Os desafios das negociações de paz entre o governo colombiano e o ELN

Primeiro ciclo de negociação entre o governo colombiano e a última guerrilha ativa na região marcou a retomada do diálogo e a real possibilidade de um término do conflito. Para pesquisadores, mesmo que exista vontade política, a ausência de concertação sobre determinados tópicos centrais à agenda negociadora (como o cessar-fogo) podem obstaculizar os diálogos de paz, tornando o processo pouco transparente e legítimo

Por Fernanda Nanci Gonçalves e Andrés Londoño Niño*

Em 2016, o governo colombiano firmou um acordo de paz emblemático com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), encerrando um triste capítulo da sua história. Porém, outra guerrilha bastante antiga continuou ativa no país, o Exército de Libertação Nacional da Colômbia (ELN), considerada a última guerrilha ativa na região.

Sua criação foi inspirada na Revolução Cubana (1959) e se originou a partir de uma insurreição camponesa em 1964, envolvendo ideais marxistas, cristãos (Teologia da Libertação) e nacionalistas, com o objetivo de atuar em um contexto de intensa violência e repressão política no país como defensora da população oprimida. Atualmente, o ELN conta com aproximadamente 3.000 combatentes e encontra-se presente nos dois lados da fronteira com a Venezuela, onde possui quartéis e acampamentos de treinamento. Ademais, ocupa importante espaço na região colombiana do corredor do Pacífico e após a negociação de paz entre as Farc e o Estado ter sido firmada, em 2016, o grupo tomou posse do vácuo de poder deixado, ocupando áreas da outra guerrilha.

Existiram algumas tentativas prévias por parte do governo colombiano de implementar negociações de paz com o ELN, porém todas foram sem sucesso. Contudo, desde agosto de 2022, quando houve a posse de Gustavo Petro, primeiro presidente de esquerda eleito na Colômbia, a posição do Estado foi modificada no que tange ao tratamento de temas de segurança nacional, dando espaço para a defesa de uma “Paz Total”, que envolve a implementação de uma política destinada a negociar a paz com grupos guerrilheiros e bandas criminais (Bacrim) vinculadas ao narcrotráfico por meio de acordos, penas reparatórias e julgamentos na Justiça.

Em dezembro de 2022 houve o primeiro ciclo de negociação entre o governo colombiano e o ELN, em território venezuelano, marcando a retomada do diálogo e a real possibilidade de um término do conflito. Neste artigo, tratamos sobre a recente negociação e concluímos explicando o que podemos esperar neste novo momento.

O ELN e as negociações de paz prévias

Desde a criação do ELN em 1964, existiram várias tentativas de negociação do governo, mas nenhuma conseguiu por fim à atuação armada da guerrilha e ao conflito no país. No final da década de 1960, o grupo começou a adotar uma postura mais radical, defendendo o uso da força[1]. Também a partir desse período, o grupo armado começou a perpetrar ataques contra a infraestrutura petroleira em território nacional, estratégia que se tornou central nas suas operações.

Desde a década de 1970, o ELN tem transitado na fronteira com a Venezuela, mas sua presença começou a ser maior durante o governo de Hugo Chávez (1999-2013), período em que em solo colombiano o ELN perdeu controle territorial devido à ação de grupos paramilitares e à expansão das Farc. Destaca-se que até então, o ELN, liderado por “el cura Pérez” se recusava a financiar a guerrilha com o narcotráfico, posição contrária a outros grupos armados, o que acabou limitando os recursos dessa guerrilha até a sua morte. A partir de então, além do sequestro, especialmente de empresários e políticos, e da extorsão, a guerrilha passou a controlar territórios onde era produzida a cocaína e a maconha, o que contribuiu para o aumento de suas ações armadas no país[2].

Após os processos de negociação iniciado com as Farc e concluído com o M-19 durante a década de 1980, o governo colombiano buscou iniciar um diálogo com o ELN. Durante a gestão de Cesar Gaviria (1990-1994) foram realizadas tentativas de diálogos de paz, porém, o assassinato de um ministro causado por membros do EPL interrompeu as negociações que ocorriam no México e na Venezuela[3].

No governo de Ernesto Samper (1994-1998) também houve negociações com o ELN, mas não foram alcançados avanços concretos. No governo seguinte de Andrés Pastrana (1998-2002), em um contexto em que as Farc começaram a incrementar seu poder territorial e a aumentar os ataques contra políticos e população civil, houve a tentativa de implementar diálogos com o ELN, mas diante do fracasso das negociações, a estratégia passou a ser o combate militar.

Durante o governo de Álvaro Uribe (2002-2010) houve também uma tentativa de iniciar os diálogos com o ELN em Cuba e na Venezuela, mas não foi para a frente. Dentro do contexto da Política de Segurança Democrática, que colocava em marcha o Plano Colômbia e o Plano Patriota, o governo optou pela ofensiva militar contra os grupos armados.

Em 2017, no governo de Juan Manuel Santos (2010-2018), que logrou assinar o acordo de paz com as Farc, também foram iniciados os diálogos com o ELN, dessa vez no Equador. Porém, com a chegada do governante de direita Iván Duque (2018-2022) à presidência, as negociações foram interrompidas em janeiro de 2019, após o ELN realizar um atentado com um carro-bomba em uma Escola de Cadetes da Polícia em Bogotá. Desde então, a relação entre a guerrilha e o governo foi de hostilidade[4].

A nova rodada de negociações entre o governo e o ELN no governo Petro

Ao assumir o governo em agosto de 2022, Gustavo Petro começou a implementar as ações necessárias para pavimentar o caminho da política de “Paz Total” que advogou durante a campanha presidencial. O governo convidou a Venezuela, com quem as relações bilaterais estavam rompidas durante a gestão anterior, para que atuasse como país garantidor do processo de paz. Nicolás Maduro, presidente venezuelano, aceitou de imediato atuar como fiador do processo, permitindo que as negociações ocorressem em Caracas.

A primeira rodada de negociação foi iniciada no dia 21 de novembro de 2022, contando com Venezuela, Cuba e Noruega como países fiadores do processo. Outros importantes atores, como a Igreja Católica e as Nações Unidas também foram convidados a acompanhar a retomada do diálogo. Já países como Alemanha, Suécia, Suíça, Espanha, Estados Unidos estão na lista dos que serão convidados a acompanhar as negociações. O México, por sua vez, será o próximo país a sediar uma rodada de negociação, já tendo sinalizado positivamente que atuará como garantidor do processo de paz no primeiro trimestre deste ano. As delegações também decidiram convidar representantes do Brasil e do Chile para que atuem como garantidores das negociações de paz nas próximas rodadas.

Após 21 dias de negociação em Caracas, as delegações publicaram um comunicado conjunto onde expuseram os quatro pontos acordados ao final da primeira rodada de discussões[5]. O primeiro ponto foi o Acordo sobre a Agenda de Diálogos, o que significa que as delegações retomaram como eixos essenciais para a negociação os temas que integravam a agenda firmada durante o processo negociador do governo Santos, realizando os ajustes necessários conforme o novo contexto nacional e internacional. Tais ajustes foram debatidos e estão em processo de redação.

O segundo foi o Acordo sobre a Institucionalização da Mesa de Diálogos de Paz. As partes elaboraram uma normativa que regula os procedimentos e princípios para o trabalho, estabelecendo regras para ambas as delegações e para os demais atores da comunidade internacional. O terceiro ponto foi sobre Ações e Dinâmicas Humanitárias, que implica colocar em prática um acordo para lidar com emergências em territórios afetados pelo conflito e grave violência a partir de janeiro deste ano. Já o quarto acordo foi sobre Pedagogia e Comunicações, envolvendo a elaboração de um plano de comunicações com o objetivo de fortalecer e ampliar o apoio e a participação da sociedade colombiana e internacional no processo de paz.

Apesar das expectativas da comunidade de que houvesse uma negociação sobre cessar-fogo entre as partes, a primeira rodada foi concluída sem que esse tema fosse acordado, porém o assunto será discutido na próxima rodada de negociação no México, prevista para inciar em 13 de fevereiro.

Considerações finais

Apesar das tentativas de negociação desde o começo da década de 1990, as tratativas de paz com o ELN não têm tido sucesso, o que o converte no grupo guerrilheiro mais difícil de negociar. É importante compreender que o ELN é uma guerrilha diferente das Farc. É distinta tanto em sua formação – influenciada por lideranças urbanas, estudantis, religiosas e sindicais – quanto na sua estrutura, muito mais descentralizada que outras guerrilhas. Ademais, também é distinta em sua trajetória, marcada por crises recorrentes e disputas de diferentes projetos políticos e militares, o que acabou por promover mais autonomia aos líderes de cada região em que atua, dificultando comunicação e consenso no âmbito do grupo armado.

Como se pode notar a guerrilha é um grupo plural e com dissensos e colocar fim a um conflito armado de mais de meio século demanda muita concertação e força política das partes, além da capacidade de construir alianças internas que permitam a estabilidade e implementação de um possível acordo.

Os erros cometidos nos frustrados processos de negociação anteriores e mesmo o bem-sucedido com as Farc, podem servir de aprendizado para o atual governo. Contudo, observa-se que mesmo que exista no governo e nas lideranças do ELN vontade política, a ausência de concertação sobre determinados tópicos centrais à agenda negociadora (como o cessar-fogo) podem obstaculizar os diálogos de paz, tornando o processo pouco transparente e legítimo. A esperar o que o próximo ciclo de negociação reservará no México.

*Fernanda Nanci Gonçalves é colunista da Interesse Nacional. É professora e coordenadora do curso de relações internacionais do Unilasalle-RJ, pesquisadora do NEAAPE (Iesp-Uerj) e colaboradora do OPSA (Iesp-Uerj).

Andrés Londoño Niño é doutor em ciência política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor da Escola Superior de Administração Pública (ESAP) e pesquisador da Universidade Nacional da Colômbia.

Artigos e comentários de autores convidados não refletem, necessariamente, a opinião da revista Interesse Nacional

Referências:

[1] Para saber mais sobre a trajetória do ELN, ver: Centro de Investigación y Educación Popular.  ¿Por qué es tan difícil negociar con el ELN? Las consecuencias de un federalismo insurgente, 1964-2020. Disponível em: https://www.cinep.org.co/publi-files/PDFS/20210301_Por_que_es_tan_dificil_negociar_ELN.pdf?. Acesso em: 26 jan. 2023.

[2] InSight Crime. Ejército de Liberación Nacional (ELN). 19/10/2022. Disponível em: https://es.insightcrime.org/noticias-crimen-organizado-colombia/eln-colombia/ Acesso em: 28 jan 2023.

[3] Gómez, Nelson (2018). Historia de los procesos de negociación entre el Estado colombiano y el Ejército de Liberación Nacional (ELN) 1991-2007. Tesis de maestría en Historia. Pontificia Universidad Javeriana. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/185621383.pdf Acesso em: 28 jan 2023.

[4] InSight Crime, Ibid.

[5] Semana. Habrá atención humanitaria a los presos políticos del ELN. Gobierno y ELN llegaron à cuatro acuerdos en la mesa de diálogos de paz, 12/12/2022. Disponível em: https://www.semana.com/politica/articulo/habra-atencion-humanitaria-a-los-presos-politicos-del-eln-gobierno-y-el-eln-llegaron-a-cuatro-acuerdos-en-mesa-de-dialogos/202257/.  Acesso em: 26 jan. 2023.

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