Introdução
O panorama político-institucional resultante da competição eleitoral de 2014 ainda não está completo, pois em que pese o fato de o sistema partidário brasileiro ter saído mais fragmentado das eleições de 2014 – com 28 partidos representados no Congresso Nacional contra 22 da legislatura atual –, as iniciativas que envolvem a possibilidade de fusões partidárias, incorporação de siglas ou a formação de blocos parlamentares ainda estão em andamento e só serão concluídas no início de 2015.
A edição anterior da Interesse Nacional trouxe artigo, titulado “Revolução do Mundo do Museus” que merece reflexão. Consistente em uma longa explanação sobre a evolução da importância social dos museus, limita-se tal artigo a tão somente mencionar a existência do Decreto 8.124 de outubro de 2013, sem ao menos tangenciar qualquer de seus pontos mais polêmicos, passando, assim, totalmente à margem de toda a discussão que vem repercutindo fortemente na mídia nacional.
Fala-se muito que é tempo de se fazer uma reforma tributária que venha a corrigir falhas de nosso sistema, reduzir o número de tributos, compor conflitos federativos pela alteração do ICMS, implementar medidas de desoneração tributária, corrigir distorções de tributos que prejudicam o investimento e a competitividade das empresas nacionais, aperfeiçoar a política de desenvolvimento regional, entre outros objetivos.
As televisões abertas estão em crise, sejam as privadas, com finalidades comerciais, sejam as públicas, com finalidades sociais. A busca de novos formatos é perseguida por televisões nacionais que disputam audiência com a tv Globo, mas as audiências continuam caindo. Alguns pessimistas profetizam o fim da televisão e um fim, mais rápido ainda, para a televisão pública. Isso não chega a ser bobagem, mas é improvável. O homem tornou-se um animal audiovisual de conhecimento. A televisão ainda é o mais prestigiado instrumento de comunicação no plano do lazer e da informação.
O grande desafio de uma reforma orçamentária no Brasil será a recuperação da credibilidade no orçamento e o reconhecimento de sua importância para a sociedade, argumenta o economista. Para isso, é essencial facilitar a sua compreensão pelos brasileiros. Sem entender o que é o orçamento, o cidadão não tem interesse em participar da discussão e da fiscalização. Por outro lado, a credibilidade das estimativas de arrecadação e das margens de expansão do gasto é o primeiro passo para dar transparência ao orçamento.
De acordo com pesquisa cnt/Sensus de janeiro de 2010, aproximadamente 78% dos brasileiros “não confiam nunca”, ou confiam “poucas vezes” no Congresso Nacional. Em setembro de 1998, este índice de descrédito chegava a 73%. Para o autor, profundo conhecedor do funcionamento do Legislativo, isso mostra que o Congresso pouco atuou para a melhoria de sua imagem. Algumas mudanças poderiam melhorar o funcionamento do Poder Legislativo, dando-lhe maior celeridade e aumentando o nível de resposta à sociedade e à administração pública brasileira.
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
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