Conselho da Paz

O presidente Donald Trump inaugurou nesta semana o Conselho da Paz, sem detalhar como vai funcionar e sem ter conversado com a ONU. 

O Conselho tem sua origem na Resolução 2803 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada em novembro passado, com a abstenção da China e da Rússia. Essa Resolução endossava o plano para encerrar o conflito de Gaza e aprovava a criação de um Conselho da Paz, com personalidade jurídica internacional. 

Aproveitando essa decisão importante para garantir o fim do conflito e apoiar o esforço de reconstrução de Gaza, em mais uma iniciativa exótica na área internacional, o presidente Donald Trump propôs a criação, pelo governo dos EUA, de um Conselho da Paz, enfatizando a necessidade de um organismo internacional de consolidação da paz mais ágil e eficaz. 

Foram convidados 50 chefes de Estado e menos de 20 países compareceram à inauguração do Conselho.

Segundo os termos do documento produzido por Washington, a missão do Conselho da Paz é buscar promover a estabilidade, restaurar a governança confiável e legítima e assegurar a paz duradoura em áreas afetadas ou ameaçadas por conflitos. O Conselho da Paz deverá desempenhar funções de consolidação da paz em conformidade com o direito internacional e conforme aprovado por esta Carta, incluindo o desenvolvimento e a disseminação de melhores práticas que possam ser aplicadas por todas as nações e comunidades que buscam a paz. 

Chama a atenção que o documento não menciona em nenhum momento o objetivo de apoiar a segunda fase do plano de paz e a reconstrução de Gaza.

 Na prática, o Conselho rivalizaria e poderia substituir a ONU, na discussão de todos os conflitos ou questões internacionais. 

Haveria algumas diferenças em relação às Nações Unidas. Ao contrário da ONU, com cinco idiomas oficiais, a nova organização terá um só: o inglês. O veto existe, mas o direito será o privilégio de um membro: os EUA. A presidência caberá sempre aos EUA. A participação no Conselho da Paz é limitada aos Estados convidados pelo presidente Trump e inicia-se após a notificação de que o Estado consentiu em se vincular a esta Carta. 

Cada Estado-membro cumprirá um mandato de no máximo três anos a partir da entrada em vigor desta Carta, sujeito a renovação pelo presidente Trump. O mandato de três anos não se aplicará aos Estados-Membros que contribuírem com mais de US$ 1 bilhão em fundos em dinheiro para o Conselho de Paz durante o primeiro ano de entrada em vigor da Carta. 

As decisões serão tomadas por maioria dos Estados-membros presentes e votantes, sujeitas à aprovação do presidente Trump, que poderá também votar na sua qualidade de Presidente em caso de empate. O Conselho de Paz será dissolvido no momento que o presidente Trump considerar necessário ou apropriado, ou ao final de cada ano civil ímpar, a menos que seja renovado pelo presidente até 21 de novembro do referido ano civil ímpar. 

A megalomania trumpiana não tem limites. Qual imperador global, Donald J. Trump atuará como presidente do Conselho de Paz e, separadamente, como o primeiro representante dos Estados Unidos da América. O presidente terá autoridade exclusiva para criar, modificar ou dissolver entidades subsidiárias, conforme necessário ou apropriado para cumprir a missão do Conselho da Paz. O presidente deverá, em todos os momentos, designar um sucessor para o cargo de presidente. 

A substituição do presidente poderá ocorrer somente após renúncia voluntária ou em decorrência de incapacidade, conforme determinado por voto unânime do Conselho Executivo, ocasião em que o sucessor designado pelo presidente assumirá imediatamente o cargo de presidente e todos os deveres e atribuições a ele associados.

O órgão principal do Conselho da Paz é o Conselho Executivo, selecionado pelo presidente Trump e será composto por líderes de renome internacional, com mandatos de dois anos, sujeitos à destituição pelo presidente e renováveis ​​a seu critério. 

O Conselho Executivo será liderado por um diretor executivo nomeado pelo Presidente e confirmado por voto da maioria do Conselho Executivo. As decisões do Conselho Executivo serão tomadas por maioria dos seus membros presentes e votantes, incluindo o diretor executivo. Tais decisões entrarão em vigor imediatamente, sujeitas a veto do presidente a qualquer momento posterior.

Levando em conta todas as circunstâncias em que o Conselho está sendo proposto, como verdadeiro “diktat” de Washington, será difícil que muitos dos presidentes aceitem uma situação de subordinação a Trump. 

Não estão claros detalhes como os limites da atuação, a relação com a ONU e a governança do Conselho. 

A França, Suécia, Noruega e Eslovênia já declinaram do convite neste momento. 

No caso do Brasil, antes da decisão sobre o convite, seria importante saber quais os países vão aderir, quais os mais próximos do Brasil, como ficará a proposta de criação de um Estado Palestino. 

A resposta ao convite para integrar o Conselho poderá aguardar mais esclarecimentos, mas o governo brasileiro não poderia aceitar o convite sem ignorar suas posições públicas com a defesa do multilateralismo, das organizações internacionais, e, em especial, das Nações Unidas e com a defesa da criação de um Estado Palestino. A apresentação ontem em Davos do projeto de “riviera” como o plano de reconstrução de Gaza, deixando implícita a retirada da população palestina, reforça a posição contrária.

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