Mensagens presidenciais do regime militar (1965-1974) – desenvolvimento com segurança nacional

As mensagens presidenciais da República Velha costumavam ser bastante detalhadas na exposição de dados econômicos e de propostas de políticas para a correção de crises e de dificuldades momentâneas, ao lado de anúncios de iniciativas de reformas setoriais ou gerais, nem sempre concretizadas pelo Parlamento ou levadas a cabo pelo Executivo. 

Entre 1933 e 1937, compreendendo os governos provisório e constitucional de Getúlio Vargas, as mensagens preservaram o caráter por vezes exaustivo das exposições sobre o estado da nação, bem como das propostas de ações nas áreas carentes de mais explícita regulação governamental, já numa fase de construção da postura anticomunista do Estado nacional.

Na República de 1946, os temas do desenvolvimento econômico e do papel do Estado no ordenamento geral e setorial foram predominantes nas mensagens, em especial nos cinco anos do governo JK, combinando democracia e desenvolvimento, mas com alguma erosão da solidez das políticas econômicas. 

Já os governos de Jânio Quadros e de seu vice João Goulart (parlamentarista e presidencialista novamente), de 1961 a 1964, conviveram com a crescente instabilidade política e o agravamento da situação econômica, culminando com a ruptura democrática provocada pelo golpe militar de 31 de março de 1964 e que também afetou, embora superficialmente, a política externa. 

O volume 128 dos Documentos Parlamentares, editado pela Câmara dos Deputados, trazendo as mensagens presidenciais de 1965 a 1979, é um modesto volume de meras 240 páginas, desproporcional à importância das mudanças ocorridas na política e na economia nacional nos 14 anos por ele cobertos, inclusive na esfera do próprio Estado, sua estrutura institucional e as funções administrativas.

Várias das mensagens trazem em suas respectivas introduções tentativas de legitimação dos poderes extraordinários assumidos pelas Forças Armadas na defesa do que elas chamavam de “movimento revolucionário” contra a ameaça comunista, o grevismo exacerbado e a corrosão da poupança popular pela aceleração inflacionária. 

Emitidos, porém, o AI-2, em 1965 – que reformou completamente o sistema partidário e eleitoral – e o AI-5, de dezembro de 1969, que representou um golpe dentro do golpe, fortalecendo o caráter ditatorial e censório do poder político, as mensagens se tornam surpreendentemente curtas e sintéticas, mais uma vez em contradição com a nova face do Estado intervencionista em praticamente todas as esferas da vida nacional. 

Com efeito, desde cedo se revelou o caráter tecnocrático do regime autoritário, super estatizante e dotado de múltiplos instrumentos de planejamento global e setorial, destinados à reforma completa do Estado, da economia – em todas as suas vertentes: fiscal, monetária, cambial e políticas setoriais – e das relações entre os entes da federação, num sentido mais centralizador e verticalizado, de cima abaixo. 

Um dos analistas mais precisos do sistema político e constitucional brasileiro, o senador Afonso Arinos de Melo Franco – chamado, na redemocratização, a oferecer um novo projeto de Constituição – chegou a dizer, ainda na vigência do regime militar, que a República, a partir de 1964, tinha entrado numa fase de constante estabilidade de poder e de permanente instabilidade institucional. De fato, não houve, nos cinco governos dos generais, o que se poderia chamar de continuidade política, pois cada um deles manipulou as rédeas do poder segundo seus próprios instintos políticos. 

O marechal Castello Branco, por exemplo, esforçou-se sinceramente por devolver certa normalidade institucional ao país, pois que ele foi eleito pelo Congresso, na primeira quinzena de abril, para concluir o mandato do presidente deposto. 

O Ato Institucional – “adicionado à Constituição de 1946” – que legitimou a ruptura não tinha número e estavam, portanto, previstas eleições presidenciais em 1965. Os dois prováveis candidatos mais promissores eram Juscelino Kubitschek, por um lado, representando, de certo modo, a continuidade da aliança PSD-PTB que vinha da era Vargas, detestada pela maior parte dos militares, e, de outro, Carlos Lacerda, o governador da Guanabara, estado criado na transferência do Distrito Federal para o planalto central, ipso facto separado do estado do Rio de Janeiro. 

Este último, junto com o então governador de São Paulo, Adhemar de Barros (antigo interventor de Getúlio Vargas no estado), e o de Minas Gerais, o banqueiro Magalhães Pinto, eram os mais notórios golpistas da fase terminal do governo Goulart, as “vivandeiras de quartel”, como o próprio Castello Branco chamava os políticos que ficavam rondando os generais do Exército pedindo golpe contra o incumbente.

Logo a início de sua curta primeira mensagem (apenas sete páginas), em 1965, Castello Branco expunha os rumos que desejava traçar para a sua administração, confirmando os interesses nacionais que já havia proclamado quanto “eleito” pelo Congresso Nacional: “arrancada para o desenvolvimento econômico, pela elevação moral, educacional, material e política” (p. 35). 

A preocupação central de sua mensagem era com a situação econômico-financeira, numa fase em que a inflação tinha se aproximado de 100% ao ano – sem qualquer mecanismo corretivo – e que o crescimento do PIB tinha derretido para menos de 1,5%; dentre os problemas citados estavam os subsídios oferecidos ao trigo e à gasolina, “através de uma taxa cambial fictícia” (p. 38).

Nenhuma menção é feita a questões de política internacional, a não ser o fato de que as exportações estavam sendo estimuladas e que melhoravam as perspectivas para o Balanço de Pagamentos. No ano seguinte, 1966, Castello Branco teve a preocupação de confirmar a continuidade da orientação política da diplomacia nacional, como expressou em sua mensagem ao Congresso, acrescentando, logo em seguida, a fidelidade do Brasil à velha aliança com a principal potência hemisférica e mundial: 

Em suas linhas gerais, não sofreu a nossa política externa qualquer modificação em relação às diretrizes adotadas pelo atual Governo. Assim, não perdemos de vista o nosso tradicional universalismo, demos especial ênfase às relações com os demais países do Continente, e mantivemos a nossa integração no mundo ocidental. São orientações condizentes com os grandes interesses nacionais, nos campos político, social e econômico. (…)

Ainda no plano continental, e pela importância que tem para os dois países, queremos assinalar a maneira profícua por que se têm desenvolvido as relações entre os Brasil e os Estados Unidos da América, cuja velha amizade e comunhão de interesses somente tem encontrado motivos para continuada intensificação. (p. 58)

Castello foi constrangido, naquele início conturbado do regime militar, a aceitar o prolongamento do seu mandato, como pressionado pela extrema direita do regime – capitaneada pelo “ministro da Guerra” Costa e Silva –, mas ainda assim mandou desenhar, por uma comissão de juristas, um novo texto constitucional, sob a forma da Constituição de 1967, de espírito razoavelmente liberal, ainda que cerceando o voto direto para cargos executivos. Já a mensagem de 1967, relativamente detalhada como uma espécie de balanço dos primeiros três anos do novo regime – fortalecido pela emissão do AI-2, que reformulou todo o sistema político-partidário-eleitoral do país –, não trouxe nada de política externa.

Já Costa e Silva, desafiado pelos movimentos de oposição ao regime, fez desabar sobre o país o peso de uma ditadura aberta, ainda mais agravada quando de sua doença e afastamento do poder, em 1969. 

Médici e Geisel se empenharam basicamente na repressão aos diversos movimentos de resistência armada ao regime – foi o auge das torturas, assassinatos e desaparecimento de opositores – e no fortalecimento da estatização e do planejamento centralizado nos órgãos federais. 

O marechal Costa e Silva, na sua primeira mensagem, em 1968, simplesmente reproduz um burocrático relatório do Itamaraty, relatando os diversos “atos de natureza internacional” praticados pelo Brasil, com o objetivo de “confirmar os foros de excelência de nossa diplomacia” (p. 100). 

Entre esses atos, figurou o tratado de proscrição de armas nucleares na América Latina, ressalvando, porém, “o direito de produção e utilização da energia nuclear para fins pacíficos” (p. 1001). 

No mesmo sentido, na Comissão do Desarmamento, o Brasil defendia “a inclusão, no futuro Tratado Mundial de Não Proliferação de Armas Nucleares, de medidas capazes de assegurar aos países que não dispõem de armas nucleares o direito de produzir e utilizar artefatos atômicos, com finalidades pacíficas (sic; idem). Na época, se acreditava, talvez ingenuamente, que explosões nucleares controladas poderiam servir a grandes obras de infraestrutura ou para unificar jazidas subterrâneas de recursos fósseis, mas também poderia ser uma justificativa para o prosseguimento de projetos nucleares efetivos

A partir daí, as mensagens de Costa e Silva, de 1969, e as de Médici, de 1970 a 1973, sequer ultrapassaram poucas páginas, e não continham senão tentativas canhestras de legitimação da continuidade do “processo revolucionário”, sem qualquer abordagem, mesmo sumária, da política externa. Em sua derradeira mensagem, antes de ser acometido de grave doença, e de ser “sucedido”, não pelo vice-presidente “eleito” com ele, Pedro Aleixo, mas por uma Junta Militar, Costa e Silva afirma sem rebuços defender a própria liberdade dos brasileiros: 

A edição do AI-5 e a dos Atos subsequentes configuraram procedimento típico de salvação pública, imposto por grave emergência. São comuns na história das nações mais amadurecidas, e se suas instituições políticas, os lapsos de restrições determinadas por emergências graves e que se hão de ter por hiatos inevitavelmente abertos em favor da própria liberdade, condição essencial em todos os tipos de sociedades humanas, à conquista do progresso como propiciador da felicidade coletiva. (p. 120)

As três mensagens do novo ditador, eleito às pressas para dar continuidade ao regime, constituem, entre 1970 e 1973, exemplos notáveis de concisão expositiva, às quais não faltavam fórmulas lapidares para caracterizar a situação do país: “vocação humanista que caracteriza o regime” (1971, p. 130); “criação de riqueza, expansão da economia… abrindo para a sociedade brasileira perspectivas promissoras quanto à elevação do nível de vida” (1972, p. 135); “conciliar o crescimento com as exigências do bem coletivo”, “recursos financeiros em proporções consideráveis, para empreendimentos que objetivam a proteção dos interesses humanos”, “democratização das oportunidades” (1973, p. 139

Em 1974, já na transição para o governo Geisel, a última mensagem enviada pelo general Emílio Garrastazu Médici se estendeu longamente por quase 20 páginas, mas não contém nada sobre política externa, a não ser duma referência à exportação de manufaturados. 

Em contrapartida, o cenário econômico interno mostrou-se mais preocupante, como se pode depreender de referências do seguinte teor: “Intensificou-se… a política de combate à inflação, dados os graves problemas que esta suscita”, “Especial empenho se buscou na busca do equilíbrio orçamentário…”; “A dívida externa deixou de ser elemento aleatório para se converter em valioso instrumento de cooperação no esforço nacional, como parte integrante e previamente programada da política econômica” (p. 143-44). Uma conclusão, bastante otimista, colocava o Brasil numa condição bastante promissora no plano internacional: 

Em momento histórico extremamente complexo, quando a tônica, no quadro mundial, é a perplexidade e o sobressalto [o Brasil e o mundo estavam então vivendo sob o impacto do primeiro choque do petróleo], … está o Brasil, seguramente, entre as nações que … podem olhar para o futuro com justificada confiança. (p. 159) 

Os dois últimos governos da “revolução” passariam a conviver com novas crises externas, com o aumento da inflação internamente, tendo, em função desses problemas, promovido um crescimento desmesurado da dívida externa. Os três fatores tornariam melancólico a fase declinante e agônica do regime militar.

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