Como o Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS pode melhorar a transparência e a prestação de contas

Estudo argumenta que instituição tem papel importante, mas deve divulgar documentos e informações de seus projetos público, criar um mecanismo independente de responsabilização e formar grupo de ligação para instituições financeiras internacionais

Por Magalie Masamba*

O Novo Banco de Desenvolvimento, que foi formado em julho de 2014, comemora seu oitavo aniversário neste ano. Foi formado pelos líderes do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS) quando se reuniram em Fortaleza, Brasil, para a cúpula do bloco. O banco foi visto como uma alternativa potencial ao Banco Mundial e capaz de adotar uma nova abordagem ao financiamento do desenvolvimento.

Desde então, o Novo Banco de Desenvolvimento aprovou 11 projetos na África do Sul e em Lesoto. Estes envolvem energia sustentável, transporte, gestão de recursos hídricos e um programa de empréstimos de emergência por conta da Covid-19. Alguns desses projetos, como o Projeto de Proteção Ambiental da Usina Termelétrica Medupi, são de importância estratégica para a África do Sul. Do custo total estimado do projeto de US$ 2,75 bilhões, o banco está fornecendo um empréstimo de US$ 480 milhões.

Isso está de acordo com a esperança de que o banco sirva como uma nova fonte de financiamento muito necessária para iniciativas nacionais e regionais. Outra esperança era que fosse mais transparente e responsável do que outros bancos multilaterais, como o Banco Mundial. Sua missão e valores, artigos de acordo, marco ambiental e social e política de divulgação de informações assumem compromissos de transparência e abertura.

A declaração de missão do banco expressa seu objetivo de não apenas “atingir as metas de desenvolvimento com transparência”, mas também demonstrar “empatia” com os beneficiários de seus projetos.

Bilhões de dólares de investimento mais tarde, porém, a realidade sugere que melhorias são necessárias.

Um estudo sobre transparência e responsabilidade da Oxfam África do Sul e do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Pretória levanta preocupações sobre como o banco lida com o acesso à informação. Também carece de um mecanismo de responsabilização independente. O estudo questiona se o banco está demonstrando empatia com as comunidades afetadas por seus projetos.

Pouca abertura

O estudo destaca os desafios de transparência e prestação de contas com alguns dos projetos cofinanciados pelo banco. Os pesquisadores entrevistaram representantes das comunidades próximas à Fase II do Projeto de Água das Terras Altas de Lesoto da África do Sul e do projeto Medupi.

Alguns desses desafios são transversais. Por exemplo, os representantes disseram que o influxo de trabalhadores migrantes em suas comunidades exigiu recursos e serviços. Havia também questões específicas do projeto. Estes incluíram preocupações sobre o reassentamento de mais de 3 mil pessoas para dar lugar ao projeto Lesoto.

O estudo demonstra a dificuldade de obter informações do projeto. As respostas do Novo Banco de Desenvolvimento às solicitações de informações dos pesquisadores careciam de detalhes adequados. Sem acesso oportuno e abrangente à informação, como as comunidades afetadas pelos projetos podem lidar adequadamente com suas preocupações?

O site do banco não possui documentos do projeto e seu portal de informações é difícil de usar. Isso afeta o direito das comunidades de serem ouvidas, um direito que não pode ser exercido sem acesso à informação.

Ao contrário da maioria dos bancos multilaterais de desenvolvimento, o Novo Banco de Desenvolvimento não possui um mecanismo de responsabilização independente. Tampouco tem outras formas para essas comunidades buscarem reparação ou responsabilizá-las.

Esses mecanismos são criados para responsabilizar as instituições financeiras de desenvolvimento e seus clientes por suas próprias políticas. Eles também fornecem acesso a remédios para indivíduos e comunidades que são afetados negativamente pelas atividades que essas instituições financiam. Sem esse mecanismo, a abordagem do banco à prestação de contas fica muito aquém das melhores práticas globais.

Está claro que muito mais pode ser feito para melhorar a transparência e a responsabilidade no Novo Banco de Desenvolvimento.

Olhando para frente

O banco pode fazer isso de várias maneiras:

• Deve colocar em prática a seção 23 do seu enquadramento ambiental e social. Isso exige que o banco divulgue documentos e informações do projeto às comunidades e ao público em geral durante as fases de concepção e implementação do projeto e durante todo o ciclo de vida dos projetos.

• Deve criar uma estrutura ou plataforma, um mecanismo independente de responsabilização, que as comunidades afetadas possam usar para estimular o banco quando ele não fornecer acesso oportuno às informações do projeto ou não cumprir suas próprias políticas e procedimentos. Resultados de desenvolvimento melhores e mais sustentáveis ​​podem ser alcançados quando o processo de concepção do mecanismo inclui consultas públicas que incorporam diferentes partes interessadas. Essas consultas públicas devem ter como objetivo solicitar genuinamente contribuições que influenciem o desenho e a implementação do mecanismo proposto.

• Em nível nacional, também houve pedidos para a formação de um grupo de ligação sul-africano para instituições financeiras internacionais. Esse grupo seria uma plataforma para promover o discurso entre as instituições governamentais sul-africanas, como o Tesouro e a sociedade civil, sobre a relação do país com as instituições financeiras internacionais. Este grupo poderia, por exemplo, ser uma boa plataforma para discutir as preocupações da sociedade civil sobre o Novo Banco de Desenvolvimento.

*Magalie Masamba é pesquisadora de pós-doutorado no Centre for Human Rights, University of Pretoria

Este texto é uma republicação do site The Conversation sob uma licença Creative Commons. Leia o artigo original, em inglês.

Artigos e comentários de autores convidados não refletem, necessariamente, a opinião da revista Interesse Nacional

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