Custos do Risco Judicial (ou do “Jurisdicismo”): Jurisdição e Processo à Luz do Risco Brasil

Na realidade do mundo contemporâneo, cada vez mais se acentua a constatação acerca das várias conexões existentes entre direito e economia a partir de campos de visão relativos à necessária interdisciplinaridade na sociedade globalizada, complexa e recheada de várias nuances no tratamento das questões que rodeiam a prática e a teoria de economistas e juristas.

O “Mal-Estar” do Judiciário

Os indicadores divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Judiciário revelam que o número de processos por magistrado não para de crescer. Em 2013, tramitaram na Justiça mais de 95 milhões de processos, sendo que 70% (66,8 milhões) estavam pendentes desde o início do ano. Portanto, houve um acréscimo real de 30% no volume de processos, os quais, em termos absolutos, em relação a 2009, representam um acréscimo de mais de 12 milhões de novos processos instaurados.

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