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Textos da Revista Interesse Nacional

Os atuais ‘Supremos’: Estados Unidos e Brasil*

Joaquim Falcão 09 outubro 2024

Conversávamos e analisávamos decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos. Em jantar com os professores da Harvard Law, Terry Fischer e David B. Wilkins. Dezembro de 2000. Lá mesmo em Cambridge, Massachusetts. De repente, disse Fischer (o pioneiro dos estudos de Direito e Tecnologia, criador do Beckman Center), em quase autorreflexão: “A nossa Suprema Corte […]

O desvirtuamento de um Tribunal

Miguel Reale Junior 09 outubro 2024

1. Separação constitucional de poderes Um dos mais importantes elementos da Constituição de 1988, que estrutura nossa República democrática, é o sistema de checks and balances (sistema de freios e contrapesos), mais conhecido como princípio da separação de poderes, que podemos classificar como sua mais importante cláusula pétrea. A ideia central da separação dos poderes […]