Abrandar penas de golpistas abala a confiança econômica e social do País

Por Luciano Nakabashi*

A tentativa que está sendo realizada pelo Congresso de reduzir a pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal. Essa manobra, articulada por alguns partidos, é muito ruim para o país, pois é um incentivo à impunidade diante de um crime muito grave, que foi a tentativa de golpe, de romper com a democracia e com o Estado de Direito, algo que poderia ter levado o Brasil a mergulhar no caos e que invalidaria o processo de democratização iniciado após o fim do regime militar.

Quando a gente pensa nas leis e nas penalidades que são decorrentes da quebra das regras, das leis existentes, elas são importantes para que as pessoas vejam que tem uma pena e que não cometam depois ou que reduza a probabilidade de cometer essas práticas ilícitas, que dão cadeia e multa.

A impressão que toda essa articulação para a redução da pena de Bolsonaro transmite para a sociedade é a de que, por mais grave que seja o crime, a punição é muito leve, e isso é um sinal de que as pessoas podem fazer isso futuramente, que as consequências serão relativamente leves, relativamente pela gravidade dos atos ocorridos.

A gente tem que dar uma sinalização muito forte de que a gente valoriza a democracia, e que isso é muito importante e que a gente não quer esse tipo de tentativa futuramente. Por isso que é importante manter os 27 anos […] é mais uma articulação que o Centrão vem fazendo, que, no final das contas, acaba sendo ruim porque passa uma imagem negativa. Os políticos podem fazer atos de corrupção, podem tentar acabar com a democracia e, mesmo assim, a pena acaba sendo relativamente leve.

Luciano Nakabashi é professor do departamento de Economia da FEA/USP

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