem, no entanto, ínfimas diante da erosão da legitimidade do direito internacional no contexto atual, fruto sobretudo das inúmeras violações, por parte dos atores mais poderosos. 

Desde a invasão russa na Ucrânia e com chegada de Donald Trump à Casa Branca, o que está em jogo não é só a violação pontual de regras, mas a percepção cada vez mais generalizada de que os poderosos já não se sentem obrigados a se justificar. Quando Washington ignora limites que ele próprio ajudou a construir — do Iraque em 2003, à Guerra no Irã e disputas comerciais atuais —, o dano não é apenas jurídico; é civilizacional no sentido político do termo. É essa mesma lógica que corrói a credibilidade de uma ordem dita “baseada em regras”: um poder hegemônico que não aceita submeter-se à lei mina o sistema inteiro. 

Embora a melancolia política atual não se reduza ao “efeito Trump”, as conexões entre ambas as coisas não devem ser subestimadas. Da mesma forma, há um nexo cada vez mais evidente entre o desrespeito ao direito internacional e enfraquecimento da democracia nos Estados Unidos.

Líderes como Trump tratam os controles democráticos como obstáculos a serem contornados, não como condições e garantias da própria legitimidade política. Dada a importância dos Estados Unidos na atual ordem mundial, a desobediência às normas internas e externas se alimentam mutuamente. 

O maior erro, contudo, seria responder a esse cenário com nostalgia da hegemonia norte-americana ou então com uma visão ingênua e excessivamente positivista do direito internacional. O direito internacional não resolve tudo, e jamais resolveu. Ele pode limitar, classificar, enquadrar e legitimar cobranças; mas não pode sozinho produzir vontade política, redistribuir poder ou impor cumprimento a atores. Quando se espera que o direito resolva aquilo que cabe sobretudo à diplomacia, à barganha, à organização coletiva ou à mobilização política fazer, a frustração vira cinismo. A crise do direito internacional é também uma crise de expectativa.  

Por isso, talvez a pergunta correta não seja se o direito internacional morreu e sim se ainda consegue cumprir uma função mínima em um mundo em que os mais fortes perderam o interesse em fingir que estão vinculados às regras? A resposta, por ora, é ambígua. O direito internacional está longe de desaparecer, mas sua autoridade simbólica está em queda. E, sem autoridade simbólica, ele sobra como linguagem — importante, mas insuficiente.

Se a Ordem Internacional Liberal nasceu da promessa de restringir abusos de poder por meio de regras, sua crise atual mostra que as regras nunca foram neutras. Ainda assim, descartá-las seria sucumbir plenamente às hierarquias internacionais e renunciar os instrumentos para contestá-las. 

O desafio não é salvar uma ilusão de universalidade, mas reconstruir a utilidade política do direito internacional reimaginando suas funções e propósitos com menos fetiche jurídico e mais lucidez sobre o poder e política internacional. Não se trata de cinismo ou fatalismo, e sim de seguir construindo futuros políticos possíveis. 

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