12 agosto 2026 Brasil – Cultura à deriva
Uma política pública pressupõe escolhas, prioridades, objetivos, instrumentos, acompanhamento e avaliação de resultados. A simples existência de um mecanismo de financiamento não constitui, por si só, uma política pública articulada
A política pública federal de cultura, desde 1991, foi pautada predominantemente pelo financiamento por meio da renúncia fiscal. Não ocorreu, ao longo desse período, uma estruturação relevante capaz de articular financiamento, patrimônio, formação, difusão, memória, equipamentos públicos e desenvolvimento das diferentes manifestações culturais. O que se consolidou foi, sobretudo, a gestão da Lei Rouanet.
A manutenção dos bens e equipamentos públicos federais foi realizada com precariedade. Ao mesmo tempo, a política de financiamento não se estabeleceu de forma seletiva, orientada por prioridades previamente definidas. A Lei Federal de Incentivo à Cultura transformou-se no principal instrumento de atuação do governo federal, produzindo uma assimetria na distribuição dos recursos entre regiões, atividades e manifestações culturais.
O cinema construiu mecanismos próprios de financiamento, com fundos e receitas vinculadas ao setor audiovisual. Consolidou-se, nesse segmento, uma estrutura que combinou renúncia fiscal e financiamento por fundos, diferenciando-o das demais atividades culturais.
‘A Lei Rouanet foi progressivamente ocupada por um conjunto amplo de atividades culturais e de entretenimento’
A Lei Rouanet, por sua vez, foi progressivamente ocupada por um conjunto amplo de atividades culturais e de entretenimento. Não há dados suficientemente organizados que permitam identificar, de maneira clara e continuada, qual porcentagem dos recursos foi destinada aos diferentes setores funcionais da cultura: difusão, patrimônio histórico, formação e memória, literatura, artes visuais, cinema, artes cênicas — teatro e dança — e outras manifestações relacionadas a etnia, raça e religiosidade.
Essa ausência é relevante. Uma política pública pressupõe escolhas, prioridades, objetivos, instrumentos, acompanhamento e avaliação de resultados. A simples existência de um mecanismo de financiamento não constitui, por si só, uma política pública articulada. Financiar é um instrumento. Administrar a Lei Rouanet é gerir um mecanismo. Nenhuma das duas coisas, isoladamente, substitui uma política pública de cultura.
Nos últimos dez anos, essa ausência tornou-se ainda mais evidente.
Governo Michel Temer (2016–2018)
Michel Temer nomeou quatro pessoas para a direção máxima da política cultural federal, sendo três ministros titulares e um interino.
Marcelo Calero foi ministro da Cultura de maio a novembro de 2016. Foi o primeiro titular depois que Temer recuou da decisão inicial de extinguir o Ministério da Cultura e recriou a pasta, em 23 de maio de 2016. Calero foi sucedido por Roberto Freire, que permaneceu no Ministério da Cultura de novembro de 2016 a maio de 2017. Com sua saída, João Batista de Andrade assumiu interinamente a chefia do Ministério, permanecendo nessa condição até julho de 2017. Em 25 de julho daquele ano, Sérgio Sá Leitão assumiu como ministro da Cultura e permaneceu à frente da pasta até o final do governo Temer, em 31 de dezembro de 2018.
‘Ao assumir o governo, Temer extinguiu o Ministério da Cultura e incorporou suas atribuições ao Ministério da Educação’
O período teve uma peculiaridade institucional importante. Ao assumir o governo, Temer extinguiu o Ministério da Cultura e incorporou suas atribuições ao Ministério da Educação. A decisão provocou forte reação do setor cultural. Poucos dias depois, o governo recuou e recriou o Ministério da Cultura, restabelecendo sua condição de pasta ministerial autônoma.
A sucessão de quatro dirigentes em pouco mais de dois anos, somada à tentativa inicial de extinção do Ministério, demonstra a instabilidade institucional que marcou o período. Não surgiu uma proposta capaz de reorganizar a política cultural federal. Manteve-se, essencialmente, a administração dos mecanismos existentes, tendo a Lei Rouanet como principal instrumento de financiamento.
Governo Bolsonaro (2019–2022)
Jair Bolsonaro rebaixou a função da Cultura para uma secretaria. Nomeou para o cargo dirigentes sem expressão compatível com a dimensão da política cultural brasileira, em um processo que aparentava ter como função esgotar sua capacidade de contestação. A mediocridade chegou ao ponto da nomeação de um secretário que transmitiu uma mensagem com referências explicitamente associadas à propaganda nazista. Foi demitido.
A condução da área foi marcada por frequentes mudanças de comando. Henrique Pires esteve à frente da Secretaria Especial da Cultura de janeiro a agosto de 2019, sendo sucedido interinamente por José Paulo Martins, que permaneceu no cargo entre agosto e setembro daquele ano. Em seguida, assumiu Ricardo Braga, de setembro a novembro de 2019, quando foi substituído por Roberto Alvim, que permaneceu até janeiro de 2020. Com sua saída, José Paulo Martins voltou a assumir interinamente a Secretaria, entre janeiro e março de 2020. Regina Duarte ocupou o cargo de março a junho de 2020, sendo sucedida por Mário Frias, que permaneceu à frente da Secretaria de junho de 2020 a março de 2022, constituindo a gestão mais longa do período. Finalmente, Hélio Ferraz assumiu em março de 2022 e permaneceu até dezembro daquele ano, encerrando a sequência de dirigentes da Cultura durante o governo Bolsonaro.
‘Mais do que o rebaixamento formal do ministério para secretaria, ocorreu o enfraquecimento institucional da Cultura como área permanente da administração federal’
A quantidade de dirigentes em quatro anos revela a ausência de continuidade administrativa. Mais do que o rebaixamento formal do Ministério para Secretaria, ocorreu o enfraquecimento institucional da Cultura como área permanente da administração federal. Também nesse período não se constituiu uma política pública articulada. O governo interferiu nos mecanismos existentes, alterou regras e reduziu a capacidade institucional do setor, mas não colocou em seu lugar uma nova estrutura de política cultural.
Governo Lula III (2023–2026)
O terceiro governo Lula restabeleceu o Ministério da Cultura e nomeou uma liderança estável, mas inerte. Retomou e ampliou os mecanismos de financiamento e implementou a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), criada pela Lei nº 14.399/2022. A política estabeleceu um mecanismo de transferência de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios e, posteriormente, adquiriu caráter continuado, condicionado às disponibilidades orçamentárias e financeiras.
A Lei Federal de Incentivo à Cultura, sustentada pela renúncia do Imposto de Renda, avançou significativamente em valores captados. Os recursos cresceram de aproximadamente R$ 1,4 bilhão para R$ 3,4 bilhões em 2025.
‘A ampliação dos recursos e a descentralização promovida pela Política Nacional Aldir Blanc, entretanto, não significaram, por si mesmas, a construção de uma política pública federal articulada’
A ampliação dos recursos e a descentralização promovida pela Política Nacional Aldir Blanc, entretanto, não significaram, por si mesmas, a construção de uma política pública federal articulada. Ampliaram-se os instrumentos de financiamento. Permanece outra questão: quais são as prioridades nacionais para a cultura? Qual a política para o patrimônio? Qual a política para formação? Qual a política para museus e equipamentos federais? Qual a política para memória, literatura, artes visuais, artes cênicas e manifestações culturais regionais? Como os instrumentos de financiamento se relacionam com essas prioridades?
A precariedade dos equipamentos públicos culturais federais permaneceu semelhante à dos períodos anteriores. A exceção mais visível foi a retomada da Cinemateca Brasileira, processo no qual se destacou a liderança de Carlos Augusto Calil.
Em São Paulo, instituições como o Masp e a Fundação Bienal mantiveram sua capacidade de atuação muito mais pela força de suas próprias estruturas institucionais e de lideranças privadas do que pela existência de uma política pública federal capaz de reorganizar estruturalmente o setor.
O problema, portanto, atravessa governos de orientações políticas profundamente diferentes. Muda o tratamento institucional, muda o volume dos recursos, muda o discurso e mudam os dirigentes. O que permanece é a ausência de uma política pública federal articulada para a cultura brasileira.
‘Desde 1991, confundiu-se progressivamente política cultural com financiamento da cultura’
Desde 1991, confundiu-se progressivamente política cultural com financiamento da cultura. A Lei Rouanet tornou-se o centro do sistema e sua gestão passou a ocupar grande parte do espaço que deveria pertencer à formulação da política pública. Mais recentemente, a Política Nacional Aldir Blanc acrescentou outro importante mecanismo de financiamento e descentralização. São instrumentos distintos e relevantes, mas instrumentos não constituem, isoladamente, uma política.
O resultado é uma inversão: em vez de a política pública definir prioridades e utilizar a Lei Rouanet, a Política Nacional Aldir Blanc e outros mecanismos como instrumentos para alcançá-las, a administração dos instrumentos de financiamento passou a ocupar o lugar da própria política pública de cultura.
Financiamento é instrumento. Renúncia fiscal é mecanismo. Transferência de recursos é mecanismo.
Não temos Política Pública de Cultura. Não existe direção, prioridade, articulação, verificação de resultados e avaliação.
Ronaldo Bianchi é diretor da Bianchi&Associados, conselheiro do Conselho Superior de Infraestrutura (Coinfra) da Fiesp e conselheiro da Revista Interesse Nacional. Foi diretor-executivo do Instituto Lina Bo Bardi, vice-presidente de Gestão da TV Cultura, secretário-adjunto da Cultura do Estado de São Paulo, vice-presidente do Itaú Cultural, superintendente-geral do Museu de Arte Moderna de São Paulo e gerente administrativo do Memorial da América Latina.
Artigos e comentários de autores convidados não refletem, necessariamente, a opinião da revista Interesse Nacional
