Estrada para o futuro

O ex-presidente Michel Temer divulgou importante trabalho como colaboração para a discussão na campanha presidencial que se aproxima. Uma Estrada para o Futuro contribui com propostas e diretrizes para as principais questões que impactam o crescimento econômico, social, comercial, ambiental, de defesa e externo do país.

O ideal é o de que não haja disputa de nome contra nome, mas de projeto contra projeto. O eleitor tem o direito de saber o que os candidatos pensam fazer em seus eventuais governos. Impõe-se que o voto seja a “favor” de alguém e não simplesmente “contra”, como tem acontecido nos últimos tempos. 

No momento de grandes transformações globais, torna-se cada vez mais urgente a necessidade de um programa para o país. Em 1955, JK teve sucesso porque lançou um Plano de Metas. Temer, em 2016, quando assumiu a presidência, divulgou a bem executada Ponte para o Futuro. 

Saber o que o governo eleito fará é um caminho para o sucesso de uma campanha eleitoral. Essa fórmula é compatível com a Constituição Federal que é toda permeada pela ideia da transparência e da publicidade daqueles que, no futuro, praticarão atos públicos.

Temer, na introdução do trabalho, ressalta que não é possível levar a campanha eleitoral à base de agressões verbais e até físicas. A Constituição Federal exige “solução pacífica de todos os conflitos”. E é na Constituição que está escrita a vontade do povo. Na Constituição de 5 de outubro de 1988, os constituintes apenas expressaram a vontade popular, como seus procuradores que eram. 

Na democracia, a “polarização” é fundamental. Polarização de ideias, de programas, de conceitos, de projetos. A divergência é fundamental na democracia. Até a oposição é, nela, indispensável. Na formulação constitucional, a oposição existe para “ajudar” a governar. Ajuda quando critica, observa, contradita, impedindo o poder absoluto da situação, do governo. 

Mas não é isso que acontece. O que ocorre é uma “radicalização” de posições, como agressões, “xingamentos”, falta de liturgia, de cerimônia e de civilidade política, o que contraria o Texto Constitucional e a vontade popular.

De forma oportuna, Temer sugere aos candidatos que se comprometam, e divulguem, que logo nos primeiros dez dias de seu governo, convidarão dois outros Poderes do Estado, também setores da sociedade civil assim como a oposição a fim de realizarem uma espécie de “Pacto Republicano” para trazer paz, tranquilidade e desenvolvimento industrial, agrícola, social e tecnológico ao país. 

Tal medida agregaria, ao invés de desagregar. Causaria efeito extremamente positivo, tanto interna como externamente. Daria sentido de unidade no país, eliminando a preocupação de investidores nacionais e estrangeiros que desejam investir, mas se preocupam, atualmente, com a instabilidade social, política e a insegurança jurídica imperante no Brasil. 

É claro que, mais adiante, cada partido político, de oposição e da situação, seguiriam os seus caminhos programáticos. Até porque, eleição só se daria, novamente, em 2028. Esse gesto faria findar a destrutiva divisão entre brasileiros, entre corporações e até entre Poderes. 

A contribuição de Temer inclui propostas e diretrizes que cobrem, em grande parte, as principais preocupações da sociedade civil, dos empresários e da classe política. Algumas outras áreas poderão ser acrescentadas às sugestões feitas nas áreas econômica, segurança pública, educação, previdência social, tecnológica, energia, meio ambiente, saúde, social, trabalhista, defesa e política externa. Todas importantes para definir o Lugar do Brasil no mundo de hoje.

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