Itamaraty sob pressão

Está muito difícil para o Ministério das Relações Exteriores desempenhar suas competências constitucionais de assessorar o presidente da República e de ser a voz do Brasil no cenário internacional.

Nos últimos 30 anos, o Itamaraty vem perdendo espaço no contexto dos sucessivos governos por razões de política interna e mudanças externas. Internamente, emergiu uma tecnocracia que passou a representar interesses setoriais no exterior, como a área econômica, o setor agrícola, o de defesa e o de polícia. Externamente, o mundo se transformou pela rapidez da informação, a facilidade dos contatos entre chefes de Estado com conversas e encontros frequentes. Nos últimos 15 anos, um novo elemento contribuiu para o esvaziamento do Itamaraty: a politização e a partidarização da política externa e a atração de lealdades ao presidente, ao ministro e às ideias por eles defendidas. Exemplos recentes desse esvaziamento político são a retirada da Camex, da Apex, a dualidade de funções entre a assessoria presidencial e o ministro do exterior. 

A credibilidade do Itamaraty e da solidez da política externa na defesa do interesse nacional ficaram afetadas por pronunciamentos presidenciais neste e no governo anterior. No governo atual, as posições oficiais expressas pela chancelaria em relação à guerra na Ucrânia, a Gaza e sobre a eleição na Venezuela foram contraditadas por manifestações presidenciais.

A duplicidade de interlocutores com o presidente da República entre o Itamaraty e a assessoria internacional da presidência, estão criando dissonâncias sobre assuntos que colocam em questão o interesse nacional. O caso mais recente é a vocalização da posição oficial do governo brasileiro no tocante à Venezuela ou o silêncio quanto às violações da democracia e dos direitos humanos. O último exemplo, nesta semana, foi a opinião do assessor internacional da presidência sobre a realização de novas eleições na Venezuela, em vista da contestação dos resultados pela oposição, logo contraditada pelo Itamaraty ao divulgar que a posição do governo não havia mudado e que o Brasil continuava no aguardo da divulgação das atas. Sem mencionar a nota do PT aceitando o resultado das urnas e se congratulando com Maduro pela eleição.

As interferências de outros membros do governo nos assuntos de competência do MRE se multiplicam. A disputa pela liderança da COP30 entre o Itamaraty, que normalmente deveria assumir esse papel, e o Ministério do Meio Ambiente e, nesta semana, o encontro entre o chefe da Casa Civil e o embaixador da China para discutir a vinda ao Brasil do presidente chines Xi Jinping são exemplos de fatos que contribuem para o esvaziamento da Chancelaria. A assessoria internacional do Planalto prevaleceu sobre o Itamaraty no tocante à ampliação do Brics e o Ministério do Planejamento discute e propõe políticas sobre a integração física regional. 

É evidente a perda de espaço do Itamaraty nas secretarias internacionais dos ministérios, a descoordenada ação subnacional, a marginalização dos embaixadores nas reuniões em nível de chefe de Estado, a perda da coordenação das negociações internas nas áreas de comércio exterior, inclusive no tocante ao Mercosul, ao meio ambiente e às agendas multilaterais (direitos humanos, energia, costumes, gênero e outras).

O esvaziamento do Itamaraty vem ao mesmo tempo em que aumenta a insatisfação dos diplomatas com os salários e com o fluxo das promoções. A criação de um sindicato dos diplomatas, nos últimos anos, criou um fórum de coordenação para a defesa dos interesses burocráticos dos funcionários diplomáticos como nunca houve no passado. Em assembleia nesta semana, o sindicato votou a favor de indicativo de greve, com estado de mobilização permanente pela primeira vez na história do Palácio do Itamaraty. A principal motivação para o movimento foi uma contraproposta de reajuste salarial apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), considerada insuficiente pelos diplomatas. A categoria considerou a oferta insuficiente para compensar as perdas inflacionárias, especialmente para diplomatas nas classes iniciais e intermediárias. 

Diferentemente de outras carreiras públicas, nas quais os servidores podem chegar ao topo em pouco mais de dez anos, diplomatas costumam levar até 30 anos para alcançar o nível máximo. Com o aumento da idade de aposentadoria para 75 anos e uma estrutura engessada, com vagas limitadas por classe, um número significativo de servidores fica estagnado nas classes iniciais ou intermediárias. A decisão pela greve reflete a frustração das gerações mais recentes do Itamaraty com a falta de perspectivas de desenvolvimento profissional, “de valorização e de reconhecimento da importância da carreira”, segundo a entidade, “em um momento que o Brasil retoma as ambições na política externa, sediando importantes eventos como as cúpulas do G20, do Brics e a COP30”. Canções de protesto e carros de som em frente ao Itamaraty colocam as reivindicações no mesmo nível das demais carreiras da burocracia na Esplanada dos Ministérios.

Ao contrário do que está acontecendo agora, o Itamaraty tem de ser revigorado – inclusive para melhor defender os interesses dos funcionários diplomáticos – e deveria recuperar sua capacidade de interpretação do sentido das mudanças globais e de sua competência para articulação e coordenação interna de todas as ações do governo no exterior.Como instituição de Estado, o Ministério das Relações Exteriores deve ser preservado para a defesa do interesse nacional acima de princípios ideológicos ou partidários. Os governos de turno não podem improvisar na política externa.

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