Credibilidade do STF – Corporativismo ou institucionalidade?

Da inédita condenação de generais ao contestado Código de Conduta

As ações do Ministro Toffoli em relação ao caso do banco Master demonstraram erro jurídico evidente – julgamento no âmbito do STF- e comportamento ético inadequado – envolvimento pessoal e de familiares com negócios do banco. As críticas generalizadas ao Ministro, por parte de juristas, acadêmicos, imprensa profissional e parte da classe política, assumiram grandes proporções e se transformaram em grave questionamento da Corte Suprema. 

O novo ambiente de contestação abre um caminho potencialmente muito mais perigoso para a instituição do que aquele trilhado durante os governos Bolsonaro e de Lula III. Á semelhança de outros governantes de perfil antidemocrático, Bolsonaro procurou fragilizar as instituições, tendo o STF como alvo prioritário, sob a alegação de praticar a “ditadura da toga”, com sua hipertrofia.  Em contraste com seu antecessor, Lula restaurou o apoio ao Supremo, que, entretanto, continuou contestado pelo excessivo ativismo e alegado partidarismo. Diante de tais críticas, o Supremo consolidou um padrão de autodefesa marcado muito mais pelo corporativismo do que pela institucionalidade. 

O STF – objeto de contundentes ataques do governo Bolsonaro, inclusive com ameaça à vida do Ministro Alexandre de Moraes – priorizou a defesa da democracia, da instituição e do TSE. No mandato de Lula III, o Supremo contou com apoio do presidente, mas passou a ser criticado pela excessiva aproximação com um Executivo fragilizado diante de Congresso de maioria oposicionista e com inédito poder sobre o orçamento público.

Este artigo identifica dois momentos em que o STF contou com amplo apoio da população – os julgamentos do Petrolão e da Trama Golpista. Argumenta que as críticas dirigidas ao Supremo tinham inspiração antidemocrática (Bolsonaro) ou partidária (Lula III). Em ambos os casos, diante de sérias ameaças, se justificava uma atuação do STF com certo grau de corporativismo, que era a forma de defesa da instituição. Entretanto, atualmente, as críticas se dirigem não mais à inclinação política da instituição, mas sim ao comportamento pouco ético de alguns de seus membros. Ao contrário do passado, o corporativismo agora é inimigo da institucionalidade.

Nessas novas circunstâncias, o Código de Conduta proposto pelo ministro Fachin é uma tentativa de recuperar o pilar ético da instituição. Suas manifestações iniciais a respeito do caso Master e das ações do ministro Toffoli foram interpretadas como uma defesa necessária da instituição, mas também como apoio – inadequado – ao ministro. Entretanto, seu discurso de posse corrigiu essa ambivalência, ao deixar clara a exigência de normatização da conduta republicana do Supremo e ao confirmar que os culpados por ilícitos serão punidos.  Diante de tamanhas incertezas, que caminhos poderão ser trilhados pelo STF para o resgate de princípios éticos e para a autocorreção de rumos? Uma avaliação do passado recente poderá pavimentar soluções para os desafios do presente? Vejamos.

Governo Bolsonaro – STF atacado pelo Presidente.

Apenas a partir da Constituição de 1988 o Supremo passou a ocupar papel central no sistema político brasileiro, com a ampliação dos direitos fundamentais e o fortalecimento do controle de constitucionalidade.  A incapacidade do sistema partidário de legislar sobre temas sensíveis resultou no aumento do escopo de atuação do STF, na chamada judicialização da política e, em consequência, no fenômeno da hipertrofia do judiciário.

Nos governos Bolsonaro e Lula III, a instituição sofreu fortes abalos. 

No primeiro, foram frequentes os ataques do Executivo ao TSE, a respeito da legitimidade do processo eleitoral, e ao STF, baseados em alegada oposição política ao governo Bolsonaro. Em reação a esse padrão de comportamento do Executivo, o STF instaurou o Inquérito das Fake News e o Inquérito das Milícias Digitais e Atos Antidemocráticos. Nessas ocasiões, o STF não só acumulou indevidamente as funções de vítima, investigador e julgador, como abriu os inquéritos sem a necessária iniciativa do Ministério Público (PGR).  

Durante a pandemia, diante do inaceitável negacionismo científico, da inação do governo e da gravidade do avanço da Covid, o STF teve ppel fundamental. Assegurou a competência de estados e municípios para impor medidas sanitárias, ao mesmo tempo que impôs limites à atuação do Executivo federal nas políticas de saúde. No processo eleitoral, o STF reforçou o papel institucional do TSE de combater a desinformação, em muitos casos estimulada pelo próprio governo. 

Governo Lula III: STF opositor do golpismo.

O papel do STF no governo Lula III ficou marcado pela rebelião antidemocrática do 8 de janeiro e pelo julgamento tanto de políticos ligados ao ex-presidente, como de militares de alta patente na chamada trama golpista. Em consequência dessas circunstâncias, a Corte Suprema concentrou em si milhares de processos criminais e definiu interpretações de crimes contra o Estado Democrático de Direito que tinham por objetivo desestimular novas tentativas de golpe. 

No âmbito de medidas com efeito sobre políticas públicas, o STF reverteu diretrizes do governo anterior prejudiciais à proteção do meio ambiente e favoráveis ao aumento descontrolado da posse e do porte de armas. Na esfera fiscal e orçamentária, a Corte atuou de molde a limitar o alcance das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, e, assim, promover a transparência orçamentária. Embora lastreadas em princípios consagrados do direito, essa última atuação – protagonizada por ministro do Supremo que havia sido Ministro da Justiça – ficou muito identificada como uma espécie de chancela jurídica aos interesses do governo Lula.  

Em contraste com o governo Bolsonaro, o STF foi reconhecido, por grande parcela da opinião pública, pelo papel decisivo no julgamento dos atos antidemocráticos que resultaram na condenação de políticos e militares de alta patente responsáveis pela tentativa de golpe. 

Esse conjunto de circunstâncias, responsáveis pela imagem positiva da Suprema Corte, tinha como contraponto as crescentes críticas à sua hipertrofia e ao consequente desequilíbrio  do sistema de pesos e contrapesos entre os três Poderes.  

Protagonismo do STF – Julgamentos do Petrolão e da Trama golpista 

Nas últimas décadas o STF viveu dois momentos em que contou com amplo apoio dos diversos segmentos da população.

O primeiro momento coincidiu com o julgamento do Petrolão, quando se criou a percepção coletiva de que o país caminhava rumo a um combate efetivo do patrimonialismo, da impunidade e do fim da era em que “rico não ia para a cadeia”. 

Esse cenário de julgamento do Petrolão produziu visível descrédito da classe política, forte perda de popularidade do PT e a prisão de Lula. No bojo desses acontecimentos, foi eleito Bolsonaro – um capitão quase expulso do Exército, político inexpressivo, integrante por quase três décadas do chamado baixo clero, mas que se apresentava como um outsider da política.  

O julgamento do Petrolão – ampla operação anticorrupção que atingiu o topo da pirâmide política e empresarial do país – revelou um esquema sistêmico de desvio de recursos da Petrobrás.  

A operação entrou em declínio com a publicação, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens trocadas entre o juiz Sergio Moro e procuradores da Vara Federal de Curitiba que revelavam conluio e parcialidade, o que comprometeu a credibilidade da operação, formalmente encerrada em fevereiro de 2021.

A revisão jurídica da Lava Jato teve como consequência a anulação de diversas provas  – mas não da integralidade de seus atos –  sob o argumento de irregularidades procedimentais. 

O segundo momento, também de forte apoio popular ao STF, consistiu em seu decisivo papel, anteriormente descrito, no julgamento e na condenação de autoridades  envolvidas na trama golpista e dos manifestantes do 8 de janeiro, 

A atual crise de credibilidade do STF e o contestado Código de Conduta

Em contraste com esses dois momentos de protagonismo político e de amplo apoio popular – o auge da operação Lava Jato e o julgamento/condenação inédita de generais envolvidos na trama golpista – o STF vive hoje talvez a mais grave crise de credibilidade de sua história. Crise heterodoxa, muito distinta das anteriores, resultantes de conhecidas críticas ao papel do Supremo: politização da justiça, judicialização da política, viés partidário, hipertrofia ou busca de protagonismo. 

A crise atual do STF tem como digitais as críticas dirigidas a dois ministros– Alexandre de Moraes e Dias Toffoli – em relação ao escândalo de corrupção do Banco Master. No primeiro caso, as acusações estão ligadas ao contrato do escritório de advocacia da esposa do ministro com o Banco Master, que previa a prestação de serviços jurídicos e de consultoria, por três anos, com remuneração de aproximadamente R$3,6 milhões mensais, ou R$ 129 milhões no total.  No segundo caso, as críticas resultam da remessa ao STF de uma investigação, sob a relatoria do Ministro Toffoli, que não envolvia pessoas com prerrogativa de foro.   

O contrato da esposa do Ministro Moraes tem sido interpretado como sensível em termos de conflito de interesses, inclusive pela percepção pública sobre a proximidade de agentes públicos com entidades privadas sob investigação. Esses vínculos podem minar a confiança na imparcialidade da instituição, embora não haja, formalmente, indícios de conduta criminosa. A dimensão política e institucional do episódio condicionou a iniciativa do senador Alessandro Vieira de criar uma CPI do Senado.  

No caso do Ministro Toffoli, as críticas têm duas vertentes. 

As críticas atuais dirigidas ao Ministro Toffoli estão baseadas, primeiro, na citada tramitação indevida, no âmbito do STF, de processo que não envolvia pessoas com prerrogativa de foro. Isso cria uma situação em que o tribunal, composto por pares, está julgando matéria que envolve a esposa de um de seus membros. Para muitos analistas, tal situação criaria uma espécie de blindagem institucional, ao concentrar no tribunal superior decisões que deveriam tramitar em instâncias ordinárias. 

Outra linha de acusações ao Ministro Toffoli está ligada a viagem aérea que realizou ao Peru, em companhia de advogado do Banco Master, instituição que investiu mais de US$ 1 milhão em resort do irmão do Ministro.  Há também indicações de operações financeiras entre o citado resort e o cunhado de Vorcaro, dono do Banco Master.    

Além dos casos relativos aos Ministros Moraes e Toffoli, ainda há registro de contrato do escritório de advocacia do Ministro Levandowski, ex-integrante do Supremo e posteriormente Ministro da Justiça, com o Banco Master, no valor de R$ 250 mil mensais. Ao assumir o Ministério da Justiça, o Levandowski se desligou de seu escritório, mas seu filho  assumiu a chefia e continuou a receber pagamentos do Banco Master, o que levanta suspeitas de conduta imprópria.

Vale notar que o escândalo do Banco Master envolve personalidades de diversas colorações políticas. Assim, o ex- Chefe da Casa Civil do Governo Bolsonaro, Ciro Nogueira, tentou bloquear abertura de CPI no Congresso sobre o Banco Master. O governador Ibaneis Rocha, também próximo do ex-presidente, defendeu a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), posteriormente embargada pelo Banco Central. O Estado do Rio de Janeiro, cujo governador tem fortes vínculos com o ex-presidente, foi a unidade da federação que mais investiu recursos do fundo previdenciário de servidores públicos no Banco Master.  

Em síntese, representantes de ambos os espectros da polaridade política estão envolvidos no escândalo do Banco Master. Além disso, conforme revelado pela imprensa, parentes de ex-ministros do STF atuam em 1860 casos na Corte e no STJ, sendo que 70% desses processos foram protocolados após os magistrados assumirem cadeiras no Supremo. 

Conclusão

O Supremo vive hoje talvez a maior crise de credibilidade de sua história. Os riscos à instituição são muitos, diversificados e ganham concretude diante da polarização política, dos contundentes ataques do ex-presidente e da aproximação das eleições de 2026.  A essas adversidades se soma um conjunto de fatores que, reconhecidamente, desgastam a credibilidade e a imagem pública do Supremo: nepotismo; supersalários; gastos elevados com a participação de ministros do STF em seminários no exterior; inadequada exposição pública e política de membros da Corte; e relação de excessiva intimidade entre ministros e figuras proeminentes do mundo político e empresarial. Nesse ambiente, o escândalo do Banco Master exibe ingredientes explosivos para o sistema político, o que explica a tentativa, por parte de influentes grupos de interesse, de acobertar fatos e proteger indivíduos.

Esses indicadores de perda de credibilidade da instituição levaram o Ministro Edson Fachin a propor um Código de Conduta. Embora conte com apoio minoritário de seus pares, a proposta é acolhida e apoiada por amplos segmentos da população – juristas, acadêmicos, classe média, empresários. Entretanto, o escândalo do Banco Master revelou, no âmbito do Judiciário, modalidades de nepotismo, com o envolvimento de parentes de primeiro grau de ministros do Supremo e de tribunais superiores. No Legislativo, no Executivo e nos meios empresariais o envolvimento de representantes de diferentes colorações políticas em investimentos no Banco Master também tem o potencial de incriminar políticos e empresários do vértice da pirâmide de poder do país.  

É nesse universo de revelações fortemente contrárias a interesses estabelecidos, que ganha dramaticidade o atual dilema do Supremo. As críticas dirigidas ao STF no passado condenavam alegado perfil antidemocrático (Bolsonaro), ou suposta inspiração partidária (Lula). A atual crise de credibilidade é muito distinta desse padrão por dois motivos. Primeiro, não tem sua origem em críticas externas à instituição, pois nasce no seu interior. Segundo, está assentada em acusações ao comportamento pouco ético e republicano de ministros do Supremo, sendo também uma crise moral. 

As últimas revelações sobre o caso do Banco Master, obtidas pela Polícia Federal na investigação de Daniel Vorcaro, contêm provas que podem  incriminar o Ministro Toffoli e tornar insustentável sua condição de relator do caso. Nesse clima, o Supremo promoveu reunião privada destinada a examinar o caso. Ampla maioria (8 x 2) dos ministros se opunha à retirada de Toffoli da relatoria do caso do Banco Master. Apesar desse placar, ao final da reunião prevaleceu o critério da institucionalidade sobre o corporativismo, e o ministro foi afastado da relatoria, após renúncia. Apesar desse desfecho, dois pontos demonstram que a cumplicidade com Toffoli ainda prevalece sobre a defesa da instituição: embora sem a relatoria, o ministro não foi considerado suspeito; e, assim, continua a participar do julgamento.  

Essa atmosfera de suspeição e ambivalências potencializa o conflito entre instituições do Estado : do lado mais próximo da institucionalidade estão o Banco Central e Polícia Federal; em defesa do corporativismo se situam o STF, o TCU e parcela do Congresso interessada em acobertar ilícitos. 

Essa atmosfera é prenúncio de conflito de grave magnitude entre as mais relevantes instituições do Estado. Por isso, é absolutamente essencial que o Código de Conduta do STF seja o  primeiro passo numa maratona de necessárias mudanças de comportamento dos ministros e nos rumos da Corte Suprema. É preciso conter o corporativismo e fortalecer a institucionalidade. 

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