O Executivo nacional encaminhou ao Congresso três documentos relacionados com a Estratégia Nacional de Defesa (END), a Política Nacional de Defesa (PND) e o Livro Branco da Defesa Nacional.
A PND apresenta o contexto da política nacional de defesa, seus fundamentos, o ambiente nacional e o internacional, a concepção política de defesa e os objetivos nacionais de defesa. A END discute a concepção estratégica de defesa, os fundamentos (poder nacional, capacidade nacional de defesa, base industrial de defesa, recursos humanos, ações de diplomacia, setor de defesa, estratégias e ações estratégicas de defesa).
Os principais instrumentos reguladores das relações Brasil-Ucrânia no campo espacial são o Acordo Quadro sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, de 1999; o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, de 2002, ambos concluídos durante o governo FHC; e o Tratado de Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Alcântara, firmado durante a visita do Presidente Kutchma ao Brasil, em outubro de 2003, já no governo Lula.
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
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