06 outubro 2023 Rubens Barbosa: O imposto de carbono da União Europeia
Taxa entrou em fase de teste na UE e busca equilibrar os custos dos produtores europeus. Para embaixador, medida aumenta a burocracia e aumenta gastos de empresas importadoras e exportadoras, que devem repassar esses valores para o consumidor, tornando os preços mais altos
Taxa entrou em fase de teste na UE e busca equilibrar os custos dos produtores europeus. Para embaixador, medida aumenta a burocracia e aumenta gastos de empresas importadoras e exportadoras, que devem repassar esses valores para o consumidor, tornando os preços mais altos
Por Rubens Barbosa*
Segundo o FMI, cerca de 50 países têm programas de precificação de carbono. A União Europeia tornou-se o grupo mais recente a fazê-lo. Para o Fundo, do ponto de vista estritamente econômico, a adoção de um imposto global sobre carbono poderia reduzir o nível de endividamento e gerar receita para os países por meio da implementação de politicas de precificação do carbono.
No dia 1º de outubro, o imposto na fronteira sobre carbono entrou em fase de teste na União Europeia, o que vai se estender até 31 de dezembro de 2025. A entrada em vigência será em 1º de janeiro de 2026.
Trata-se de imposto cujo objetivo declarado dentro da política ambiental (Green Deal) é equilibrar, pelo sistema de negociação de emissões, os custos para os produtores europeus, que enfrentam cargas tributárias cada vez mais altas pela emissão de gás de efeito estufa. As empresas exportadoras terão de compensar (off set) as emissões de gás que geram com a produção dos produtos com o pagamento do imposto. A cobrança (CBAM) incidirá sobre ferro, aço, cimento, alumínio, fertilizantes, hidrogênio e geração de eletricidade.
‘A medida pretende encorajar outros países a implementarem a precificarção do carbono, atribuindo um custo à poluição, com vistas à redução das emissões’
O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) certamente será contestado junto à OMC por ser um imposto unilateral sem base legal. O problema é que a OMC está praticamente paralisada, e o mecanismo de solução de controvérsias, esvaziado pela não nomeação de juizes para o Orgão de Apelação, por conta do bloqueio da indicações pelo governo norte-americano. Dentro desse cenário, há poucas chances de a medida ser revogada por algum mecanismo multilateral. A medida pretende encorajar outros países a implementarem a precificarção do carbono, atribuindo um custo à poluição, com vistas à redução das emissões.
A medida, de clara intenção de atender as demandas ambientalistas, trará, contudo, implicações econômicas e financeiras para as empresas que importam e exportam produtos da lista divulgada pela UE.
‘Estima-se que o custo será da ordem de 27 bilhões de Euros por ano, mas o custo real é difícil de ser estimado em virtude da burocracia’
As empresas europeias estão se preparando para absorver o impacto do primeiro imposto sobre emissão de carbono criado no mundo. O imposto vai gerar uma burocracia que custará milhões de euros para os importadores e exportadores, no momento em que medidas protecionistas proliferam globalmente. Estima-se que o custo será da ordem de 27 bilhões de Euros por ano, mas o custo real é difícil de ser estimado em virtude da burocracia que demandará documentos e alteração de contratos e procedimentos atuais.
Os formulários a serem preenchidos pelos importadores são longos e contêm dez seções, só para dar um exemplo. O imposto criaria dificuldades aos importadores europeus (estimados em mais de mil), em vista das restrições de pessoal nas alfandegas e da falta de conhecimento especializado na fiscalização das informações fornecidas sobre emissões de gás carbônico, que devem ser comunicadas a cada três meses, além de gerar despesas adicionais.
‘Os exportadores não-europeus, com os do Brasil, que comercializam aço, por exemplo, terão custos adicionais para preparar os informes sobre suas emissões’
Os exportadores não-europeus, com os do Brasil, que comercializam aço, por exemplo, terão custos adicionais para preparar os informes sobre suas emissões e deverão estabelecer procedimento sobre como deverão fazer a compensação das emissões de gás durante a produção de seus produtos. As empresas exportadoras da lista de produtos identificados pela UE deverão começar a se preparar para responder às demandas burocráticas europeias e para fazer o off set de suas emissões com a compra de certificados no mercado de carbono.
A consequência da introdução do CBAM é o encarecimento dos produtos afetados e o aumento dos custos para empresas importadoras e exportadoras. Quem vai pagar por tudo isso será o consumidor europeu. O custo do lado do produtor vai ser repassado para o preço do produto final. Perde o consumidor e ganha a burocracia.
*Rubens Barbosa foi embaixador do Brasil em Londres e em Washington, DC., é diplomata, presidente do Instituto Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice) e coordenador editorial da Interesse Nacional.
Presidente e fundador do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE). É presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da FIESP, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Trigo (Abitrigo), presidente do Centro de Defesa e Segurança Nacional (Cedesen) e fundador da Revista Interesse Nacional. Foi embaixador do Brasil em Londres (1994–99) e em Washington (1999–04). É autor de Dissenso de Washington (Agir), Panorama Visto de Londres (Aduaneiras), América Latina em Perspectiva (Aduaneiras) e O Brasil voltou? (Pioneira), entre outros.
Artigos e comentários de autores convidados não refletem, necessariamente, a opinião da revista Interesse Nacional
