A proposta do governo para o pré-sal é um retrocesso em relação ao bem-sucedido modelo de concessão definido pela Lei do Petróleo, em 1997, sustenta o autor. Ela cria um ambiente desfavorável à atração do investimento privado e à competição na cadeia de fornecedores do setor. Representaria um passo na direção do retorno ao monopólio da Petrobras. Além de equivocada, a proposta seria desnecessária para permitir ao Estado capturar maior parcela da renda petroleira.
Com uma breve retrospectiva histórica ao início, o artigo traça um panorama do desenvolvimento do setor petrolífero no Brasil após a flexibilização do monopólio da Petrobrás na segunda metade dos anos 90. O autor destaca a evolução das principais variáveis do setor, nesse período, e sua contribuição crescente para o desenvolvimento do país. Com base na avaliação desse desempenho e na análise da legislação vigente, argumenta não haver necessidade de alteração do marco regulatório atual para que a sociedade brasileira se beneficie dos resultados da exploração do pré-sal.
Apesar dos imensos desafios técnicos à sua exploração, o pré-sal poderá, no longo prazo, colocar o país num novo patamar de desenvolvimento. Para isso, o autor argumenta ser necessário rediscutir o atual marco regulatório e não cometer os mesmos erros que outros países ricos em petróleo cometeram. A atual crise econômica não deveria adiar essa discussão. O autor defende uma mudança no regime de exploração e na partilha dos royalties do petróleo.
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
Saiba mais
