Um número crescente de analistas da economia brasileira tem registrado, entre outras características recentes: i) a rápida e expressiva perda de participação do setor industrial no PIB2, ii) o fato de que as exportações de produtos industriais têm perdido participação nas exportações totais brasileiras3, iii) os diversos indicadores de baixa competitividade da produção nacional e iv) a característica de que a concorrência internacional nessa área é relacionada com processos produtivos em cadeias de valor, com uma dimensão cada vez maior de âmbito regional.
A chegada de 2016 instiga a refletir sobre a trajetória de continuidade da política econômica do segundo governo da presidente Dilma (2015 – 2018). Estaria mais para uma espécie de governo “à la” E. Dutra (1946 – 1951), que antecederia uma nova volta de Lula (como no caso de G. Vargas nas eleições de 1950); ou de segundo mandato do governo FHC (1999 – 2002), que mudou o curso original da política econômica do Plano Real 1 (1994 – 1998) e perdeu a eleição presidencial seguinte (2002) para a oposição; ou, ainda, de governos eleitos, mas que não concluíram seus mandatos (G. Vargas em 1954, J. Quadros em 1961 e J. Goulart em 1964)?
Na realidade do mundo contemporâneo, cada vez mais se acentua a constatação acerca das várias conexões existentes entre direito e economia a partir de campos de visão relativos à necessária interdisciplinaridade na sociedade globalizada, complexa e recheada de várias nuances no tratamento das questões que rodeiam a prática e a teoria de economistas e juristas.
1. Introdução
Em 2010, a revista The Economist apontou o Brasil em matéria de capa, na qual louvava o bom desempenho da economia e as perspectivas positivas que se abriam para o país. Três anos depois, a revista publicou reportagem argumentando que a economia desandara, pedindo a cabeça do ministro da Fazenda. Não é difícil ver por que a revista mudou tão radicalmente de ideia. O crescimento do PIB despencou de 4,3% ao ano, em 2005-2010, para 2,0% anuais, em 2011-2013, enquanto a expansão do investimento caiu de 9,2% para 2,3% ao ano. Além disso, neste último triênio, a inflação média ficou em 6,1% ao ano, e o déficit em conta corrente aumentou 1,5% do PIB.
O grande desafio de uma reforma orçamentária no Brasil será a recuperação da credibilidade no orçamento e o reconhecimento de sua importância para a sociedade, argumenta o economista. Para isso, é essencial facilitar a sua compreensão pelos brasileiros. Sem entender o que é o orçamento, o cidadão não tem interesse em participar da discussão e da fiscalização. Por outro lado, a credibilidade das estimativas de arrecadação e das margens de expansão do gasto é o primeiro passo para dar transparência ao orçamento.
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
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