04 abril 2025 O Brasil na presidência rotativa da OEA
País assume a posição em momento de tensão com o aumento dos interesses dos EUA no continente, e vai tentar avançar uma agenda de multilateralismo, combate a fome e luta contra o racismo
Nesta semana, o Brasil assumiu, por três meses, a presidência do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). O conselho é o órgão político mais importante da OEA depois da Assembleia Geral.
Formado pelos embaixadores dos Estados membros, supervisiona as atividades da OEA nas áreas de fortalecimento da democracia, promoção dos direitos humanos, temas jurídicos e políticos e segurança, além de gestão e governança da organização.
‘A eleição do Brasil coincide com a eleição de um novo secretário-geral da OEA, eleito independentemente da articulação de Washington para a escolha de candidato conservador paraguaio’
A eleição do Brasil coincide com a eleição de um novo secretário-geral da OEA, eleito independentemente da articulação de Washington para a escolha de candidato conservador paraguaio mais próximo da nova administração Trump. Ocorre também com um maior ativismo do governo Trump em temas de interesse dos países membros.
A questão migratória, com a deportação de venezuelanos para El Salvador e a manifestação contrária do governo de Caracas alegando violação de direitos humanos. A ameaça dos EUA à Venezuela no tocante às pretensões territoriais na Guiana. Novas sanções econômicas (cancelamento de autorização de empresas americanas para prospecção de petróleo na Venezuela). Ação dos EUA no Canal do Panamá.
Como reagirá o Brasil que defende que a OEA deve exercer ações firmes quanto aos quatro pilares estratégicos da organização (democracia, desenvolvimento, segurança e direitos humanos)?
Segundo comunicação oficial do Itamaraty, ao Brasil interessa reforçar três eixos de atuação na OEA.
‘O objetivo do Brasil é criar ambiente propício para a busca de soluções conjuntas diante de problemas comuns’
Em primeiro lugar, reafirmando seu compromisso com o multilateralismo e o direito internacional, o objetivo é criar ambiente propício para a busca de soluções conjuntas diante de problemas comuns e ampliar os espaços de diálogo, em condições de igualdade para todos países.
Em segundo lugar, o Brasil deverá intensificar esforços na área da inclusão social, criando sinergias entre o sistema interamericano e a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza com vistas a ampliar a mobilização global para a ajuda aos países da região a fim de enfrentar a pobreza que afeta milhões de cidadãos no continente.
‘Será prioritária para o Brasil a luta contra o racismo e todas as formas de discriminação’
Por fim, será prioritária para o Brasil a luta contra o racismo e todas as formas de discriminação. A presidência brasileira procurará dar novo impulso político ao processo que deverá levar a uma declaração interamericana dos direitos das pessoas afrodescendentes, incluindo fatores que agravam a exclusão das pessoas afrodescendentes, tais como desigualdade de gênero capacitismo, etarismo e discriminação por orientação sexual ou crença religiosa.
O governo norte-americano poderá colocar desafios à presidência brasileira, se utilizar os mecanismos da OEA para pressionar os governos da região na defesa dos interesses conservadores de Trump e do secretário de Estado, Marco Rubio, como foi o caso de missão do Conselho de Direitos Humanos da OEA ao Brasil para examinar a denúncia do Congresso de Washington sobre restrições `à liberdade de expressão de cidadão norte-americano (Elon Musk) pelo STF.
Presidente e fundador do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE). É presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da FIESP, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Trigo (Abitrigo), presidente do Centro de Defesa e Segurança Nacional (Cedesen) e fundador da Revista Interesse Nacional. Foi embaixador do Brasil em Londres (1994–99) e em Washington (1999–04). É autor de Dissenso de Washington (Agir), Panorama Visto de Londres (Aduaneiras), América Latina em Perspectiva (Aduaneiras) e O Brasil voltou? (Pioneira), entre outros.
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