Mensagens presidenciais dos governos Jânio Quadros e João Goulart – Crises políticas e ruptura democrática, 1961-1964

Se os primeiros 14 anos da República de 1946 foram turbulentos, mas administráveis, os quatro últimos fugiram completamente ao padrão oligárquico conservador que vinha se mantendo praticamente desde o início do regime republicano.

JK construiu Brasília sem orçamento, à margem do orçamento, contra o orçamento, o que explica o salto inflacionário saindo dos dois dígitos para caminhar para três. O descontrole se deve basicamente aos impasses entre o Executivo e o Legislativo, que sempre foram a fonte de todas as crises políticas no Brasil, segundo a análise do constitucionalista Afonso Arinos de Melo Franco.

Ele foi duas vezes ministro das relações exteriores, uma no governo presidencialista de Jânio Quadros, outra num dos gabinetes parlamentaristas do governo de João Goulart, o vice-presidente de JK que conseguiu se manter no cargo mesmo se apresentando em uma chapa adversária à do candidato vencedor, o populista Jânio Quadros, como autorizado pela legislação eleitoral da época. 

A única mensagem de Jânio Quadros, ao início de 1961, começa por enfatizar que a estabilidade político-social do Brasil “se acha seriamente ameaçada pela difícil situação econômico-financeira; pelas tensões resultantes da inflação, que vem acompanhando um processo de desenvolvimento parcial e desequilibrado, e alimentadas por injustas desigualdades na distribuição da renda nacional” (p. 345).

O diagnóstico estava basicamente correto, mas as prescrições corretivas eram excessivamente vagas.

A concisão da mensagem (três páginas e meia) correspondeu inteiramente à duração do seu governo, que deu início, contudo, a uma saudável renovação na política externa, singularmente ausente de qualquer elaboração nesse documento. 

João Goulart, o vice-presidente eleito na chapa opositora à de Jânio, tomou posse em circunstâncias tão inéditas quanto possam ter sido aquelas que marcaram o final da República Velha, com ameaça de guerra civil e ruptura constitucional, que de fato ocorreu, com a emenda constitucional do parlamentarismo, um “remédio” improvisado, como aliás reconhecido nas primeiras linhas de sua primeira mensagem ao Congresso, em 15 de março de 1962: “É a primeira vez que se oferece esta oportunidade no atual regime parlamentarista, instituído no Brasil em decorrência de uma das suas mais graves crises políticas” (p. 351).

Mas não foi sem alguma ironia talvez involuntária que Goulart escreveu logo adiante: 

‘O meu trabalho, que o País vem testemunhando, em favor da pacificação política e social, tem sido facilitado e estimulado pela ação do Conselho de Ministros, pelo patriotismo das Forças Armadas e pela compreensão dos dirigentes políticos e das classes trabalhadoras.’ (p. 352)

A direção da política do governo estava, portanto, fora de suas mãos, mas ele não se eximiu de insistir numa tese que passou a ser incorporada às propostas de todas as correntes progressistas dali por diante: “Quando se pede ao País maior redução do consumo para fazer crescer a taxa de investimento, ao mesmo tempo se deve pedir a cada um que arroste, segundo suas possibilidades, com os encargos do desenvolvimento” (p. 353-4).

Novamente, a ameaça inflacionária e a promessa da distribuição de renda entram distintamente na agenda, assim como um novo personagem, herdado da era JK: a Sudene. Jango também insistia numa reforma bancária, na criação de um Banco Central, ao lado de um “Banco Rural” [sic], além da inevitável “reforma agrária”, descrita como uma “ideia-força irresistível, que já não pode mais ser protelada” (p. 357).

Nenhuma novidade, em contrapartida, no terreno da política externa, a não ser que era “inegável a ameaça à sobrevivência de todos na hipótese de uma guerra nuclear” (p. 359), possibilidade que se materializou poucos meses à frente, com a crise dos mísseis soviéticos em Cuba (quando o Brasil foi até considerado pela administração Kennedy para fazer uma ponte com o líder cubano, dado o corte de relações diplomáticas). 

A mensagem de 1963 se deu com a recém retomada do sistema presidencialista, e já começa alertando para a “grave situação econômico-financeira em que se debate o País” (p. 362). O déficit do Tesouro já tinha ascendido a “280 bilhões de cruzeiros, ou seja, quase 60% da arrecadação tributária”, obrigando o governo a “lançar mão de emissões maciças para manter a liquidez do sistema bancário nacional” (p. 364).

Goulart reconheceu que o país caminhava para a “hiperinflação”, com “perspectivas sombrias”, pois as previsões “indicavam um aumento no custo de vida para 1963 em mais de 100%”, o que faria recrudescer “a luta pelos aumentos salariais”, com “imprevisíveis consequências” (p. 365). Para isso, o ministro extraordinário do Planejamento Celso Furtado elaborou um Plano Trienal, mas subordinando “as medidas anti-inflacionárias à política de desenvolvimento econômico e social do País” (idem). Anunciou ao mesmo tempo que a política nessa área deveria ser uma política de reformas, a primeira das quais a agrária, seguida da urbana (ou habitacional), da tributária, da bancária e da administrativa. No campo da diplomacia, nada mudaria, com exceção de uma nova ofensiva no plano multilateral: 

“No mesmo sentido [o do desenvolvimento com justiça social] que orienta a política externa – que não mudará –mantendo-se fiel à vocação pacífica do nosso povo, devotada intransigentemente à causa da fraternidade universal, da preservação da paz, da repulsa ao emprego da violência na solução dos problemas internacionais e à defesa do princípio da autodeterminação dos povos. (…)

Assim compreendida, a política externa deverá visar à modificação do presente mecanismo em que se desenrolam as trocas internacionais, com vistas à criação de uma nova estrutura institucional que realmente atente para as peculiaridades do comércio entre países em diferentes estágios de desenvolvimento econômico…” (p. 372-3).

Já se estava – a diplomacia brasileira era ativíssima nesse processo – no movimento coordenado pelos países em desenvolvimento no sentido da reforma do Gatt e da flexibilização da cláusula de reciprocidade do sistema multilateral de comércio, com vistas a conceder aos países em desenvolvimento maiores concessões tarifárias unilaterais – dos países e partes contratantes ao Gatt mais avançadas – sem que eles necessitassem oferecer em troca concessões equivalentes ou similares.

De fato, isso foi obtido em 1964, com a introdução de uma parte IV do acordo do Gatt, “Comércio e Desenvolvimento”, garantindo esse tratamento preferencial, a adoção do Sistema Geral de Preferências, a esse efeito, e convocando a Conferência das Nações Unidos sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), que depois se dotou de um secretariado, passando a se reunir regularmente. Curiosamente, quando isso foi sacramentado, em março de 1964, o Brasil já sofria o golpe militar, com efeitos na delegação que conduzia esse processo em Genebra.

Na mensagem de 1963, Jango termina confirmando os “ideais de emancipação econômica e justiça social legados por Getúlio Vargas e expressos em sua carta-testamento” (p. 374), o que deve ter consolidado nos anti-varguistas civis e militares a intenção de se livrar daquele presidente na primeira oportunidade. Ela surgiu, meros 15 dias depois que ele encaminhou sua derradeira mensagem, em 15 de março de 1964, inclusive porque ele começou o documento, já num clima divisionista, entendendo que ela deveria ser

“… por igual, uma conclamação a todos os brasileiros lúcidos e progressistas [sic], para que, cada vez mais unidos e determinados, nos coloquemos à altura do privilégio, que a história nos reservou, de realizar a nobre tarefa de transformação de uma nação arcaica em uma nação moderna, verdadeiramente democrática e livre.” (p. 376)

O tom de dramaticidade já vinha inscrito logo na primeira seção da mensagem, intitulada “O Momento Nacional”, proclamando o “ímpeto criador de um povo, consciente, afinal, de suas condições de atraso e, por isso mesmo inconformado com a ignorância e a miséria e, mais do que nunca, deliberado a progredir” (p. 377).

Os redatores da mensagem, provavelmente forçando Goulart a ser mais corajoso do que normalmente ele seria, acreditavam mesmo que ele poderia conduzir as chamadas reformas de base, “na lei ou na marra”, como seu cunhado Brizola proclamava abertamente naqueles dias.

Cabe com efeito recordar que o famoso comício da Central do Brasil, no qual Jango havia anunciado todas as “reformas de base” que seu governo pretendia empreender, tinha sido feito dois dias antes, em 13 de março, com chamamentos ainda mais explícitos do que os que estavam sendo feitos na mensagem ao Congresso.

As teses defendidas nessa primeira parte expositiva do documento têm muito mais a ver com as políticas defendidas pelos partidos e movimentos de esquerda, em palanques que começavam a se espalhar pelo país, do que com uma exposição sóbria sobre as prioridades do governo em matéria de políticas macroeconômicas e setoriais. Mesmo a política externa, nessa visão, deveria empreender uma “cruzada histórica em prol da eliminação das desigualdades [entre países ricos e pobres] que violentam o próprio conceito de soberania nacional” (p. 381).

Nessa parte, os conceitos distinguindo países exportadores de produtos primários e aqueles praticando “um sistema colonialista já ultrapassado e repelido” tendiam a se afastar das posturas mais moderadas que sempre exibiu a diplomacia profissional: 

“A nação incapaz de repelir as tentativas de tutela que contra ela se armem, e destituída de energia bastante para impedir a alienação do produto do seu trabalho e das suas riquezas naturais, compromete-se irremediavelmente a sua própria segurança e submete-se a um processo de dominação, em que é sacrificada a liberdade de opção, que deve ser um dos seus apanágios.” (p. 381)

A seção sobre política externa se estende ainda por três parágrafos adicionais no mesmo tom de demandas insistentes às “nações capitalistas e socialistas plenamente industrializadas” por maior assistência internacional e financiamento ao desenvolvimento, “mediante a reestruturação do comércio internacional e a liberação de recursos, aplicados na corrida armamentista, para as grandes tarefas da paz e da prosperidade de todos os povos” (p. 382).

Em outros termos, a mensagem política do governo Goulart, as questões sociais e mesmo de política externa, dirigida a políticos em grande parte conservadores, vinha redigida num estilo claramente progressista, quase socialista, o que terminou por precipitar sua queda, menos de um mês depois, fechando a quarta República brasileira.

Mas a seção final de sua mensagem, por sinal mais extensa do que as duas anteriores, é igualmente desafiadora, ao enfeixar sob um título bastante incisivo – “A Deliberação de Progredir” –, o conjunto de “reformas de base” que João Goulart pretendia empreender nos dois anos finais de seu governo.

As subseções também são reveladoras de seus propósitos: “Planejamento como Norma de Governo”; “Reescalonamento da Dívida Externa”; “Remessa de Lucros”; Defesa do Patrimônio Mineral”; “Monopólio de Importação” (aplicado sobretudo ao petróleo); “Supra e Refino” (Superintendência de Política Agrária e desapropriação em favor da Petrobrás de todas as refinarias particulares de petróleo); “Reforma Bancária”; “Sonegação Fiscal”; “Reforma Administrativa” e “Salário Móvel” (ou seja, indexado à inflação). Goulart ainda elenca uma série de empreendimentos e projetos nas áreas da infraestrutura (incluindo um ambicioso sistema ferroviário nacional) e industrial (concentrado sobretudo a Petrobrás) e a renovação tecnológica das Forças Armadas.

Mesmo que não houvesse o golpe encomendado em duas semanas (talvez precipitado por um general mais afoito), teria sido praticamente impossível a Goulart ver todos os seus programas e projetos aprovados pelo Congresso no curso do período restante de seu governo. 

De todos eles, o único realmente entregue foi a Universidade de Brasília, erigida com recursos estimados em dez milhões de dólares em 1964, “obtidos na maior parte, como doação de organismos internacionais e fundações ou mediante programas bilaterais de assistência” (p. 422).

Quando o golpe de Estado, militar, de 31 de março liquidou com o seu governo, uma das primeiras intervenções feitas pelos militares foi justamente na UnB.

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