Manifestantes iranianas fazem exigências em cartas e declarações de direitos

A perseverança, bravura e determinação dos manifestantes iranianos, especialmente mulheres e meninas, foram heroicas. As manifestantes agora estão mudando para esforços mais concentrados que delineiam suas demandas específicas – mais uma indicação de que os iranianos são politizados, organizados e mobilizados enquanto pressionam por mudanças

Por Mona Tajali e Homa Hoodfar*

Já se passaram seis meses desde que a última faísca desencadeou protestos em massa no Irã – a morte da curda-iraniana Mahsa (Jina) Amini, de 22 anos, sob custódia da polícia de moralidade depois que ela foi presa por supostamente não usar o hijab corretamente.

A indignação com sua morte resultou em protestos liderados por mulheres. Seu slogan “mulher, vida, liberdade”, originalmente um manifesto curdo, ajudou a alimentar as demandas das manifestantes iranianas por mudanças radicais.

A perseverança, bravura e determinação dos manifestantes iranianos, especialmente mulheres e meninas, foram heróicas. Apesar dos riscos para suas vidas e liberdades devido a uma repressão brutal do governo, muitas continuam ativas em articular publicamente suas queixas de várias maneiras.

Nos últimos meses, enquanto alguma presença nas ruas continuou no Irã – por exemplo, em resposta ao envenenamento de alunas em cidades de todo o país – as manifestantes também estão organizando greves, protestos, boicotes e divulgando suas demandas na forma de manifestos, cartas e declarações de direitos.

De fato, um fator chave de distinção entre os protestos recentes e os anteriores é que as iranianas têm formado coalizões para defender importantes mudanças estruturais e institucionais em apoio à igualdade, direitos humanos, democracia e liberdade.

Exigências de mudanças substanciais

Desiludidas com os esforços para democratizar e liberalizar aspectos da política e da sociedade iraniana enquanto trabalham dentro dos limites do estado teocrático, as manifestantes de hoje exigem mudanças políticas e sociais substanciais que são marcadamente seculares.

Os protestos ‘mulher, vida, liberdade’ pedem direitos e oportunidades básicos que raramente foram reconhecidos ao longo dos 44 anos de governo da República Islâmica, mesmo após eleições esmagadoras de figuras reformistas que prometeram mudanças. Ao fazer isso, as manifestantes estão desafiando os princípios fundamentais do regime teocrático.

A natureza sem liderança das manifestações, que algumas manifestantes importantes comparam a outros movimentos de justiça social como o Black Lives Matter, também alimentou sentimentos democráticos no Irã que capacitaram iranianos comuns a protestar contra décadas de governo indiferente e não representativo.

As manifestantes agora estão mudando para esforços mais concentrados envolvendo cartas ou declarações de direitos que delineiam suas demandas específicas – mais uma indicação de que os iranianos são politizados, organizados e mobilizados enquanto pressionam por mudanças.

Demandas por uma sociedade humana

Em meados de fevereiro, coincidindo com o 44º aniversário da formação da República Islâmica do Irã, vários grupos da sociedade civil – incluindo sindicatos, organizações estudantis e grupos de mulheres e direitos humanos – divulgaram coletivamente uma carta conjunta delineando suas demandas mínimas por uma “sociedade nova, moderna e humana”.

A carta se concentra nas principais demandas de grandes setores da população iraniana. Defende um Estado secular em que “a religião é um assunto privado… e não deve interferir no destino e nas leis políticas, econômicas, sociais e culturais do país”.

A carta também inclui exigências para a libertação de todos os presos políticos, a abolição de leis discriminatórias contra minorias étnicas e religiosas e o fim da destruição ambiental.

Logo após a publicação da carta, muitos estudiosos iranianos, ativistas e notáveis líderes da oposição fora do Irã expressaram seu apoio.

O grito de guerra de “mulher, vida, liberdade” também inspirou muitas mulheres e grupos de direitos humanos a capitalizar os aspectos étnicos e de gênero dos protestos e destacar os interesses de populações historicamente marginalizadas.

Solidariedade entre as feministas iranianas

Em fevereiro de 2023, um grupo de feministas republicou a Carta das Mulheres Curdas, que foi originalmente redigida em 2004, mas ainda é relevante, dada a discriminação sistêmica contínua enfrentada pelos curdos étnicos no Irã.

Um dos maiores sucessos do movimento de protesto foram as expressões de solidariedade e colaboração entre grupos feministas, dentro e fora do Irã.

Após meses de trabalho colaborativo, um coletivo de feministas iranianas anunciou sua proposta de Declaração dos Direitos das Mulheres do Irã em 8 de março de 2023 – Dia Internacional da Mulher – delineando suas principais demandas por igualdade de gênero, não discriminação e justiça social a serem incluídas na futura constituição do Irã.

Com base no ativismo de décadas dentro do Irã, o grupo de feministas iranianas, em sua maioria exilados, resumiu algumas dessas demandas em 20 artigos e pediu feedback do público iraniano em geral sobre cada um deles.

O documento enfatiza a necessidade de uma declaração de direitos que aborde a discriminação histórica e sistêmica que as mulheres e outras populações minoritárias enfrentam há muito tempo no Irã.

Também exige uma forma secular de governo que priorize o pluralismo e o igualitarismo, a paridade de gênero na tomada de decisões políticas e a abolição imediata de todas as leis discriminatórias contra mulheres, minorias étnicas e religiosas e todos os outros grupos marginalizados.

Ele descreve os mecanismos de como alcançar cada direito humano, com base no pensamento feminista e no trabalho dos movimentos globais de direitos humanos. Primeiro, porém, o documento vivo será apresentado ao público iraniano, iniciando discussão e diálogo sobre sua evolução e aperfeiçoamento.

Em outro movimento histórico, a comunidade LGBTQ+ no Irã também publicou seu manifesto no início de 2023, delineando suas demandas centrais.

Este documento, em particular, marcou um momento importante para o Irã, pois abordou publicamente tópicos tabus assumidos, como o reconhecimento de identidades de gênero não binárias e formas de abordar concretamente a violência sistêmica e a discriminação contra populações marginalizadas.

Para enfrentar a discriminação e a injustiça históricas e sistêmicas que limitaram os direitos das mulheres e das minorias, as manifestantes e feministas do Irã estão se preparando ativamente para mudanças substanciais.

Esses tipos de coalizões e solidariedade entre diversas populações são passos importantes para a realização dos direitos humanos fundamentais no Irã democrático, pluralista e justo do futuro.

*Mona Tajali é professora de relações internacionais e estudos da mulher, de gênero e da sexualidade na Agnes Scott College

Homa Hoodfar é professora de entropologia na Concordia University

Este texto é uma republicação do site The Conversation sob uma licença Creative Commons. Leia o artigo original, em inglês.

Artigos e comentários de autores convidados não refletem, necessariamente, a opinião da revista Interesse Nacional

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