Fernando Filgueiras: A agenda do desenvolvimento digital

Brasil é profícuo em criar planos, mas não consegue ter uma estratégia que leve ao avanço do desenvolvimento digital e da inovação. Para o professor de ciências sociais da UFG, o novo governo tem o desafio de conectar e integrar políticas nessa área para que o desenvolvimento tecnológico seja feito em uma perspectiva coordenada e cooperativa

Por Fernando Filgueiras

No campo das políticas públicas, o Brasil tem sido profícuo em produzir documentos que organizem estratégias para enfrentar os desafios do desenvolvimento digital. Desenvolvimento digital é um campo das políticas de ciência e tecnologia que incentivam inovações por meio de tecnologias digitais. Parte-se da premissa que o desenvolvimento de tecnologias digitais aplicadas promove a ampliação da competitividade econômica; inovações organizacionais que mudam a forma como as coisas são feitas; promove interfaces com a sociedade que possibilitam novas formas de comunicação; ampliam as capacidades dos governos para enfrentar os desafios da sociedade contemporânea e novas dinâmicas globais.

Diversos são os horizontes com a aplicação de tecnologias digitais, com especial enfoque em inteligência artificial, internet das coisas, blockchain, computação em nuvem, plataformas. E diversos têm sido os planos de governo para incentivar e promover essas tecnologias no Brasil. O país tem apresentado diversos planos ou estratégias para lidar com os desafios do desenvolvimento digital. O governo brasileiro é muito bem-sucedido em colocar essas estratégias no papel. Porém, todas elas têm tido muitas dificuldades para implementação e produção de resultados. Ou seja, somos ótimos para planejar coisas, mas muito ineficientes para implementar e colher resultados.

Apenas nos últimos 4 anos foram publicadas a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), o Plano Nacional de Internet das Coisas, a Estratégia Nacional para Smart Cities, a Estratégia Nacional de Inovação. Todas elas são documentos de políticas que definem objetivos a serem alcançados pelo governo para promover o desenvolvimento digital. Todas elas, invariavelmente, falham na sua implementação.

Três ordens de problemas podem ser enunciadas. Primeiro, o Brasil vive um contexto de escassez de recursos resultante de políticas fiscais que dificultam o investimento. De fato, o desenvolvimento digital, como qualquer política de inovação, requer investimentos de longo prazo, sem necessariamente ter resultados de curto prazo. Em função disso, a segunda ordem de problemas é política. Governos têm dificuldade em priorizar investimentos de longo prazo porque eles não produzem resultados eleitorais concretos. Isso é um erro colossal porque compromete as capacidades do país e as possibilidades de inovação. Terceiro, problemas de ordem política, sem que os governos assumam a liderança de suas políticas públicas, produz baixo engajamento dos atores e, por sua vez, dificuldades em produzir resultados. Nesse contexto, o Brasil tem sido profícuo em criar planos, mas sem ter claramente uma estratégia que possibilite avançar no desenvolvimento digital e na inovação.

Estratégias nacionais ou planejamento envolvem criar um regime institucional de políticas públicas em torno de ideias. Estratégias são necessariamente artefatos políticos, os quais devem promover o engajamento dos diferentes stakeholders da política com os objetivos enunciados. Logo, estratégias nacionais são necessariamente ideias compartilhadas que motivam os atores a perseguir os resultados esperados. Além disso, uma estratégia deve atribuir responsabilidades aos atores, criar incentivos e limites para o desenvolvimento tecnológico. Por fim, uma estratégia deve instrumentalizar uma política pública, atribuindo recursos, enunciando mecanismos regulatórios, definindo recursos organizacionais, criando mecanismos de comunicação com a sociedade, definindo indicadores de avaliação e monitoramento.

Ou seja, estratégias devem instrumentalizar a ação pública do governo, tendo em vista objetivos a serem alcançados e compartilhados com a sociedade. Esta instrumentalização de políticas deve dispor os recursos financeiros, organizacionais, de pessoal, o uso da nodalidade do Estado, os mecanismos regulatórios e a autoridade estatal de maneira coerente e consistente com os objetivos de desenvolvimento. A ação estratégica de governos deve ser reconhecida e compartilhada com os diferentes stakeholders. No caso das políticas para o desenvolvimento digital, atores governamentais, do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, atores da indústria, de mercados, a academia, e a sociedade civil organizada devem estar engajados nos propósitos a serem alcançados, ter clareza sobre os instrumentos que serão empregados para alcançar os objetivos e constituir apoio de maneira a produzir inovação.

O engajamento dos atores e a instrumentalização das políticas proporciona, ainda, um marco estratégico que produz integração das políticas de inovação. Por exemplo, políticas para inteligência artificial não podem ser silos desconectados de políticas para smart cities ou blockchain. Ao contrário, o novo governo tem o desafio de conectar e integrar essas políticas, de modo que o desenvolvimento tecnológico não seja feito em silos, mas em uma perspectiva coordenada e cooperativa.

Para o governo Lula, que se inicia em 2023, as políticas para o desenvolvimento digital devem estar integradas em perspectivas estratégicas factíveis e realistas, contar com o engajamento do setor público, do setor privado, da academia e da sociedade civil para construir políticas robustas para enfrentar o desafio digital. O primeiro passo nessa direção é empacotar uma ideia de transformação digital, demandando ação política para engajar os atores com os propósitos de desenvolvimento. O segundo passo é rever este conjunto grande de estratégias e, junto com atores do setor privado, academia e sociedade civil, instrumentalizar a ação pública de modo factível e realista, de acordo com o contexto do tempo presente.  

Fernando Filgueiras é colunista da Interesse Nacional. Professor associado da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG), do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais da UFG, do Programa de Doutorado Profissional em Políticas Públicas da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Professor afiliado no Ostrom Workshop on Political Theory and Policy Analysis, Indiana University. Pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) – Democracia Digital, Universidade Federal da Bahia (UFBA).

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