24 julho 2023

O que os EUA podem aprender com das cotas em universidades no Brasil

Voto da Suprema Corte pela inconstitucionalidade de ações afirmativas proibiu a consideração de raça no processo de admissão ao ensino superior. Para pesquisadores, ações afirmativas são importantes para a diversidade nas universidades, e o sistema de cotas brasileiro pode servir como modelo

Voto da Suprema Corte pela inconstitucionalidade de ações afirmativas proibiu a consideração de raça no processo de admissão ao ensino superior. Para pesquisadores, ações afirmativas são importantes para a diversidade nas universidades, e o sistema de cotas brasileiro pode servir como modelo

Por Neil Lewis Jr., Inácio Bó, e Rodrigo Zeidan*

Quando o Brasil implementou as cotas em suas universidades federais em 2012, a política despertou um debate público bastante semelhante ao debate de ação afirmativa nos Estados Unidos. A política de cotas do Brasil exige que cada universidade federal reserve pelo menos metade de todas as vagas para alunos de determinados grupos. Dessas, cerca de metade das vagas são exclusivas para negros, mestiços e indígenas. A outra metade vai para alunos de escolas públicas de baixa renda. Outras universidades são livres para definir suas políticas de admissão.

Como muitos americanos, alguns brasileiros temiam que as cotas reduzissem a qualidade da educação nas universidades públicas. Alguns estavam preocupados com o fato de que apenas os membros mais privilegiados dos grupos-alvo seriam beneficiados e que as cotas não valiam a pena. Outros duvidavam que os beneficiários conseguissem acompanhar seus colegas academicamente, e temiam que esses colegas fossem prejudicados pelas cotas. 

Como pesquisadores que estudam a admissão à universidade, economia e equidade de intervenções e políticas sociais, lançamos um olhar crítico sobre os efeitos das cotas no Brasil. Para fazer isso, examinamos pesquisas anteriores, bem como os efeitos das cotas na aprendizagem do aluno e nos ganhos futuros. Nos Estados Unidos, esses resultados são difíceis de estudar porque antes da consideração de raça ser banida das admissões para a faculdade, as universidades implementavam ações afirmativas de acordo com o que achavam adequado. Enquanto no Brasil todas as universidades federais tiveram que implementar cotas de maneira padronizada. 

Medos sem fundamento

As universidades federais brasileiras estão entre as melhores do país. Ainda mais importante, elas são gratuitas. Elas são as universidades de preferência da maioria dos alunos do ensino médio e suas famílias. Historicamente, a maioria dos estudantes que frequentam essas universidades são privilegiados. 

‘Os temores dos brasileiros sobre as cotas diminuírem a qualidade das universidades do país eram amplamente injustificados, e que a política de cotas provou ser bastante benéfica

Por meio de nossa pesquisa, concluímos não apenas que os temores dos brasileiros sobre as cotas diminuírem a qualidade das universidades do país eram amplamente injustificados, mas também que a política de cotas provou ser bastante benéfica. Descobrimos especificamente que:

• Os aprovados em universidades por meio das cotas tiveram um desempenho muito bom em seus estudos. Na época em que se formaram, suas médias não eram muito diferentes das médias dos outros alunos. Nos cursos mais seletivos, a disparidade entre as médias que existia quando os alunos começaram seus estudos praticamente desaparece até a formatura.

• Os alunos admitidos por meio das cotas não prejudicam o aprendizado de seus colegas. Às vezes, eles superaram os colegas que entraram na faculdade de maneira regular, sem a ação afirmativa. Este é um lembrete de que os processos seletivos tradicionais de admissão podem não ser tão meritocráticos quanto algumas pessoas acreditam. 

• Estudantes admitidos através das cotas tiveram 7% mais chances de trabalhar como gerentes ou diretores mais tarde em suas carreiras do que se a política não estivesse em vigor. Esses alunos também acabam com muito mais anos de educação do que teriam de outra forma. Isso significa que muitos desses alunos não conseguiriam um diploma de nível superior se essas vagas não fossem reservadas à eles.

Implicações para os Estados Unidos

Na medida em que universidades de elite nos EUA se perguntam como alcançar a diversidade após a Suprema Corte ter banido raça como um fator de consideração nas admissões à faculdades, acreditamos que nossas descobertas têm particular relevância.

Alguns estadunidenses argumentam que as faculdades podem alcançar a diversidade por meio de políticas neutras quanto à raça. Pelo menos no contexto brasileiro, descobrimos que políticas de neutralidade racial foram ineficazes para alcançar a diversidade racial.

Políticas voltadas para a raça geraram um aumento significativo de estudantes negros, enquanto políticas neutras não afetaram a porcentagem de estudantes negros, pardos e indígenas na universidade’ 

Descobrimos que as políticas voltadas para a raça foram associadas a um aumento significativo de estudantes negros, enquanto as políticas neutras de raça não afetaram a porcentagem de estudantes negros, pardos e indígenas na universidade. Parte do motivo é que grande parte dos candidatos, brancos e não-brancos, concorrem com cotas baseadas na renda. Assim, as cotas baseadas na renda não afetam a composição racial dos estudantes universitários porque essas cotas beneficiam estudantes de todas as origens raciais.

Ação afirmativa baseada em raça parece necessária para alcançar a diversidade racial, de acordo com a evidência brasileira

A ação afirmativa baseada em raça parece necessária para alcançar a diversidade racial, de acordo com a evidência brasileira. Essa conclusão é compatível com pelo menos um outro estudo dos EUA, em que políticas neutras de raça mostraram-se menos eficazes do que aquelas que consideram raça explicitamente.

Em quase todas as políticas estudadas, as cotas no Brasil funcionaram para gerar um corpo discente mais diversificado sem reduzir a qualidade da educação. Mesmo assim, a desigualdade no sistema de ensino superior brasileiro permanece.

Em 2000, dos 853 mil alunos matriculados em universidades públicas, cerca de 596 mil eram brancos e 239 mil eram negros. Em 2010, o sistema havia se expandido para 1.788.000 vagas, com 1.063.000 alunos brancos e 689 mil alunos negros. O Congresso Brasileiro  votou com sucesso a favor da obrigatoriedade das cotas, em parte devido ao grande impacto das muitas, mas dispersas, iniciativas das universidades públicas nos anos 2000.

‘A experiência do Brasil oferece lições valiosas

Enquanto os EUA lida com questões de equidade e acesso ao ensino superior, a experiência do Brasil oferece lições valiosas. No país, as cotas raciais promovem a diversidade e os valores de igualdade de oportunidades que as universidades americanas gostam de defender. A ação afirmativa baseada em raça pode efetivamente aumentar a matrícula de minorias sub-representadas sem comprometer o desempenho acadêmico. Isso é algo que as cotas baseadas em renda podem não ser capazes de realizar. Além disso, a experiência brasileira mostra que essas políticas não impactam negativamente outros alunos.

Agora que os tribunais dos EUA proibiram a consideração da raça nas admissões de candidatos à faculdade, os líderes de faculdades e universidades devem encontrar e adotar novas maneiras de tornar seus campi mais diversos. Como conseguir isso pode ser um desafio, mas parece continuar sendo uma busca que vale a pena.


Neil Lewis Jr. é professor associado de Comunicação e Comportamento Social na Cornell University

Inácio Bó é professor associado de Economia na Universidade de Macau

Rodrigo Zeidan é professor de prática na NYU Shanghai e Fundação Dom Cabral, NYU Shanghai


Este texto é uma republicação do site The Conversation sob uma licença Creative Commons. Leia o artigo original, em inglês.

Tradução de Julia Gonzalez


Artigos e comentários de autores convidados não refletem, necessariamente, a opinião da revista Interesse Nacional


Daniel Buarque é editor-executivo do portal Interesse Nacional. Pesquisador no pós-doutorado do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP), doutor em relações internacionais pelo programa de PhD conjunto do King’s College London (KCL) e do IRI/USP. Jornalista, tem mestrado em Brazil in Global Perspective pelo KCL e é autor de livros como "Brazil’s international status and recognition as an emerging power: inconsistencies and complexities" (Palgrave Macmillan), "Brazil, um país do presente" (Alameda Editorial), "O Brazil é um país sério?" (Pioneira) e "o Brasil voltou?" (Pioneira)

Artigos e comentários de autores convidados não refletem, necessariamente, a opinião da revista Interesse Nacional

Cadastre-se para receber nossa Newsletter